A erradicação de práticas antissindicais está intimamente conectada com a implementação do trabalho decente. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a questão é inteiramente relevante, pois está vinculada aos princípios e aos direitos fundamentais no trabalho e fere diretamente os direitos de liberdade sindical e de negociação coletiva.
A afirmação foi feita na terça-feira (3) pelo diretor adjunto da OIT, Stanley Gacek, em evento organizado pela Federação Nacional dos Metroviários (FENAMETRO) e Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Gacek disse também que a erradicação destas práticas é relevante em termos de crescimento econômico e desenvolvimento, gerando mais empregos em médio e longo prazo. “Mais organização sindical e negociação coletiva significam mais demanda e mais redistribuição de renda, e também a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e da discriminação no emprego, além de melhor e mais eficiente alocação dos recursos”, afirmou.
Para a OIT, a proteção contra atos antissindicais está intimamente ligada à liberdade sindical. Os artigos 1 e 2 da Convenção 98 e ratificada pelo Brasil em 1952 (Organização Sindical e Negociação Coletiva) se referem à “adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego”; a proteção contra a conduta patronal de condicionar o emprego à desfiliação ou a não filiação ou da afinidade sindical; à garantia de que “as organizações de trabalhadores e de empregadores deverão aproveitar de adequada proteção contra todo ato de ingerência de umas contra as outras”.
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Fonte: ONU Brasil, com OIT – Escritório no Brasil
Data original da publicação: 04/12/2013
