Pesquisa revela: eles sabem o quanto são explorados — mas não têm alternativa.
Ricardo Festi e Roberto Véras de Oliveira
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 17/03/2022
Nos últimos anos, a plataformização do setor de delivery tem sido objeto de inúmeras pesquisas no Brasil[1]. Além do enorme impacto negativo com o que muitos vêm denominando (mesmo com reservas) de “uberização”[2] sobre relações de trabalho no país, há um grande potencial deste processo se estender para um conjunto cada vez maior de categorias profissionais, como vem sendo discutido nesta série de artigos semanais, concorrendo para corroer ainda mais o modelo de contrato de trabalho formal e minimamente protegido expresso na CLT.
Neste contexto, os/as entregadores/as protagonizam lutas e resistências – sendo o mais visível e impactante, os Breques dos APPs -, explicitando as formas de precarização praticadas pelas empresas-plataformas, a heterogeneidade de suas demandas políticas e sociais e, sobretudo, uma dificuldade em constituir uma pauta unitária que represente nacional ou regionalmente a categoria. Ainda assim, tanto os estudos quanto as lutas têm demonstrado um potencial de mobilização e resistência desse setor.
Em pesquisa realizada em 2021 sobre as condições e as percepções dos/as entregadores/as de Brasília e de Recife sobre o seu trabalho[3], tomou-se como referência o conceito de trabalho decente proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com isso, tivemos como parâmetro um conjunto de princípios gerais sobre o que seria, na concepção desta organização, um trabalho formal pautado em direitos e dignidade humana. Ainda que esses princípios sejam abstratos e delimitados no interior de uma sociedade regida pelo capital, ele serve para evidenciar a brutalidade do amplo processo de erosão do trabalho formal que se intensificou com a uberização.
O que a nossa pesquisa demonstrou sobre as condições de trabalho de entregadores e entregadoras por aplicativos é que nenhum dos princípios que envolvem o trabalho decente são respeitados pelas empresas-plataformas do segmento. Estes foram listados em: rendimento adequado; jornada de trabalho decente; igualdade de remuneração; combinação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar; estabilidade de segurança no trabalho; ambiente de trabalho seguro; seguridade social; igualdade de oportunidade e de tratamento no emprego; liberdade sindical, proteção ao direito sindical, direito à sindicalização e à negociação coletiva.
O retrocesso no tocante aos direitos e proteção aos/às trabalhadores/as é tamanho que tem sido comum comparar as condições de trabalho dos uberizados com as dos/as operários/as industriais do século XIX. Ainda que essas aproximações de contextos nos sirvam para denunciar a brutalidade da precarização, há que destacar a principal diferença qualitativa entre eles, isto é, a subordinação do trabalho ao aparato técnico-científico-informacional da automação algorítmica.
Constituído majoritariamente de homens não brancos e muito jovens, a maioria dos entregadores entrevistados em Brasília e em Recife relataram ser oriunda do trabalho assalariado (formal ou informal). Alguns sofreram pressão das empresas em que trabalhavam como motoboys celetistas para ingressarem nos aplicativos como “autônomos”, quando estes começaram a atuar no Brasil, com a promessa de vantagens tais como maior flexibilidade nos horários de trabalho, maior rendimento e maior autonomia. Com o passar dos anos, após as empresas-plataformas conquistarem uma posição favorável no mercado e ter à sua disposição um exército de desempregados, as tais “vantagens” desapareceram, o que deu início às insatisfações e aos primeiros movimentos de organização dos entregadores.
As jornadas de trabalho são excessivas, ocupando em geral seis a sete dias por semana e 12 horas por dia. Os entregadores são motivados/pressionados a se manterem conectados (logados) o máximo de tempo possível, sendo que a maioria relatou não ter tempo digno para um descanso e para realizar suas refeições e necessidades básicas. No entanto, um maior engajamento, expresso na extensão da jornada de trabalho, não significa, necessariamente, maior renda para o trabalhador.
Assim, temos situações díspares na relação entre jornada de trabalho e rendimento no interior da categoria. Alguns, que trabalhavam mais de 12 horas diárias, ganhavam menos que outros trabalhando ao redor de 8 horas ou menos. O que explica esta diferença? As estratégias de gestão algorítmica das empresas-plataformas, por meio da gamificação, que buscam criar este engajamento, resultando em horas conectadas esperando uma entrega, mas que não necessariamente se reverte em maior rendimento.
Tem-se nesse processo um estímulo à competição entre os entregadores, ao mesmo tempo em que se busca reforçar a ideia de que o uberizado trabalha por “conta própria”, sendo livre para constituir a sua jornada de trabalho e, portanto, para definir a sua própria renda. No entanto, as regras da gestão algorítmica burlam as próprias regras do que seria uma concorrência “justa” entre os entregadores. Esta diferenciação entre renda e salário tem o objetivo de aumentar o controle, dividir a categoria e produzir maior rapidez nas entregas.
