No Brasil, assolado primeiro pelo golpismo, depois pelo conservadorismo fascista que resultou no governo Bolsonaro e, agora, pela pandemia, o valor do trabalhador […] caiu ao nível mais baixo desde a Consolidação das Leis Trabalhistas durante o Estado Novo (1937-1945).
Marcelo Danéris
As revoluções tecnológicas na produção de bens e serviços associadas à fase atual do neoliberalismo, mais predatório e autoritário, particularmente na periferia do capitalismo, atravessam o mundo do trabalho dissimulando a mercantilização do trabalhador sob a ética da competitividade. O acesso ao emprego tornou-se uma corrida desesperada pela sobrevivência, e a busca por um posto de trabalho, ou o sonho de um lugar no condomínio empresarial, tem transformado trabalhadores em competidores individuais, “lobos de si mesmos”. A ética do mercado, ou a falta dela, tenta criar um mundo do trabalho a sua imagem e semelhança, “sua sanha pela acumulação pretende subordinar a própria substância da sociedade às leis do mercado” (POLANYI, 2000).
A erosão do antigo Estado social, originado dos pactos da primeira metade do século passado, e a quebra das garantias fundamentais a uma vida digna, originadas do contrato social e materializadas nas constituições democráticas modernas – “a única maneira de evitar a barbárie, onde todos lutam contra todos” (HOBBES, 2003) – tem permitido a pilhagem das riquezas nacionais, a financeirização da economia mundial, o rentismo, e a exploração do trabalho em um “estado de constante medo”(ibidem).
No Brasil, assolado primeiro pelo golpismo, depois pelo conservadorismo fascista que resultou no governo Bolsonaro, e agora, pela pandemia, o valor do trabalhador – vítima da crise econômica, dos ajustes fiscais e austeridade seletiva, atingido pelas reformas trabalhistas (intermitentes, subocupados, temporários), expelido do sistema pelas novas tecnologias de produção e serviços, empurrado para informalidade, autonomizado, pejotizado, empreendedor de si mesmo, desempregado ou desalentado – caiu ao nível mais baixo desde a Consolidação das Leis Trabalhistas durante o Estado Novo (1937-1945).
O cenário atual do trabalho no Brasil carrega estes três elementos estruturantes da conjuntura mundial: estados nacionais endividados, subordinados ao sistema financeiro global, incapazes de estabelecer níveis mínimos de resistência e manutenção das proteções do Estado social; desregulamentação dos direitos trabalhistas, impostas pelo mercado, com o consequente enfraquecimento das representações dos trabalhadores; e inovações tecnológicas que tem transformado radicalmente a produção e os serviços, gerando uma nova base social, mais difusa e atomizada.
Se antes a objetivação do trabalho na primeira e segunda revoluções industriais submetia trabalhadores fabris a tarefas mecânicas e repetitivas por quase toda sua vida – tão bem representada em “Tempos Modernos” de Charles Chaplin, – alienando-os do processo produtivo e da sua condição de classe, contra o que os socialistas se debateram, e alcançaram avanços civilizatórias importantes no século XX, hoje, estes trabalhadores sequer estão no mesmo lugar. Nem mais o empresário está. Um encontro com Henry Ford no início do século passado, ou uma greve em sua linha de produção, teria mais resultados para o futuro do trabalhador do que se pudéssemos, hoje, encontrar com Jeff Bezos.
A aliança entre neoconservadorismo e ultraliberalismo econômico, cujos inimigos declarados são o Estado social e o Estado democrático de direito, tem revivido “o casamento profano entre economia de mercado e autoritarismo político” (The Economist, 2018) e promovido a fusão do chamado “cidadão de bem” com o que Sarah Banet-Weiser(2012) classificou de “bom sujeito racional-econômico”, ou o“sujeito neoliberal”, compondo, assim, um tipo ideal entre a moral neoconservadora e a ética da competitividade. Cuja síntese, digo, se materializa na “startupização” empresarial, na “uberização” laboral, e na “trumpetização” política.
