Menstruação, orçamento público e questões de gênero

Ilustração: Nabeeha Anwar

Cristina Pereira Vieceli

Talvez para alguns(mas) soe estranho tratar menstruação em um texto relacionado à economia e política. E imagino também que para alguns(mas) leitores(as) seja até constrangedora a palavra menstruação. Justamente esse é um dos problemas.

Aprendi, quando criança, que menstruação era algo a ser escondido e, inclusive, que deveria ser evitado falar publicamente – imagina, poderia causar ojeriza aos homens! Muitas mulheres quando menstruam não falam abertamente sobre isso, nem nomeiam. Dizem “estou com as regras”, com o “chico” ou “naqueles dias”. Minha avó, pequena agricultora, contava que, na época em que ela era jovem, mulheres e meninas menstruadas eram proibidas de fazer diversas atividades no campo, já que por algum motivo oculto o estado fisiológico menstrual poderia estragar a comida, talhar o leite, devastar plantações, entre outras coisas. Infelizmente, é recorrente dentro de estruturas sociais historicamente patriarcais que nossos corpos sejam vistos com repulsa e medo.

O meu exemplo particular poderia permanecer como algo anedótico e possivelmente viesado. No entanto, os preconceitos e tabus relacionados à menstruação impactam a vida de milhares de meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias que menstruam no mundo. Essa realidade foi definida pela ONU como pobreza menstrual e é descrita como a falta de acesso a produtos adequados para a higiene, bem a medicamentos; à infraestrutura adequada, como banheiros, água encanada e saneamento básico; à disseminação de tabus e preconceitos sobre a menstruação; e  a questões econômicas que dificultam o acesso aos produtos de higiene (como a tributação sobre absorventes íntimos). Essa situação incorre em diversos problemas, dentre os quais a evasão e o absenteísmo escolar e doenças físicas e psíquicas que podem inclusive levar à morte, como é o caso da síndrome do choque tóxico1.

A menstruação, em geral, é vista como algo sujo, íntimo, podre, transmissora de doenças. E, portanto, não deveria ocupar o espaço político. Afinal, a política, na sua origem etimológica, designa algo público a ser debatido entre cidadãos. Espaço e status nos quais as mulheres e pessoas não binárias historicamente foram excluídas.

Passados milênios de luta feminista para ampliação da democracia, pouco se fala sobre os problemas que afetam as nossas vidas e, menos ainda, os que possuem relação com a reprodução e sexualidade. Ou seja, são excluídas do orçamento público as questões de pouco mais da metade da população. O orçamento não contempla as mulheres, em especial negras e pobres e pessoas não binárias. Isso ocorre porque quem está no poder, em sua maior parte, não menstrua, não engravida, provavelmente não realiza o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados.

Essa questão é ainda mais importante na medida em que passamos por uma crise econômica e sanitária profundas, conjugada com o aumento da pobreza e do nível geral de preços de produtos básicos, como os de alimentação. Nesse cenário, os absorventes íntimos tornam-se ainda mais produtos de luxo para muitas famílias que não conseguem comprar a comida do mês, o gás de cozinha ou pagar a conta de luz.

Além disso, a solução apontada para a saída da crise é justamente, e novamente, a diminuição dos gastos públicos. O remédio dado pelos economistas ortodoxos, que em geral estão alinhados com o poder político, é principalmente de ajuste fiscal. Como se não houvesse outra saída senão a redução do tamanho do Estado e, por conseguinte, dos investimentos em saúde, educação e infraestrutura básica. Essa situação deteriora ainda mais a vida das meninas de classes e regiões pobres do país, principalmente as negras. 

Um estudo realizado pela Unicef em Parceria com o Fundo de Participação para as Nações Unidas, utilizando como base as Pesquisas Nacionais da Saúde (PNS, 2013), a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE, 2015) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, 2017-2018), avaliou a pobreza menstrual no Brasil utilizando como base as meninas entre 10 a 19 anos2. Dentre os resultados encontrados, os que avaliaram as condições de higiene no ensino apontam que 4 milhões de meninas estudavam em escolas com falta de condições mínimas para manter a higiene durante o período menstrual. Nesses estabelecimentos, faltavam pelo menos um item da seguinte infraestrutura: banheiros em condições de uso, presença de pias em lavatórios, papel higiênico e sabão. Do total de estudantes, 200 mil não possuíam nenhum dos requisitos de higiene listados.

