Diálogo social fortalecido
por Felipe Prestes
Governo Federal, trabalhadores e empregadores realizaram, no início do mês de março, a II Conferência Nacional do Trabalho (CNT). O evento consolidou um processo iniciado no ano passado com as 27 conferências em todas as unidades da federação e participação de milhares de pessoas. E, sobretudo, retomou um diálogo que foi tumultuado na primeira edição, ocorrida em 2012, quando empregadores se retiraram da conferência e não participaram da aprovação das propostas.
Esta segunda conferência, por sua vez, transcorreu com mais entendimentos, e aprovou 10 das 17 propostas levadas à plenária final. Ao longo do encontro, foram analisadas 370 proposições oriundas das etapas estaduais. Grupos temáticos, sempre com representação tripartite, foram formados para analisar quais delas tinham consenso e podiam ser levadas para votação.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apoiou os trabalhos, que foram desenvolvidos conforme preconiza a instituição multilateral. Para aprovação, as propostas precisavam de, pelo menos, 80% dos votos dos 637 delegados presentes à plenária final. Isso significa que era necessário ter apoio, ao menos parcial, em todas as três bancadas (Governo, trabalhadores e empregadores).
O resultado é que propostas que geravam maior antagonismo entre classes sociais nem chegaram a ser levadas à plenária final, já que era necessário consenso nos grupos de trabalho temáticos para que isso ocorresse. Ainda assim, representantes de entidades ligadas aos trabalhadores consideram que a conferência foi positiva pela retomada do diálogo social e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, após anos de ataques aos trabalhadores, e ao próprio ministério.
“A realização da II Conferência Nacional do Trabalho tem significado político e institucional muito relevante. Sua retomada representa a reabertura de um espaço estruturado de diálogo social no país, reunindo governo, trabalhadores e empregadores para discutir políticas públicas de trabalho. Do ponto de vista dos trabalhadores e do movimento sindical, a CNT também tem valor simbólico importante. Ela sinaliza a reconstrução de mecanismos de participação social que haviam sido interrompidos por um longo período”, afirma Antonio Megale, assessor jurídico da CUT Nacional.
O diretor de relações sindicais do DIEESE, Victor Pagani, também ressalta a retomada de um entendimento. “Foi positivo, no sentido de ter um primeiro passo da retomada do diálogo social tripartite, de aproximação das posições de empregadores, trabalhadores e Governo. Não houve os avanços programáticos das propostas que estão no centro do debate, da pauta prioritária dos trabalhadores, mas houve um esforço de reconstrução de canais de negociação. A gente sempre espera mais de uma Conferência Nacional do Trabalho, mas diante da conjuntura, a avaliação é que foi positiva”.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, viu o encontro como positivo, destacando as dificuldades nesse tipo de diálogo desde a reforma trabalhista. “Diante das nossas dificuldades nos últimos anos, principalmente desde 2017, ela foi muito bem avaliada, muito positiva. Ela retomou a possibilidade de um diálogo social, tratando das questões do mundo do trabalho e das políticas públicas associadas ao mundo do trabalho, e conseguiu entendimentos, o que é muito importante para um país que tinha deixado de investir nesse tipo de diálogo. Minha avaliação é altamente positiva”.
Propostas aprovadas centram-se no aprimoramento de políticas públicas
As dez propostas aprovadas pela Conferência guardam uma semelhança. Todas dizem respeito ao aprimoramento de políticas públicas, visando maior transparência e participação em instrumentos de Governo. “As propostas aprovadas, em sua maioria, tiveram origem no próprio Governo. São importantes, tratam do fortalecimento do Ministério e aprimoramento de políticas públicas. Então, não teve grandes polêmicas”, relata Victor Pagani.
As propostas incluem a criação de um site para dar ampla publicidade a direitos trabalhistas e previdenciários; a criação de um Observatório da Negociação Coletiva; o aperfeiçoamento do SINE, com maior colaboração de trabalhadores e empregadores; a reestruturação de carreiras do Ministério do Trabalho; a criação de um portal da transparência para os recursos do FAT e do FGTS; e a criação de um Observatório do Futuro do Trabalho e da Inovação.
Para Clemente Ganz Lúcio, a conferência fortalece o Ministério do Trabalho. “Renovou o papel do Ministério do Trabalho e reafirmou o papel estratégico que ele tem no sentido da modernização, da reestruturação de políticas públicas. Você teve deliberações importantes, de apoio e fortalecimento do SINE, do FAT e do FGTS”, destaca.
O assessor jurídico da CUT Antonio Megale, por sua vez, avalia que o fortalecimento do Ministério do Trabalho é de suma importância, já que a pasta sofreu ataques recentes. “As propostas aprovadas podem produzir impactos relevantes, especialmente porque apontam diretrizes para políticas públicas, acesso a dados, orientação sobre direitos. O conjunto das propostas aprovadas tem relevância política, porque orienta a agenda pública para temas estruturais do mundo do trabalho e fortalece também o próprio Ministério do Trabalho e Emprego. A gente precisa lembrar que, muito recentemente, o próprio Ministério sofreu muitos desgastes e chegou a ser extinto”
Fim da escala 6×1 não chegou à plenária final
O fim da escala 6×1 (e também sua manutenção) deu o tom da cerimônia de abertura da Conferência, no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também de ministros, sindicalistas e representantes da bancada de empregadores. “Nas falas ficou claro que esse era o tema principal, mas a falta de um consenso ficou bem destacada”, relata Victor Pagani.
