E o dinheiro apareceu

Fotografia: Adriano Machado/Reuters

Os recursos existem e deveriam, sim, ser gastos com políticas públicas necessárias e adequadas. Foi necessário que o desespero eleitoral batesse mais forte.

Paulo Kliass

Fonte: GGN
Data original da publicação: 06/07/2022

Há muito tempo que as propostas de retomada de um programa nacional de desenvolvimento econômico e social vêm sendo bombardeadas pelo núcleo do financismo em nossas terras. Os argumentos para justificar esse boicote criminoso podem variar segundo a conjuntura, mas invariavelmente remetem a uma visão ideologizada das alternativas para superação desta nossa crise de natureza quase estrutural, onde a tendência à estagnação das atividades teria os contornos de uma punição divina, uma penitência inescapável por pecados pregressos.

A esse respeito, as vozes do conservadorismo já se manifestaram de todas as formas possíveis e imagináveis. Já se disse que o desenho aprovado pelos constituintes em 1988 seria inviável em um país chamado Brasil. Já se disse que as obrigações ali previstas no esboço de uma sociedade de bem-estar social, ainda que capenga, não poderiam ser levadas a efeito. Já se disse que o modelo de organização social da Constituição não cabe no Orçamento. Já se disse que todos os males que nos assolam derivam de um excesso de Estado e que a solução é caminhar no sentido de reduzi-lo ao máximo, por meio de privatização e desmonte das políticas públicas.

Todos os dias os grandes meios de comunicação anunciam uma nova catástrofe a surgir com toda a certeza no horizonte, caso as medidas ditas de “populismo” não sejam imediatamente descartadas do cardápio em discussão nesse momento pré-eleitoral. O foco permanece sendo o agarrar-se de forma rígida aos cânones da austeridade fiscal portadora de recessão e do reforço da desigualdade. Para dar cabo de tal tarefa, promove-se uma sólida aliança entre os ocupantes de postos estratégicos no comando da economia no interior da administração pública e os representantes diretos dos interesses do sistema financeiro tupiniquim. Além disso, também por aqui alguns pseudo intelectuais do campo do conservadorismo persistem em não se deixar atualizar pelas novidades que seus homólogos do Hemisfério Norte aportaram ao seu campo de conhecimento a partir das crises de 2008/9 e desta mais recente da covid 19.

Guedes: austeridade fiscal a todo custo

Frente a tantos argumentos sólidos em prol da mudança e face à gritante exigência da realidade, eles se recolhem ao contorcionismo retórico da inexistência de espaço orçamentário ou da defesa vigarista da institucionalidade austericida das regras da “responsabilidade fiscal”. Tudo se resume a frases como “não temos recursos” ou “não podemos desrespeitar o teto de gastos” ou “se fizermos, o Brasil quebra”. Ocorre que tal defesa intransigente da opção tão grata à ortodoxia termina por esbarrar, em alguns momentos, nas necessidades emergenciais do aprofundamento ainda mais dramático da crise social. Assim foi durante o ano de 2020, quando as exigências de enfrentamento da pandemia falaram mais alto do que o discurso assassino de Guedes & Bolsonaro.

À época, a oposição sugeriu elevar o auxílio emergencial para enfrentar a crise econômica, social e sanitária. O governo propunha uma única prestação de R$ 100 e o Congresso Nacional terminou aprovando um valor de R$ 600 que se estendeu por vários meses. Além disso, por mais irresponsável e negacionista que tenha sido a postura do governo, as despesas com saúde e assistência social tiveram de ser aumentadas em 2020 e 2021. Assim, os registros do déficit fiscal ao longo do biênio foram de, respectivamente, R$ 743 e R$ 35 bilhões. E nem por isso o Brasil quebrou. Encontrou-se uma artimanha jurídica para o governo escapar da acusação de crime de responsabilidade, por meio da decretação do “estado de calamidade”. Assim, as despesas não provocariam a superação do tão temido quanto respeitado teto de gastos.

