por Laura Glüer
Dois eventos realizados neste final de 2023 debateram o cenário sindical e perspectivas no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023. O evento aconteceu próximo ao aniversário da Convenção 98, publicada em novembro de 1952, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva. Já a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) também promoveu um importante evento, o Congresso de Direito Coletivo do Trabalho, que teve como tema “As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical”.
Veja abaixo um resumo do que foi tratado nos dois eventos, ambos destacando a atuação sindical e o financiamento dessas entidades hoje.
Com o objetivo de fomentar a cultura da negociação coletiva e o fortalecimento das entidades sindicais, a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva reuniu representantes do Ministério do Trabalho e das Centrais Sindicais para um amplo debate sobre o futuro das negociações coletivas no país.
Na abertura, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que vivemos um momento de forte ataque à organização coletiva. Para o ministro, é preciso conscientizar a sociedade de que os trabalhadores brasileiros têm direito a negociações coletivas e regramento digno de suas atividades profissionais.
O mediador do debate, Francisco Macena da Silva, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, afirmou que é grande o desafio de fortalecer a representação sindical para garantir segurança jurídica a empregados e empregadores. Também ressaltou a importância de discutir o regramento para as negociações e também para o financiamento da atividade sindical.
O debatedor Clemente Ganz, do Fórum das Centrais Sindicais, disse que uma das grandes tarefas que temos pela frente, como sociedade, é recolocar as relações de trabalho, o sistema sindical e as negociações coletivas como parte da nossa organização econômica e social.Integrante do grupo que está trabalhando na atualização da organização sindical no Brasil, Ganz lembrou que o produto econômico é dividido em lucros, salários e impostos e que a distribuição desse produto é feita por meio de negociação coletiva, a partir de bases mínimas, como o salário mínimo. Mencionou também que o mundo do trabalho está passando por um longo período de mudanças, com exigências de flexibilidade por parte das empresas e necessidade cada vez maior de segurança e proteção aos trabalhadores. “Não podemos encobrir essa realidade, precisamos enfrentá-la”, sentenciou.
O representante do Fórum das Centrais Sindicais também ressaltou que é preciso documentar bem as negociações coletivas durante todo o processo com os fundamentos que levaram àquele conjunto de decisões. “Precisamos conscientizar a sociedade para a importância da organização sindical com regras democráticas e aprimorar os mecanismos de mediação e arbitragem. Um sistema sindical altamente representativo e forte é o que queremos”, finalizou.
Como garantir o financiamento sindical e combater as práticas antissindicais por parte de entidades patronais e empregadores? Esses foram os pontos centrais dos dois dias de debates no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho, promovido pela ENAMAT. O grande propósito do evento foi contribuir para a interpretação da nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as contribuições assistenciais de forma a colaborar com a sociedade civil para o melhor cumprimento do dispositivo legal.
O respeito à liberdade sindical e a importância da contribuição assistencial foram pontos defendidos com veemência pelos participantes. Para o membro da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandro Lunardi Nicoladelli, o pagamento de contribuição assistencial é um vínculo de solidariedade da categoria como forma de recompensa aos sindicatos pelas conquistas obtidas.Segundo Nicoladelli, não há consenso ainda sobre o melhor momento de garantir o direito à oposição, antes ou depois das assembleias. “Cada categoria precisará encontrar a melhor forma, essa é uma questão ainda em aberto”, afirmou.
A Coordenadora Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT, Lia Magnoler Rodriguez, trouxe para a discussão as práticas antissindicais. “Quase triplicou o número de denúncias de práticas antissindicais dos empregadores em 2022 e 2023 no MPT por descumprimento de convenção/acordo ou por estimular a oposição à contribuição. Essa é uma tentativa desleal de interferir na saúde financeira do sindicato, prejudicando a organização da categoria. Precisamos fortalecer o movimento sindical”, destacou.
A desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), debatedora no segundo dia do evento, foi na mesma linha. “Precisamos evitar violações à liberdade sindical positiva de forma a permitir que as cláusulas de financiamentos sejam mecanismos de segurança social, mas que permitam o equacionamento desses conflitos no ambiente democrático”, observou.
O Congresso de Direito Coletivo do Trabalho foi um importante espaço de reflexão sobre esses temas e teve a participação de representantes de várias centrais sindicais e Ministério Público do Trabalho (MPT), além de militantes na área do Direito do Trabalho em todo país.