A “startupização” das empresas mitificou a figura do “grande empreendedor” bem sucedido no “capitalismo das ideias” desterritorializado – sem pátria, sem patrimônio, sem produção, sem trabalho. Onde mais vale distribuir que produzir. Quem hoje saberia citar o nome do presidente da Ford ou da Toyota? Mas o mesmo não se pode dizer do Facebook e da Amazon. O gigantismo de todas é resultado do modelo capitalista altamente concentrador, mas as segundas são, na atualidade, os modelos idealmente agitados pela mística neoliberal para convencer o trabalhador a se transferir do mundo do trabalho, regulado pelo Estado e tutelado pelas constituições democráticas, para o mundo privado do empreendedorismo desregulado e da competição sem fronteiras. Evidentemente mais vantajoso aos primeiros, pois desobrigados, empresas e estados, de qualquer reponsabilidade pelos direitos do trabalhador travestido de empreendedor individual.
e acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, existem atualmente 3,3 bilhões de trabalhadores no mundo, mais de 2 bilhões destes estão na economia informal. Nesta esteira que a chamada Gig Economy ou “uberização” das relações de trabalho cresceu assustadoramente, e se tornou uma alternativa real de renda imediata, mesmo que precária, para média e baixa classe média empobrecida e desempregada. No Brasil, em 2019, o trabalho mediado por plataformas digitais ou aplicativos de serviços já eram os maiores empregadores do país com quase 14 milhões de registrados. A Uber, por exemplo, responde sozinha por mais de um milhão de motoristas e entregadores registrados no Brasil1.
Um dos efeitos perversos deste modelo combinado com a flexibilização da legislação trabalhista é a onda de exclusão gerada de cima para baixo, decorrente do estimulo ao micro empreendedorismo individual e o aumento do desemprego entre trabalhadores com nível superior, que tem empurrado a ponta da pobreza ainda mais para baixo, e alargado a base da pirâmide da desigualdade. Este movimento, detectado em meados de 2019, tende a se agravar com as consequências econômicas da pandemia em 2020.
Estudo realizado pelos economistas Sergio Firpo e Alysson Portella apontou que trabalhadores com nível médio ou curso superior aumentaram de 3 para 5 em cada 10 por conta própria entre 2012 e 2019: “com dificuldade em atuar como autônomo e sem espaço no mercado formal e até no informal, trabalhadores com ensino fundamental se deslocaram para o desemprego e, no caso principalmente dos mais jovens, para a inatividade”2. Em 2018, um ano após a reforma trabalhista, o economista Waldir Quadros já havia antecipado que “no geral, caiu a ‘alta classe média’, caiu a ‘média’ e cresceu o número de ‘pobres’. (…) dos 5,8 milhões de ocupados com ensino superior incompleto, 4,6 milhões são ‘pobres’ (…); 8,3 milhões de ocupados que estão classificados na categoria ‘pobres’ têm ensino superior completo”. Juntos, ensino superior incompleto e completo, somavam quase 13 milhões de trabalhadores “pobres” com nível superior3.
No artigo “Consequências imediatas da pandemia no mercado de trabalho brasileiro”4, Carlos Henrique Horn e Virginia Rolla Donoso defendem que a crise econômica decorrente da pandemia abrange um duplo choque: “de oferta, relacionado à redução dos níveis de produção em virtude das medidas de afastamento físico, e de demanda, associado à perda de renda causada pelas descontinuidades na produção e ao fechamento de postos de trabalho”. A combinação de ambos “elevou a incerteza e comprimiu o consumo e o investimento”. Se incluirmos aos choques citados o choque das condições pré-existente no país – crise econômica, ajuste fiscal e reformas trabalhista e previdenciária – é possível afirmar que os efeitos da pandemia foram potencializados sobre uma base deprimida: “no caso brasileiro, as consequências da pandemia se sobrepõem, de certa maneira, às da recessão anterior, uma vez que a lenta recuperação econômica do triênio 2017-19 não foi capaz de melhorar substancialmente as condições ocupacionais da força de trabalho”.