Com relação à infraestrutura de higiene domiciliar, a POF 2017 aponta que 4,61% das meninas não tinham acesso a nenhum banheiro em seus domicílios. A chance de uma menina negra não ter acesso ao banheiro é três vezes maior do que das meninas brancas. As desigualdades regionais são também bastante alarmantes: as meninas dos estados do Norte possuem 33 vezes mais chances de não ter banheiro em seus domicílios quando comparadas com as do Sudeste. As meninas em escolas públicas possuem 20 vezes mais chances de residirem em domicílios sem banheiros em relação às que estudam em escolas particulares. Outras condições de higiene mínimas, como o acesso à água encanada, não são encontradas em 5,84% dos domicílios pesquisados; 6,5 milhões de meninas não têm acesso ao saneamento básico e 20% não têm acesso à coleta de lixo nos locais em que residem.

Essas condições afetam a dignidade e o futuro das meninas brasileiras. A PNS levantou que 2,88% deixaram de estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou brincar por problemas menstruais. Os dados relativos à pobreza menstrual são bastante escassos, ainda mais os que poderiam contemplar também os homens trans e pessoas não binárias. Além disso, em 2019 o questionário da pesquisa foi alterado, deixando de investigar separadamente os afastamentos relacionados à menstruação.

É necessário, portanto, aprofundar os dados relacionados às questões de gênero e incluir essa perspectiva no orçamento público e nas políticas fiscais. É o que vêm sendo estudado dentro da agenda de pesquisa da economia feminista. A exemplo disso, no livro “Using Fiscal Policy and Public Financial Management to promote Gender Equality”, organizado por Janet Sotsky, a autora analisa como as políticas fiscais podem estar alinhadas com a igualdade de gênero nos países de renda média e baixa e os efeitos positivos sobre suas economias (Sotsky, 2020).

No âmbito das Nações Unidas, a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável reconhecem que a eficiência e a equidade de gênero na gestão orçamentária trazem benefícios para toda a sociedade. Inclusive países com maior nível de equidade de gênero possuem crescimento econômico mais rápido, quando comparado com os com menor equidade (Sotsky, 2020).

As políticas fiscais não neutras ao gênero, entre as quais as relacionadas à pobreza menstrual, não devem ser pontuais, mas fazer parte de um projeto de Estado, utilizando indicadores e estudos para tal finalidade e, necessariamente, incluindo as mulheres e minorias nos espaços de decisão orçamentária.

Com relação ao enfrentamento da crise econômica e sanitária a nível da América Latina, em 2021 foi firmado o Compromisso de Santiago, que indica políticas fiscais contracíclicas voltadas para mitigar os efeitos da crise, reduzir as desigualdades de gênero e a pobreza. A Plataforma inclui uma série de políticas relacionadas à economia do cuidado, o enfrentamento à violência doméstica, voltadas às mudanças nas normas sociais de gênero, e à inserção das mulheres nas políticas fiscais, entre as quais as tributárias e de gastos públicos3.

Nesse ínterim, a reforma tributária progressiva é central para o enfrentamento da crise, possibilitando o financiamento de programas de investimento em infraestrutura básica, o acesso à renda básica e a desoneração principalmente do consumo das famílias de baixa renda. Além disso, também deve ser utilizada como ferramenta para redução das desigualdades estruturais, em que pese a de gênero, raça e classe.

No caso do combate à pobreza menstrual, medidas como desoneração tributária e distribuição de absorventes para as meninas em escolas públicas são algumas propostas que estão em trâmite, tanto a nível nacional, como também municipal[4]. A exemplo disto, sob iniciativa da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB-RS), foi inserido no Plano Plurianual 2022-2025 de Porto Alegre a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Alguns países já possuem leis nesse sentido, em que pese a isenção de tributos praticada na Alemanha, Canadá, Quênia e Índia. Em 2020 a Escócia passou a oferecer absorventes e tampões gratuitamente de forma universal. Essas políticas são importantes de forma a combater a pobreza menstrual abrangendo todas as pessoas menstruantes. É necessário, portanto, mais informação e menos tabus para tornarmos o orçamento público inclusivo e democrático.

Notas

1 dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf

2 Faixa etária de ocorrência da menarca. dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf

3 https://www.cepal.org/es/publicaciones/46808-panorama-fiscal-america-latina-caribe-2021-desafios-la-politica-fiscal-la

4 https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/07/o-que-e-pobreza-menstrual-e-por-que-ela-afasta-estudantes-das-escolas

Cristina Pereira Vieceli é economista, mestre e doutora em economia pela FCE/UFRGS, foi pesquisadora visitante do Centro de Pesquisas de Gênero na York University – Toronto. Atualmente é técnica do Dieese, Visiting Fellow no Programa de Análise de Gênero da American University – Washington-DC, colunista do site DMT .

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