A situação se repete agora, às vésperas das eleições. Bolsonaro finalmente parece ter se convencido de que as pesquisas de opinião – sim, aquelas que colocam Lula como franco favorável no pleito de outubro – deveriam ser levadas um pouco mais a sério. Assim, o presidente deixou-se embalar pelos cânticos de Centrão e deixou a excessiva preocupação de Guedes com o respeito à austeridade um pouco de lado. A opção da aliança do núcleo duro do bolsonarismo com a nata do fisiologismo pariu a chamada “PEC do desespero”. Trata-se de um conjunto de medidas destinadas a amenizar os efeitos desastrosos da política de preços da Petrobrás sobre determinados setores. E também restabelece um auxílio emergencial, inspirado nos programas de transferência de renda dos governos do PT. Vejamos o que Bolsonaro dizia dos mesmos quando era deputado federal.

Bolsonaro antes e depois: oportunismo a toda prova.

(…) “O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder. Ou seja, quem está no poder, ao brigar por educação e pelo fim da miséria, deixará de ter votos de miseráveis. E nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família“ (…) – Bolsonaro, 2011.

Apesar do caráter escandalosamente eleitoreira das atuais propostas, a sua provável aprovação pelos parlamentares das duas casas legislativas demonstra aquilo que os economistas de oposição já vínhamos apontando há muito tempo. Os recursos existem e deveriam, sim, ser gastos com políticas públicas necessárias e adequadas. Foi necessário que o desespero eleitoral batesse mais forte no núcleo autenticamente bolsonarista do Planalto e que os instintos da voracidade do fisiologismo centronino dessem a linha para que o extremismo austericida de Paulo Guedes mais uma vez fosse derrotado internamente no governo.

 (…) “Devemos discutir aqui a questão do Bolsa Família. Devemos colocar um fim, uma transição para o Bolsa Família, porque, cada vez mais, pobres coitados, ignorantes, ao receberem Bolsa Família, tornam-se eleitores de cabresto do PT” (…) – Bolsonaro, 2011.

(…) “Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo” (…) Guedes, 2019

Existem recursos: o dinheiro apareceu.

Os efeitos prejudiciais da política de preços da Petrobrás (PPI) estão em vigência desde 2016, quando foram introduzidos em nossa legislação pela desastrosa tríplice gestão Temer & Meirelles & Parente, juntamente com a Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos). Bolsonaro resistiu quase seis anos sem mover uma única palha para alterar a ideia liberaloide de atrelar os preços internos de nossos derivados à variação do óleo bruto no mercado internacional. Mas eis que – oh, santa coincidência! – subitamente ele deve ter tido algum sonho premonitório e percebe o equívoco de tal política faltando apenas 3 meses para as eleições. E então ele resolve tomar alguma medida para aliviar a barra de alguns setores que lhe foram mais simpáticos até o passado recente.

(…) “O Bolsa Família é uma mentira, você não consegue uma pessoa no Nordeste para trabalhar na sua casa. Porque se for trabalhar, perde o Bolsa Família” (…) – Bolsonaro, 2012.

Assim, de um momento para o outro, a impossibilidade de realizar despesas acima do previsto some do circuito. E para solucionar o dilema político de Bolsonaro, ao contrário do que sempre afirmou Paulo Guedes e de toda a resistência colocada por sua equipe no Ministério da Economia, foi encontrada a chave do cofre e o dinheiro apareceu!

As forças de oposição corretamente compreenderam a complexidade da situação. Não poderiam ser oportunistas a ponto de votarem contra a medida apenas pelo fato de que a PEC do desespero vinha apenas com o intuito de aliviar o pesadelo eleitoreiro de Bolsonaro. Estão denunciando o oportunismo explícito da medida e de seu momento. Na verdade, a crítica se concentra na completa ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas desde o dia 1 de janeiro de 2019 e pela estreiteza de setores beneficiados.

Imagina-se que a maioria da população tenha a verdadeira dimensão das razões pelas quais Bolsonaro apresentou apenas agora tais proposições. Por que não fez nada a esse respeito antes? Será que pelo simples fato de que o “auxílio esmola” estimula a vagabundagem? Ou será que pelo fato de que não “existem recursos” para tais medidas tão necessárias? Nada como um dia após o outro para virem abaixo as mentiras e as falácias.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

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