A insatisfação com as plataformas de delivery que levou milhares de entregadores de aplicativos às ruas do país no “Breque dos apps”, em julho de 2020, esteve a ponto de eclodir novamente em janeiro deste ano.
A paralisação chegou a ser marcada para o dia 25 de janeiro, mas, após serem recebidos pelo secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, as lideranças da categoria decidiram cancelar a mobilização, com a promessa de que a regulamentação do trabalho nos aplicativos seria uma prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na época, Jr. Freitas era uma das lideranças envolvidas na negociação e esteve presente na reunião com o secretário, em 17 de janeiro. Motoboy há 20 anos em São Paulo, ele é um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea), criada em dezembro de 2022, no processo de organização da greve de janeiro. Pouco tempo depois do encontro com Gilberto Carvalho, entretanto, Jr. Freitas decidiu sair da Aliança, frustrado com os rumos da regulamentação. Ele diz se sentir enganado pelo governo e pretende, agora já fora da entidade, ser uma voz crítica ao processo.
“O que me decepcionou foi que o governo não fez um diálogo direto com os trabalhadores”, disse ele, em entrevista a O Joio e O Trigo, no final de fevereiro. “A gente sai com uma promessa de que a gente vai fazer parte do processo e que era para a gente começar a trabalhar nossas pautas e apresentar pro ministro do Trabalho, o Luiz Marinho. […] Só que de lá para cá, não teve mais contato com ninguém”, afirma.
Ele reclama que, desde o início das negociações, o ministro recebeu as centrais sindicais, a Uber e o iFood, mas não teve uma agenda oficial com a Aliança dos Entregadores de Aplicativo. Segundo o motoboy, a única reunião da pasta com a Aliança foi aquela realizada com o secretário, Gilberto Carvalho, sem a presença do ministro. Freitas relata que, em fevereiro, dois membros da Anea conseguiram participar, após muito esforço, de um encontro do ministro com as centrais sindicais, mas a entidade não havia sido convidada. “E foi aí que eu tive o start de me retirar da Aliança para poder falar algumas coisas que eu gostaria de falar”.
Em fevereiro, a Aliança divulgou uma carta com as suas propostas para a categoria. No início de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto de regulamentação deve ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, e afirmou que a pasta está ouvindo representantes dos trabalhadores e das plataformas.
Para Freitas, o poder público é o único que pode atender às demandas dos entregadores de aplicativos. As greves da categoria, mesmo as nacionais, tiveram muita repercussão, mas pouco impacto, avalia. “De lá para cá as coisas pioraram. Só o governo mesmo que dialoga com o trabalhador, que pode resolver o problema. Mas, infelizmente, eu me senti enganado pelo governo.”
Freitas considera que essa janela de negociação é uma oportunidade única. “Eles [governo federal] conseguiram desmobilizar a manifestação. E depois que eles fizerem essa regulamentação, eu tenho certeza de que vão dar o aval para que essas empresas, que exploraram o trabalhador tanto tempo, consigam atuar no nosso país legalizadas. E quando eles fizerem isso, acabou. Dificilmente o governo vai querer voltar para discutir novamente os problemas da categoria”.
Leia a entrevista abaixo.
Vocês estavam se organizando para fazer uma paralisação nacional em janeiro, que foi cancelada. Como foi isso?
Era dezembro e, de repente, quando a gente estava se organizando, veio uma informação de uma das lideranças de que o novo governo, que tinha acabado de assumir, ia conversar com as centrais sindicais para regulamentação da categoria.
Como a gente já estava organizando a paralisação do dia 25 [de janeiro] contra as empresas de aplicativo, eu falei: a gente precisa estar nesse debate, porque as centrais sindicais não têm autonomia para falar sobre o que acontece com a categoria. A gente nunca teve um respaldo sequer das centrais sindicais. Agora que mudou o governo, que é um governo mais voltado a centrais sindicais, eles querem se envolver num assunto que eles nunca deram importância. Se eles querem regulamentação, ótimo. Mas essa regulamentação tem que vir da classe trabalhadora. Como o governo se elegeu com essa retórica de que o PT só faz ações consultando o trabalhador, eu pensei que a gente podia ser uma voz dentro do PT, eles só precisam saber que a gente existe, a gente quer entrar nesse debate para ter realmente o trabalhador na mesa da negociação.
