por Laura Glüer
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe profundos impactos nas relações de trabalho. O tema passou a ser discutido em muitos âmbitos, inclusive no mundo acadêmico. DMT abre espaço para a produção de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses e artigos sobre esse e o outros temas.
Sob orientação do prof. Carlos Henrique Vasconcellos Horn, o estudante de Economia Guilherme Daroit realizou seu trabalho de conclusão em Economia, na Universidade Federal do RS, sobre os IMPACTOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO BRASIL.
O estudo analisa as transformações ocorridas nas negociações coletivas, as novas formas de atuação da Justiça do Trabalho, a dificuldade de atuação dos sindicatos profissionais, as alterações nos instrumentos de acordo, com a modificação e supressão de cláusulas, nos segmentos dos bancários, aeronautas e metalúrgico.
O fim da necessidade da homologação das rescisões contratuais nos sindicatos e o aparecimento de cláusulas que reforçam a ideia de inversão da hierarquia das normas, conferindo maiores poderes aos acordos do que à própria legislação estatal em determinados tópicos da relação de trabalho foram pontos que apareceram na pesquisa de conclusão do economista.
O levantamento também demonstrou ganhos reais menores em relação ao período anterior à Reforma Trabalhista, porém com influência de outros fatores, remontando a mais de uma década dos percentuais obtidos nas três categorias.
Citando estudos do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT), o autor menciona que a reforma representou um “golpe mortal no Direito do Trabalho” por supor que o contrato de trabalho é realizado entre iguais, desconsiderando a assimetria de forças entre capital e trabalho. A crítica ainda se estende, defendendo que a mudança legislativa teria o condão de transformar empregados em prestadores de serviço, gerando a precarização das relações de trabalho, o que se evidencia na prática nos dias de hoje.
Como conclusão, a pesquisa propõe que a Reforma Trabalhista gerou contenção da ação das entidades representativas dos trabalhadores, dificultando o avanço futuro na relação de trabalho.