Uma consequência imediata desse processo é o aumento dos riscos no trabalho. Os entregadores estão expostos ao sol e às chuvas, enfrentam cotidianamente um trânsito caótico e violento, tendo que pilotar sob a pressão de entregar a mercadoria no menor tempo possível. Não possuem locais de descanso, tendo que improvisar em praças, shoppings, calçadas, postos de gasolina e/ou lugares desprotegidos. Relatam ter problemas de saúde físicos e mentais, além de estarem expostos a assaltos e às mais diversas formas de discriminação por parte de clientes e de estabelecimentos comerciais.
Apesar de todas as vulnerabilidades a que estão submetidos, quando perguntamos aos entregadores e às entregadoras sobre o nível de satisfação com o trabalho nos aplicativos, predominaram as opções “bom” e “regular”. Na argumentação, destaca-se o fato de que essa tem sido uma das raras alternativas de ocupação e de renda disponível. Também foi objeto de consideração o fato de o entregador “fazer seu próprio horário”. Por outro lado, as entrevistas estão permeadas de frustrações, reclamações, indignações, desabafos. Na maioria das vezes, tais percepções se apresentam em estado bruto, sem maiores elaborações, mas há ali elementos de revolta e de práticas de solidariedade, ingredientes indispensáveis para o desenvolvimento das ações coletivas.
São várias as estratégias para contornar essas e outras condições adversas e precárias nas quais estes/as trabalhadores/as se encontram, tais como priorizar os dias, os horários e as regiões da cidade mais rentáveis, logar simultaneamente vários aplicativos, tomar medidas por conta própria para evitar os riscos cotidianos e realizar outras atividades para complementar a renda.
As empresas-plataformas, cientes dessas estratégias, estão constantemente buscando aprimorar as formas de controle sobre o trabalho. O iFood, por exemplo, criou uma modalidade de ingresso ao seu aplicativo intitulado “Operador Logístico”. Nele, diferente do acesso enquanto “Nuvem”, o entregador passa a ser controlado por um terceiro, um intermediário entre a empresa e o trabalhador. Cria-se, dessa forma, um sistema de turnos fixos para os/as entregadores/as, o que parece contradizer o discurso da flexibilidade prometido pela empresa. Outras empresas-plataformas têm buscado implementar sistemas parecidos, como o agendamento antecipado do local e do tipo de entrega a ser realizado. O objetivo disso é impedir que os entregadores ditem o ritmo do trabalho.
Entre os entrevistados por nossa pesquisa, parte expressiva disse ter participado diretamente dos protestos de 2020 ou de outros protestos, que continuaram a ocorrer em todos o país desde então (mesmo antes já haviam ocorrido manifestações mais localizadas). Embora com uma percepção predominante de que as reivindicações não vêm sendo atendidas pelos aplicativos, os entrevistados manifestaram uma posição favorável à continuidade dessas ações, dizendo-se disposta a participar de novos protestos.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que se mostraram alheios à luta sindical, mostraram-se favoráveis ao apoio das entidades sindicais às lutas dos entregadores, o que vale (embora em menor proporção) para os partidos políticos. Observamos aqui uma possibilidade para uma maior integração entre esse embrionário processo de organização e luta e a tradicional organização e ação sindical.
A pesquisa apontou ainda um outro campo de ação das organizações de entregadores, que se apresenta com diversas possibilidades. Trata-se das variadas formas de atuação no âmbito do Estado e na interlocução com ele, no que se refere às pressões por suporte de infraestrutura, proteção social, regulação das atividades e das relações de trabalho etc.
Trata-se de um processo em aberto, que muito dependerá da evolução das lutas em curso. Aos pesquisadores e pesquisadores interessados no tema se coloca o desafio de se empreender ações mais amplas e integradas de pesquisas, que sejam capazes de abranger a diversidade do fenômeno em causa.
Notas
1 Ver ALIANÇA BIKE. Pesquisa de perfil de entregadores ciclistas de aplicativo. São Paulo, Brasil: Aliança Bike, 2019, ABÍLIO, Ludmila C. et al. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 8 jun. 2020 e ABILIO, Ludmila C.; GROHMANN, Rafael; WEISS, Henrique. Struggles of delivery workers in Brazil: working conditions and collective organization during the pandemic. Journal of Labor and Society, v. 24, p. 100-119, 2021.
2 ABILIO, Ludmila C.; AMORIM, Henrique; GROHMANN, Rafael. Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas. Sociologias (UFRGS), v. 23, p. 26-56, 2021.
3 CUT e Instituto Observatório Social. Condições de trabalho, direitos e diálogo social para trabalhadoras e trabalhadores do setor de entrega por aplicativo em Brasília e Recife. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2021. A referida pesquisa foi realizada no âmbito de um convênio entre a CUT e a OIT e coordenada em Brasília, por Ricardo Festi, e em Recife, por Roberto Véras de Oliveira.
Ricardo Festi é professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Sociologia pela Unicamp. Coordenador do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social.
Roberto Véras de Oliveira é professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Sociologia pela USP.