Eu mandei [o anúncio da greve] para alguns veículos de imprensa. Foi quando a Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, deu a primeira matéria. A grande mídia abraçou e aí começou a repercutir muito. […] Consegui reunir lideranças de vários estados, a gente conseguiu realmente se organizar para fazer uma paralisação no dia 25.
Mas começou a ter uma repercussão negativa, muita gente estava achando que era uma manifestação contra o governo. Na verdade, era contra os aplicativos e um aceno para o governo, para mostrar que não dá pra eles fazerem a regulamentação sem escutar a classe trabalhadora de verdade, que está na rua todos os dias. Porque na nossa liderança tem pessoas de sindicato, tem pessoas de associação, mas também tem pessoas que trabalham [na rua]. Na verdade, quando eu assinei a carta, coloquei que eu era apenas um motoboy. Sou liderança, mas eu trabalho na rua há quase 20 anos e não represento associação nem sindicato.
Como aconteceu esse diálogo com o governo, o que motivou a decisão de cancelar a paralisação?
Começou a ter muita repercussão na mídia, foi quando a gente conseguiu a atenção do Ministério do Trabalho. Quando o ministério entrou em contato, foi através de um assessor, que passou esse contato para o Gilberto Carvalho. Ele resolveu fazer uma reunião. A gente colocou os problemas, levamos um documento pré-definido, com algumas pautas, para ele dar uma olhada. Ele não leu, ficou de ler depois, mas escutou todos os nossos problemas. Escutou o sindicato, todas as dificuldades do trabalhador na rua, do trabalhador autônomo e, no final, falou que ia passar todas as nossas demandas para o ministro. Pegou nossos contatos e falou que a gente ia fazer parte do grupo da regulamentação que eles estavam montando, que a gente ia ser consultado sobre isso. Até aí tudo bem. A gente sai com uma promessa de que a gente vai fazer parte do processo e que era para a gente começar a trabalhar nossas pautas e apresentar pro ministro do Trabalho, o Luiz Marinho. A gente voltou pra casa e começou a trabalhar. Só que de lá para cá, a gente não teve mais contato com ninguém.
Eu confiei no que o governo estava falando, e a gente cancelou essa manifestação porque quer realmente uma nova porta de entrada. A gente não quer mais negociar com o aplicativo, porque ele já teve a sua oportunidade, já prometeu muita coisa e não cumpriu nem 10%. Então a gente tem uma via agora de diálogo com o governo, que para a gente é melhor. Só que a gente não tem uma resposta do governo. Eu, particularmente, tentei contato umas duas vezes com o Gilberto Carvalho, mas eu não obtive resposta.
Qual foi o momento em que você decidiu deixar a Aliança para tomar uma postura mais crítica em relação a esse processo?
Não tive mais retorno do Gilberto Carvalho e aí começou a vir muita informação de que o governo estava conversando com as empresas de aplicativo, com as centrais sindicais, e que eles já tinham uma regulamentação pronta, que talvez isso não passasse de um teatro.
Vi que o governo estava batendo muito numa questão de seguridade social, que é o pagamento de INSS para você ter direito a aposentadoria ou se você sofreu acidente. Comecei a analisar, por que eles batem tanto na seguridade social? Porque a seguridade social é boa para o aplicativo, seria um mínimo. Só que isso, pra mim e pra Aliança, não é o essencial. Só seguridade social não ia resolver nosso problema. É uma parte importante, que tem que estar incluída. Mas eu imaginei que, quando a regulamentação saísse e eles anunciassem que o entregador teria direito a aposentadoria e a seguro acidente, eles iam sair como heróis. E pra gente não ia resolver, tem inúmeras outras coisas pra resolver. Me parece um plano do governo com os aplicativos e com a central sindical. Nem o próprio sindicato dos motoboys estava aceitando, porque praticamente o Sindicato dos Motoboys de São Paulo [SindimotoSP] ficou de fora da negociação. A negociação foi só realmente com as centrais sindicais.
