Sob o argumento de que não dá para comprar mais de uma briga ao mesmo tempo, o governo Dilma Rousseff desistiu de propor, neste momento, uma reforma trabalhista e vai focar suas “energias” na da Previdência.
A equipe da presidente diz que o tema não será abandonado, mas considera que, neste momento de desemprego alto, seria impossível aprovar mudanças na legislação trabalhista que dessem mais força para a negociação direta entre patrões e empregados.
Assim que foi escolhido, no fim de 2015, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, elegeu entre as prioridades buscar duas reformas: a da Previdência e a trabalhista.
A ideia foi encampada pelo Planalto, que também passou a defender a proposta de que acordos coletivos entre trabalhador e patrão poderiam prevalecer sobre a legislação como forma de dar mais competitividade à economia.
Inicialmente, o governo queria negociar as duas reformas na primeira reunião deste ano do Fórum Nacional de Previdência e Trabalho, composto por empresários e trabalhadores, que acontecerá nesta quarta-feira (17).
A equipe de Dilma acreditava até que teria o apoio de algumas centrais sindicais, que já defenderam a medida no passado, mas foi avisada de que a crise, com desemprego em alta, impossibilita negociações nessa área.
Frustração
A decisão frustra o empresariado, que comemorara o anúncio do ministro Nelson Barbosa de, enfim, priorizar a reforma trabalhista.
Dentro da equipe econômica, o discurso é semelhante ao do Palácio do Planalto: não há clima para negociar as duas reformas e, se insistir, o governo corre o risco de ficar sem nenhuma delas. Daí a decisão de priorizar a da Previdência, considerada essencial para sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos.
O problema do governo é que até a da Previdência, defendida por Dilma, conta com resistências na Esplanada dos Ministérios. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) deixou claro que o assunto não pode ser discutido com pressa nem urgência, como defende o Ministério da Fazenda, preferindo uma negociação mais lenta.
Rossetto deixou isso claro em nota divulgada na semana passada, ao afirmar que, por enquanto, o fórum vai tratar de estudos e reflexões sobre a Previdência Social.
Entraves na base
No Congresso, o governo terá também dificuldades em conseguir apoio do próprio PT, contrário à proposta, além de outras legendas, como PC do B, PTB e PDT.
A proposta que a Fazenda irá apresentar a trabalhadores e empresários no fórum, na quarta-feira, prevê um processo de unificação dos regimes de Previdência no país a partir de 2027.
Neste ano, termina a elevação gradual da fórmula 85/95 até atingir 90/100 —soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens se aposentarem com benefício mais elevado.
Em um dos cenários, a unificação das regras de aposentadoria —mesma idade para homens e mulheres, de trabalhadores rurais e urbanos e de servidores públicos e empregados do setor privado— seria concluída em 2040.
Ou seja, seria criado um período de transição, durante o qual as regras começariam um processo de unificação. O que significa que homens e mulheres se aposentariam com a mesma idade ao final da fase de transição.
Entre as propostas, o governo quer já estabelecer uma idade mínima a partir de 2027, mas ela conviveria como critério de aposentadoria com a fórmula 85/95 até que as regras da Previdência fossem totalmente unificadas.
Fonte: Folha de S.Paulo
Texto: Valdo Cruz
Data original da publicação: 14/02/2016
