Dois anos de desgoverno: a extinção do Ministério do Trabalho

Fotografia: Daniel Marenco/Agência O Globo

Quem mais perdeu no caótico jogo de forças da atual conjuntura brasileira foram os trabalhadores.

José Raimundo Trindade

Fonte: A terra é redonda
Data original da publicação: 15/01/2021

Encerrado o segundo ano de governo de Bolsonaro poderíamos afirmar com boa certeza que quem mais perdeu no caótico jogo de forças da atual conjuntura brasileira foram os trabalhadores. Essa conclusão introdutória poderia ser tratada como um prévio desfecho das inumeráveis perdas de direitos e, como iremos expor, precarização das relações de trabalho vicejantes nos últimos anos, porém o buraco parece ser ainda mais profundo, ao que tudo indica temos de fato em movimento forças de ataque total ao trabalho minimamente organizado.

Em 01 de janeiro de 2019, uma das primeiras medidas (MP 870) tomada pelo governo Bolsonaro/Militares/Guedes, foi a extinção do Ministério do Trabalho. Aquela decisão, a exemplo do que será todo o restante do governo até aqui, tinha uma dupla mensagem: (a) “viemos para destruir e não construir” [1], estabelecido o exercício de ideias que já se tinha evidenciado no primeiro governo FHC em torno do fim da chamada “Era Vargas” [2]; (b) demarcava claramente o conjunto dos interesses a que vinha se prestar, deixando claro que os interesses do capital seriam plenamente respeitados e, principalmente, nos limites de qualquer disputa social se faria valer os interesses da “Faria Lima” e não se teria qualquer concessão ao outro lado, o lado do Trabalho.

Vale lembrar que o senhor Temer já tinha feito parte considerável do trabalho sujo, as alterações estabelecidas a partir da Lei Complementar 13.467/17, que os segmentos da burguesia brasileira e da tecnocracia hoje estabelecida chamam de “modernização trabalhista”, nos levaram a um mercado de trabalho que intensificou as condições de fragilidade e vulnerabilidade dos trabalhadores, fortalecendo as figuras do trabalho autônomo, intermitente, parcial, temporário e da terceirização, fatores que levam a um mercado de trabalho crescentemente precário, notáveis nos números referentes aos dados de subutilização, conta-própria e informalidade registrados nos dados da última PNAD coletada antes da atual crise sanitária e também do “Novo Caged”.

O predomínio de relações de trabalho que não se estabelece em bases contratuais regulares ou fixas, definindo mecanismo de superexploração correspondente a uma lógica de crescente flexibilização no uso e gestão da força de trabalho que leva ao domínio do próprio tempo privado dos trabalhadores pelo capital, formas manifestas em ocupações do tipo PJ (Pessoa Jurídica), revendedoras de cosméticos, Uber e tantos outros. Assim a ultra flexibilidade estabelecida na própria legislação parece não fazer efeito frente uma realidade em que as condições estruturais de informalidade se impuseram e ao mesmo tempo se observa a degradação da estrutura antes formal de emprego imposta pelas novas “não regras” advindas da “modernização trabalhista”.

A explicação para o completo insucesso da chamada “modernização trabalhista” é diversa, mesmo desconsiderando os efeitos da pandemia, vale notar que a crise de desocupação e subocupação dos trabalhadores já era anterior ao COVID-19. Assim, a taxa de desocupação no último trimestre de 2019, divulgado em janeiro de 2020, apresenta uma inflexão muito pequena em relação a observada no mesmo período do ano anterior, a ausência de políticas anticíclicas dada pela lógica neoliberal, a baixa capacidade de geração de postos de trabalho próprios da atual configuração macroeconômica do país e o a pandemia agravaram o quadro.

A rigidez da desocupação se dá em função da própria lógica neoliberal da atual dinâmica econômica brasileira, somente agravada neste ano pela pandemia. Esses dados revelam um cenário de forte rigidez nas condições macroeconômicas referentes ao mercado de trabalho, não se observando a recuperação econômica na velocidade necessária e intensamente agravada pela pandemia. Uma primeira consideração em relação a crise sanitária deve-se interpor frente este quadro de rigidez da desocupação.