A gente não sabe o que eles conversaram até hoje, não está muito claro. Foi aí que eu comecei a pensar que a gente está caindo numa pegadinha. Comecei a tentar falar com o secretário, o secretário não respondia. O ministro recebeu a central sindical, o ministro recebeu a Uber, o ministro recebeu o iFood. Mas o ministro não recebeu a Aliança dos Entregadores de Aplicativo e, quando foi conversar com a gente, conversou uma vez só e mandou o secretário. Foi aí que eu tive o start de me retirar da aliança para poder falar algumas coisas que eu gostaria de falar, porque isso também poderia prejudicar a aliança. A gente poderia sofrer retaliação. Então a aliança continuou fazendo o projeto, eu me retirei.
Eles [o governo] conseguiram desmobilizar a manifestação. E depois que eles fizerem essa regulamentação, eu tenho certeza de que eles vão dar o aval para que essas empresas que exploraram o trabalhador tanto tempo consigam trabalhar no nosso país, enfim, legalizadas. E quando eles fizerem isso, acabou. Dificilmente o governo vai querer voltar para discutir novamente os problemas que vêm acontecendo na categoria. Então eu acredito que a única oportunidade que a gente tem é essa. O que me decepcionou foi que o governo não fez um diálogo direto com os trabalhadores.
Qual você considera que deveria ser o papel dos entregadores de aplicativos na elaboração dessa regulamentação?
O governo só pediu as propostas, mas não tem uma conversa, não tem um grupo de trabalho, não tem pesquisadores. Eu achei que eles iam fazer isso, pegar um grupo de trabalho e montar [o projeto] junto com especialistas. Pegar as demandas, pôr no papel, os especialistas vão ver aquilo que é possível, o que não é. Eu achei que ia ser nesse modelo, mas vi que não vai ser, por isso já não consigo mais acreditar nesse processo. Vai passar [a regulamentação], e a gente vai ter que começar a trabalhar tudo de novo, para conseguir puxar uma nova greve. Isso vai dar trabalho, porque o trabalhador já está desacreditado, que a greve não vai resolver muito. Tanta greve que a gente fez, e nunca resolveu o nosso problema. Nem o breque dos apps, que foi uma greve que pegou nacionalmente e repercutiu muito. De lá para cá as coisas pioraram. Só o governo mesmo, que dialoga com o trabalhador, que pode resolver o problema. Mas, infelizmente, eu me senti enganado pelo governo.
Como é que você vai fazer uma regulamentação se você não tem os dados nas mãos? Se você vai regulamentar a categoria, primeiro você precisa saber quantos trabalhadores tem. Depois, quantos fazem uso [dos aplicativos] em tempo integral, quantos usam como complemento de renda, para depois você saber o que fazer e como vai agir com a categoria. O atual governo não sabe quantos trabalhadores existem. Eles têm uma média, chutam, mas não foi feita essa pesquisa. Se for para regulamentar apenas colocando seguridade social, aí não precisa. Quem estiver na sua plataforma, [a empresa] vai ter que pagar. Pronto, aí é simples. Mas se você vai fazer uma regulamentação mesmo, preocupado com quantas pessoas vão ficar desempregadas, quantas serão afetadas, quantas trabalham com a moto, qual é o índice de acidentes… [Isso] o governo não tem, porque o Brasil é muito grande. Tem alguns detalhes que eles não vão saber como lidar. Está tudo muito superficial para mim.
Desde o breque dos apps, as pautas dos entregadores não avançaram?
Na verdade, pioraram. Por exemplo, a entrega dupla e tripla: a gente deveria receber o valor cheio das [duas ou três] corridas. Eles colocam dois pedidos de R$ 7 em um motoqueiro só. Teria que pagar R$ 14, mas pagam o equivalente a R$ 8, R$ 9 [pelas duas corridas]. Mas a gente sabe que, quando eles cobram do cliente, eles cobram o valor cheio [das duas corridas]. Autonomia é quando a gente escolhe o dia que vai trabalhar, como vai trabalhar e por qual valor, coisa que não acontece hoje. De lá pra cá eles prometeram o aumento [da taxa repassada ao trabalhador], não cumpriram, ficou só na promessa. Por isso que a gente não pode mais confiar em nenhum aplicativo quando ele fala que vai fazer algo.