Até o momento da produção deste estudo a combinação de choques consumiu mais de 8 milhões de postos de trabalho (1,5 milhão com carteira assinada):
✓ Foram firmados 14,8 milhões de acordos para suspensão de contratos e redução de jornadas e salários;
✓ A taxa de desemprego chegou a 14,3% (13,7 milhões de pessoas) em agosto;
✓ 5,7 milhões de trabalhadores estão em situação de desalento;
✓ O trabalho informal representa 43% da população ocupada (aproximadamente 39,5 milhões de pessoas)5;
✓ O trabalho temporário cresceu 47% em relação a 2019;
✓ 3,3 milhões de pedidos de seguro-desemprego foram feitos na modalidade trabalhador formal (12,4% a mais comparado ao ano anterior);
✓ O dado mais recente sobre trabalho intermitente mostra que este representa apenas 0,4% de todos os ocupados no setor formal6;
✓ O número de microempreendedores individuais (MEIs) já alcançou 10,6 milhões de registros7.
Em paralelo, houve forte redução do contingente de trabalhadores sindicalizados, que passaram de 14,4% das 92,3 milhões pessoas ocupadas em 2017, para11,2% no final de 2019.
Três anos após a aprovação da reforma trabalhista, a evidente tentativa do mercado e do governo em responsabilizar apenas a pandemia pela tragédia do desemprego, da informalidade e do desalento não é suficiente para esconder que a tal reforma não cumpriu a promessa de crescimento e geração de emprego que o discurso dos representantes nativos do mercado, apoiado no oligopólio da mídia, sustentava a época. Pior, em 2019 a OIT incluiu o Brasil na “lista suja” de países que serão investigados por violar convenções internacionais do trabalho.
É certo que não vivemos mais o tempo binário entre o desemprego e o “meu emprego, meu salário, meus direitos”, mas o tempo das incertezas, das múltiplas ocupações, difusas e instáveis, da informalidade e da pejotização, das rendas fracionadas, da insegurança do direito, da precarização do trabalho e da vida – dentro e fora das fábricas. A pandemia de Covid-19 de 2020 apenas tem deixado mais evidente a perversidade desta ordem econômica.
No primeiro semestre de 2020, a Organização Internacional do Trabalho estimou que 93% dos trabalhadores viviam em países com locais de trabalho fechados, sendo um terço em países que exigem o fechamento de locais de trabalho, exceto os essenciais; 42% em países que exigiam o fechamento de locais de trabalho para alguns setores; 19% em países que recomendam o fechamento de locais de trabalho. No primeiro trimestre do ano foram perdidas 5,4% das horas de trabalho em todo o mundo, equivalente a 155 milhões de empregos de tempo integral. No segundo trimestre, atingiu 14%, equivalente a 400 milhões de empregos, com a maior redução (18,3%) nas Américas (OIT, 2020).
No mesmo período, o patrimônio de 600 bilionários dos EUA havia aumentado em 15%, cerca de US$ 434 bilhões. No Brasil, segundo estudo da ONG Oxfam, o patrimônio de 42 bilionários passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1 bilhões entre março e julho8.
A crise humanitária global, imposta pela pandemia, fez emergir, sem apelações, todo caráter excludente do neoliberalismo e a violência de governos conservadores e autoritários que com ele se associam. Com efeito, a recessão democrática e a crise de representatividade na maioria das democracias contemporâneas – de baixa ou alta intensidade –; a incapacidade das suas instituições (partidos, governos, parlamentos) em recepcionar, fluir e concretizar parte das expectativas das sociedades contemporâneas; o enfraquecimento crescente dos sindicatos, agravado por mais de 110 reformas trabalhistas realizadas ao redor do mundo desde a crise do Subprime de 2007-20089; o crescimento do neoconservadorismo combinado com as derrotas eleitorais recentes da esquerda e retração das forças que compõe o campo democrático progressista, tem levado parte significativa da sociedade civil e do mundo da política a depositar algumas esperanças no estado nacional como última cidadela de manutenção das políticas de bem-estar social e de defesa dos direitos fundamentais.
