O governo conservador espanhol aprovou sexta-feira (27) os Orçamentos Gerais do Estado (PGE) para 2014, que estabelecem um congelamento dos salários no setor público e reduzem o poder aquisitivo dos aposentados.
Apresentados pelo Executivo do Partido Popular (PP), de direita, assim como os de recuperação econômica, os PGE mantêm inalterado, pelo quarto ano consecutivo, o salário dos 2,6 milhões de empregados públicos.
As principais organizações sindicais do país denunciaram que essa categoria perdeu mais de 20% de sua capacidade de compra desde 2010, quando o anterior governo do Partido Socialista Operário Espanhol cortou em 5% suas retribuições.
Advertiram que a decisão do Palácio da Moncloa (sede do poder central) de não abrir concurso um ano mais para cobrir as aposentadorias, salvo em alguns departamentos, levarão o serviço público ao colapso ou à privatização, depois de uma redução de mais de 300 mil trabalhadores nos últimos anos.
As contas apresentadas pela administração de Mariano Rajoy, marcadas novamente por uma forte austeridade na despesa social para reduzir o déficit fiscal, entram em contradição também com os mais de nove milhões de aposentados.
Em sua reunião semanal, o Conselho de Ministros deu luz verde na sexta-feira ao projeto de lei de reforma das pensões, que desvincula a revalorização da aposentadoria à inflação e introduz o chamado fator de sustentabilidade a partir de 2019.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) e Comissões Operárias (CC.OO.) pediram a Rajoy a retirada deste projeto, pois consideram que empobrecerá os pensionistas durante os próximos 15 anos.
Os sindicatos majoritários criticaram também a falta de diálogo social com a forma que se está levando a cabo este processo.
“Pela primeira vez nós os atores sociais desconhecemos o que é realmente que está sendo aprovado pelo Conselho de Ministros”, advertiu a secretária de Política Social da UGT, Carmen López.
Segundo a CC.OO., com a fórmula de revalorização imposta pelo Executivo do PP, esses salários perderão entre 14,8 e 28,3% de poder aquisitivo nos próximos três anos.
A das pensões é uma das grandes reformas estruturais exigidas pela União Europeia e outros organismos internacionais à administração de Rajoy, defensor de um draconiano plano de austeridade com o qual pretende poupar 150 bilhões de euros entre 2012 e 2014.
Junto aos PGE, o Moncloa apresentou um novo quadro macroeconômico segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) começará a crescer em 2014 (0,7 %) e o desemprego cairá a 25,9% da população economicamente ativa.
Estas previsões melhoram as anteriores, que apontavam um crescimento do PIB de 0,5% e uma taxa de desemprego de 26,7%.
Fonte: Prensa Latina, com ajustes
Data original da publicação: 27/09/2013