É só através da regulamentação, que a princípio a gente viu com bons olhos. Mas como te falei, acho que não vai melhorar. E se melhorar, eles [aplicativos] vão dar um jeito de ganhar, porque as empresas inflaram a plataforma, colocaram muitos entregadores. Qualquer um se cadastra hoje. Se eles precisam, um exemplo, de 10 mil entregadores para cobrir a demanda, eles colocaram 20 mil. Porque se um não faz, o outro faz. A gente tem pelo menos essa autonomia de recusar ou não, mas acaba recebendo um bloqueio branco [espécie de punição do aplicativo] e fica algum tempo sem tocar [sem ser chamado para corridas], porque a gente não fez aquele trabalho. Mas eles têm sempre motoqueiros reservas.
[Queremos] colocar uma regulamentação obrigando a pagarem pelo menos um piso mínimo igual, [como] está na carta da aliança. Por exemplo, você vai cadastrar o entregador de aplicativo na sua plataforma, você tem a obrigação de pagar todos os encargos trabalhistas dele e um valor mínimo por mês, caso ele não atinja isso. O que o aplicativo vai fazer? Todas aquelas pessoas que estão cadastradas, que hoje trabalham e ganham pouco, mas ganham alguma coisa, vão ser desligadas da plataforma. Eles vão manter apenas o efetivo que eles precisam, porque não vão ficar pagando para pessoas ficarem paradas, como a gente fica hoje. Quem trabalha de aplicativo, às vezes é um dia pelo outro, tem dia que não toca nada. Não toca nada por quê? Porque não tem tanta demanda para tanto entregador. Tem dia que começa a chover, alguns trabalhadores desligam o aplicativo, não querem trabalhar na chuva, outros trabalham. Eles vão cortar, aí é realmente um problema, porque aquele que ganha pouco não vai ganhar nada. O país não está economicamente pronto para realocar esses trabalhadores para outros setores. Não existe, não tem trabalho hoje.
Quais são hoje os pontos principais da pauta dos entregadores?
Com certeza seguridade social, um seguro de vida que cubra o trabalhador em tempo integral, não só parcial quando ele está logado. E é muito importante o aumento das taxas. Muito se diz que não se pode colocar preço em empresa privada, mas nesse caso o governo tem que entender que está mais do que na hora. Tem que ter uma taxa mínima [valor mínimo por entrega, independente da distância e horário da corrida]. Uma taxa mínima é importante, porque o ganho afeta como você vai agir, o tempo que você vai trabalhar, a velocidade. Eles pagam menos, e a gente corre muito mais para conseguir atingir o objetivo que precisa para pagar as contas.
Então é muito importante a taxa, seguro de vida, seguridade social e algumas questões que são internas também, que para mim fazem parte do sistema operacional. O iFood detém 80% do mercado, então a gente tem que bater no maior, porque os menores vão ser obrigados a seguir. Então, colocar as entregas duplas e triplas com valor cheio, como te expliquei. E aumentar as taxas também para quem faz entrega de bicicleta. Cada estado tem suas particularidades, a gente entende isso, mas esses cinco pontos têm que abraçar no Brasil todo, são os pontos iniciais que a gente tem. É claro que a carta da Aliança tem muito mais coisas.
Eles estão tentando implantar um regime que pague tudo o que a CLT paga, porém que dê flexibilidade. A gente descobriu que na CLT pode existir uma flexibilidade de horário, por exemplo. O trabalhador quer muito ser dono do seu próprio horário, dos dias de trabalho, é uma coisa que ninguém quer abrir mão. A gente tá querendo colocar flexibilidade junto com os direitos, fundo de garantia, 13.º, participação no lucro. A gente sabe que tem muitos encargos que provavelmente o iFood vai bater de frente, não vai querer. No começo a Uber também não, mas se eles [governo] aceitarem essas demandas que a gente está propondo, eu particularmente sei que eles vão tentar burlar de algum jeito. Eles vão tentar equilibrar a balança, tirar das entregas, tirar de alguma maneira. Então [a regulamentação] tem que ser mais aprofundada. Só que esse tipo de conversa aprofundada pelo jeito não interessa ao governo, e parece que eles já têm algo pronto para negociar com as empresas de aplicativo, com o trabalhador. Acho muito difícil essas pautas passarem, esse é o meu ponto de vista.
Fonte: O Joio e o Trigo
Texto: Leandro Melito
Data original da publicação: 21/03/2023