A destruição de postos de trabalho foi expressiva, mas parcialmente controlada pelas políticas de transferência de renda (Renda Emergencial), porém agravando radicalmente as condições de desocupação, precariedade do emprego e o aspecto próprio da pandemia que foi a redução da taxa de informalidade, pois com o isolamento social uma parcela considerável destes trabalhadores não teve como exercer suas ocupações. Temos no último trimestre um quadro de mais de 14 milhões de trabalhadores desocupados, alcançando a maior taxa de desocupação dos últimos 10 anos (14,3%).

O saldo de geração de postos de trabalho formais, mesmo já sob as novas regras da LC 13.467/17 se mantém risível desde 2018, sendo notável o impacto da crise sanitária que reduz expressivamente o número de postos formais. A tendência mantida de pequena capacidade de geração de postos formais de trabalho, mesmo com as alterações imputadas pela legislação neoliberal, demonstrou a falácia do discurso que imputava o desemprego à rigidez da legislação, algo que se repete como um catecismo permanente na boca dos economistas do mercado.

Os dados fornecidos pelo “Novo Caged” mostram um pequeno número de postos de trabalho criados com base nessas novas modalidades: em novembro de 2020, houve 20.429 admissões e 9.340 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 11.089 empregos, a maior parte no setor de Serviços (+4.309 postos) e Comércio (+3.656 postos). Quanto aos contratos temporários, ou por tempo parcial, foi registrado um saldo de 4.683 empregos, sendo também concentrados em Serviços (+2.843 postos) e Comércio (+1.717 postos).

A subutilização da Força de Trabalho é crescente, quando se compara os diferentes períodos verifica-se sua particular expansão, atingindo aproximadamente 30 milhões de brasileiros no trimestre móvel ago-set-out de 2020. Dois aspectos ainda devem ser denotados: (i) com o fim da renda emergencial do Governo Federal, teremos grande número de trabalhadores que serão acrescidos a informalidade e a procura do emprego, elevando a taxa de desocupação e, consequentemente, mantendo a expansão dessa taxa composta; (ii) deve-se notar que essa taxa abstrai um percentual da população que se encontra no desalento, ou seja, desistiu de procurar qualquer ocupação. Os dados mostram que no período tratado (ago-set-out de 2020) o percentual de desalentados na população acima de 14 anos alcança o valor histórico máximo de 5,2%, ou seja, aproximadamente 9 milhões de brasileiros.

A maior parte da população brasileira se encontra na informalidade (aproximadamente 70 milhões da População em Idade Ativa) não inserida regularmente no mercado de trabalho, tendo que suportar altas jornadas de trabalho em situações insalubres e, além disso, baixo rendimento médio. Vale observar que as alterações legais ocorridas fortaleceram os padrões informais do mercado de trabalho, o que torna ainda mais complexa a gestão da crise sanitária e o impacto sobre a população brasileira.

Este quadro reflete a tripla crise econômica neoliberal, sanitária e política em que estamos inseridos, evidenciando uma conjuntura de desocupação e precariedade do emprego onde os indivíduos buscam tentar garantir sua subsistência em atividades sem vínculo formal, nos levando a crer que neste ano de 2021 se aprofundará a desocupação, a subocupação e a informalidade.

O quadro se agravará exponencialmente, sendo que a ausência dos instrumentos mais básicos da regulação das relações capital trabalho e a decisão de não se ter nenhuma pauta de investimentos públicos em infraestrutura urbana, sanitária e de logística capaz de aquecer a construção civil, converge para completa destruição da indústria nacional e completa decomposição do tecido social nos próximos meses e talvez anos.

Somente um horizonte de resistência e construção de uma agenda alternativa, inclusive com a reconstituição do Ministério do Trabalho e uma nova política industrial se coloca como parte das lutas a serem travadas pelos setores democráticos e populares. O futuro definitivamente não está a mão, terá que ser sangrado.

Notas

[1] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/18/nos-temos-e-que-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-durante-jantar.ghtml

[2] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/2/14/brasil/26.html

José Raimundo Trindade é professor do Programa de Pós-graduação em Economia da UFPA. Autor, entre outros livros, de Crítica da Economia Política da Dívida Pública e do Sistema de Crédito Capitalista: uma abordagem marxista (CRV).

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