Mauricio Godinho Delgado
Fonte: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, no 3, p. 37-79, julho/setembro 2025
Resumo: Objetiva-se com este texto demonstrar a lógica estrutural e sistêmica dos modelos de regulação do trabalho, de regulação da seguridade social e de formação e qualificação profissional de trabalhadores e trabalhadoras, estruturado no Brasil desde a Segunda República (1930-1945) e com significativas melhorias nos períodos históricos subsequentes, inclusive com os diversos aperfeiçoamentos promovidos ou instigados pela Constituição Federal de 1988.
Sumário: 1 Introdução | 2 Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais do Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – o padrão oriundo da Segunda República (1930-1945) e desenvolvido nas décadas seguintes | 3 Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – continuidades e inovações trabalhistas e previdenciárias na Terceira República (1946-1964) | 4 Políticas públicas e econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – continuidades e inovações trabalhistas e previdenciárias relevantes no regime militar-civil autoritário (1964-1985) | 5 Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – inovações promovidas ou instigadas pela Constituição Federal de 1988 nas áreas do trabalho, da seguridade social, da educação e do financiamento de obras de interesse público ou social | 6 Considerações finais
Introdução
O objetivo do presente artigo é demonstrar a lógica estrutural e sistêmica dos modelos de regulação do trabalho, de regulação da seguridade social e de formação e qualificação profissional de trabalhadores e trabalhadoras, estruturado no Brasil desde a Segunda República (1930-1945) e com significativas melhorias nos períodos históricos subsequentes, inclusive com os diversos aperfeiçoamentos promovidos ou instigados pela Constituição Federal de 1988.
O estudo mostra-se muito relevante e oportuno não apenas para explicitar à comunidade jurídica e aos brasileiros em geral a importância estratégica desempenhada por essas políticas públicas econômicas, sociais e institucionais arquitetadas com fulcro no universo do trabalho, que foram decisivas para o processo de modernização do Brasil a partir da Revolução de 1930, inclusive no plano de seu desenvolvimento socioeconômico, mantendo-se essenciais para o cumprimento do projeto constitucional de 1988 no sentido de construir, neste país continental, uma sociedade livre, justa e solidária.
Mauricio Godinho Delgado é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde novembro 2007; Vice-Presidente da Corte Superior Trabalhista (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no período 2024- 2025; professor decano do Mestrado e Doutorado em Direito do UDF, em Brasília-DF e coordenador do seu Grupo de Pesquisa Sindicalismo (PPGD UDF/Reg. no CNPq); doutor em Filosofia do Direito pela UFMG; mestre em Ciência Política pela UFMG e bacharel em Direito pela UFJF; autor de livros e artigos acadêmicos publicados, entre individuais, duais e coletivos.
