De um lado, garante-se a saúde do trabalhador, de outro, assegura-se responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Fabiano Zalazar

Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 02/03/2026

Há um paralelo evidente entre a implementação da chamada escala 6 x 1 como medida de proteção à saúde e à dignidade da classe trabalhadora, e a defesa do teto remuneratório constitucional como instrumento de preservação do interesse público e da moralidade administrativa.

A escala 6 x 1 não é mero arranjo organizacional: trata-se de política de proteção social, alinhada aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e aos direitos sociais do trabalho (art. 6º e art. 7º da Constituição). Ao assegurar repouso adequado, previsibilidade e redução do desgaste físico e mental, concretiza-se o direito à saúde e ao meio ambiente de trabalho equilibrado.

Diversos países do mundo já adotaram a redução da jornada de trabalho. O México recentemente aprovou a implementação da escala cinco por dois na semana de trabalho. Há diversos estudos no mundo inteiro apontando aumento de produtividade e melhoria das condições de saúde da classe trabalhadora através da redução da jornada laboral. Defender a manutenção de jornada extensa de trabalho revela muito do nosso passado escravocrata e mentalidade colonial.

De outro lado, a defesa do teto remuneratório constitucional — previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal — representa compromisso com toda a sociedade brasileira. Trata-se de instrumento de contenção de excessos, de respeito à legalidade, à moralidade administrativa, à impessoalidade e à proporcionalidade, princípios expressamente consagrados no caput do art. 37 da Constituição.

Ambas as pautas convergem para um mesmo núcleo ético-jurídico: o fortalecimento do Estado Democrático de Direito por meio do equilíbrio. De um lado, garante-se a proteção da força de trabalho e a saúde dos trabalhadores, de outro, assegura-se responsabilidade na gestão dos recursos públicos, aplicação de mais recursos em áreas essenciais para a coletividade e respeito aos limites constitucionais.

Defender a escala seis por um é defender a dignidade do trabalho. Defender o teto constitucional é defender a moralidade e a justiça distributiva.

Em ambos os casos, trata-se de sustentar princípios constitucionais que não servem a interesses corporativos, mas sim à construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e comprometida de fato com o interesse público.

Fabiano Zalazar é servidor público, ativista e dirigente sindical (Sindjus/RS)