Para chegar à Conferência Nacional, as propostas precisavam ter tido consenso tripartite em, pelo menos, uma das 27 unidades da federação. O fim da escala 6×1 não teve consenso em nenhum estado. Havia, no entanto, a hipótese de se levar para a conferência um número limitado de “propostas de bancada” e, assim, a bancada dos trabalhadores levou para discussão o fim da escala 6×1.
A proposta foi discutida em dos grupos temáticos e, novamente, a bancada dos empregadores não deu consenso, então, o fim da escala 6×1 não foi levado para a plenária final. O resultado era, de certa forma, esperado.
“Evidente que não tinha acordo ali, todos nós sabíamos que esse debate é feito no Congresso Nacional. Mas a conferência debateu, colocou os prós e os contras, todo mundo pôde falar. E ficou na declaração final firmado que o tema vai continuar sendo debatido”, destaca Clemente Ganz Lúcio. Assinada por todas as entidades participantes, a declaração final fez constar que “há temas que podem exigir novas rodadas de negociação, com a análise profunda dos impactos sociais, econômicos e de ganhos de produtividade,
como trabalho intermediado por aplicativos, o combate ao trabalho informal, as novas formas de trabalho, a jornada e escalas de trabalho, o fortalecimento das entidades sindicais, a valorização da negociação coletiva e o estabelecimento das condições que confiram às relações de trabalho modernidade e segurança jurídica”.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais avalia que a Conferência do Trabalho se destaca por ter maior antagonismo entre os participantes, em relação a outras conferências. “Você tem ali a tensão da relação entre empresários e trabalhadores, diferente de outras conferências em que você tem uma convergência temática. É uma conferência radicalmente diferente de todas as outras. Se você considerar isso, o resultado é positivo”.
Antonio Megale faz avaliação semelhante sobre a natureza da Conferência Nacional do Trabalho. “É verdade que algumas pessoas podem avaliar que os resultados foram mais tímidos do que as expectativas iniciais, especialmente porque várias propostas defendidas pelo movimento sindical enfrentaram resistência no processo de votação. É uma característica típica de conferências com formato tripartite, nas quais o consenso entre as bancadas nem sempre é simples de alcançar”, afirma o assessor jurídico da CUT.
Para o diretor de Relações Sindicais do DIEESE também não surpreende que a redução da jornada não tenha sido levada a votação. “Já se esperava, mas talvez as propostas pudessem ter sido melhor recepcionadas, se chegar a algum entendimento, mas não foi o que aconteceu. Agora, a conferência é um evento que não se encerra em si mesmo. O debate sobre os temas de que não houve entendimento vai continuar em outros espaço. O fim da escala 6×1 vai para as ruas e também para o Congresso Nacional”, destaca.
Outra proposta que Victor Pagani lamenta não ter sido aprovada foi a que buscava maior regulação sobre a negociação coletiva. “Um tema que também foi bem quente foi a valorização da negociação coletiva, prevendo a regulação da negociação, tanto no setor privado quanto no setor público, a legitimidade das assembleias de trabalhadores e a aprovação da forma de custeio das entidades e centrais. Ela foi consenso em alguns estados, mas na etapa nacional também não chegou a ser submetida à plenária final”, conta.
Transições justas foram rechaçadas pela bancada patronal
Dentre as sete propostas que chegaram à plenária final, mas foram derrotadas, duas tratavam de uma transição justa para os trabalhadores, seja na transição energética, seja na introdução de novas tecnologias, como a inteligência artificial. As proposições visavam à requalificação dos trabalhadores e recolocação profissional, e o financiamento dessas ações com fundos públicos sob gestão paritária, envolvendo trabalhadores e empregadores.
“A rejeição dessas propostas chama atenção justamente porque a transição tecnológica e a transição ambiental estão entre os temas centrais do debate contemporâneo sobre o futuro do trabalho. Em diversos países, discute-se como garantir que as mudanças produtivas associadas à digitalização e à economia de baixo carbono não resultem em desemprego estrutural ou em aumento da desigualdade. Nada mais natural que o Ministério do Trabalho possa ter políticas nestes temas. A rejeição revela as dificuldades de construir consensos sobre temas que envolvem responsabilidades institucionais e custos econômicos. Ainda assim, o debate certamente continuará presente na agenda pública e do movimento sindical”, enfatiza o assessor jurídico da CUT Antonio Megale.
O diretor de Relações Sindicais do DIEESE, Victor Pagani, ressalta que para as propostas que visavam uma transição justa houve, ao menos, um consenso inicial que as levou até a plenária final. “A bancada dos empregadores não votou totalmente contra, houve uma divisão. Um grupo mais extremado acabou vetando propostas que tinham sido consenso em grupos de trabalho e em vários estados”.
Clemente Ganz Lúcio destaca que as transições constam na declaração final. O texto menciona tanto a inteligência artificial e a automação, quanto a transição energética. “Há uma compreensão de que as transições estão aí. Não há uma divergência de que as transições existem”, ressalta.
Para o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, propostas aprovadas de fortalecimento de políticas públicas irão contribuir para a elaboração de futuros programas de transição justa para os trabalhadores. Várias propostas dão diretrizes para o Ministério do Trabalho reestruturar políticas públicas, para repensar políticas públicas olhando para essas coisas”.