No entanto, confiar aos estados nacionais a defesa do Estado social democrático contra a cruzada das políticas neoliberalizantes e neoconservadoras, como seria imaginável num passado recente, configura-se, atualmente, em um duplo erro. Primeiro, porque a condição determinante para o surgimento do estado de bem-estar-social como alternativa ao liberalismo econômico, no final do século XIX, estava diretamente relacionado com a presença crescente da sociedade civil e do movimento socialista. Foi do interior das sociedades civis dos séculos XIX e XX que surgiram as principais organizações de trabalhadores. E posteriormente, foi com o lançamento do Manifesto Comunista (Marx; Engels, 1848) que estas ganharam sua própria identidade de classe dentro da ordem capitalista, abandonando as ilusões do socialismo utópico. O contra movimento à expansão contínua da economia de mercado “foi mais do que o costumeiro comportamento defensivo de uma sociedade que enfrenta mudanças, foi a reação contra um transtorno que atacava o tecido da sociedade e que teria destruído a própria organização da produção a que o mercado dera vida” (POLANYI, 2003, p. 161). Segundo, por três motivos substantivos:
Primeiro, o Estado democrático moderno e a economia de mercado neoliberal não são instituições estranhas entre si, e sem um contra movimento real o estado-nação se transforma em agente normativo do “Consenso de Washington”, que dirige a sociedade como assessório do mercado, subordinando as relações sociais às razões do sistema econômico, “este é o significado da afirmação familiar de que uma economia de mercado só pode funcionar numa sociedade de mercado” (ibidem, p. 77).
Segundo, a esperança por um “estado militante” em favor do Estado social, que soberanamente se contraponha ao sistema financeiro global e ao fascismo de novo tipo, requer ainda a presença majoritária, no interior das suas sociedades e instituições democráticas, de representações políticas, econômicas e sociais comprometidas com a defesa da democracia, do desenvolvimento inclusivo e da justiça social, bem lembrados nos governos socialdemocratas do século XX. De outro lado, “tanto os estados organizados de forma vertical (no qual os governantes são separados da cidadania após cada eleição), quanto partidos políticos, também organizados de forma vertical (longe das suas “bases”), tem escassas condições de reagir” (GENRO, 2017).
Terceiro, os estados nacionais altamente endividados são atualmente organismos quase impotentes dentro da ordem mundial, especialmente frente à força economicamente coercitiva das instituições financeiras internacionais, das quais dependem, e julgam como única solução aos riscos iminentes de caos econômico interno. O tamanho desta dependência foi denunciado pela Carta proposta por Bernie Sanders e subscrita por diversas lideranças mundiais, dirigida às instituições financeiras internacionais, apelando ao perdão das dívidas dos países empobrecidos para o enfrentamento à pandemia. A Carta afirma que “credores internacionais têm exigido que os governos do Sul global paguem suas dívidas antes de proteger seus próprios cidadãos. No total, US$ 3,9 trilhões em pagamentos do serviço da dívida são devidos somente para 2020”. O Relatório da Desigualdade Mundial 2018 (2020) destaca ainda que:
Durante o boom econômico do pós-guerra, os ativos públicos nos países europeus eram consideráveis (cerca de 100%-130% da renda nacional, graças a setores públicos muito grandes, resultado das nacionalizações) e significativamente maiores do que a dívida pública (que era, em geral, de menos de 30% da renda nacional). No total, o capital público — descontada a dívida — era bem positivo, variando entre 75-100% da renda nacional. Como resultado, a riqueza pública líquida constituía uma parcela significativa da riqueza nacional total entre 1950 e 1980, em geral cerca de 15%-25% ou mais. Nos últimos 30 anos, a dívida pública chegou perto de 100% da renda nacional nas economias mais industrializadas, e, como resultado, o capital público líquido se tornou quase zero”. (PIKETTY, et al, 2020, p. 5902).
É preciso, portanto, pensar “um Estado social para o século XXI”, como propôs Piketty em “O Capital no século XXI” (2014). Frente à onda de autoritarismo neoconservador e da terceira fase neoliberal predatória – gravemente potencializadas pela pandemia – que parece ser recomendável, e mesmo urgente, que as principais forças e representações do assim chamado “campo progressista” busquem unificar uma agenda democrática mínima e a formação de uma frente política ampla para enfrentar os riscos iminentes do novo cenário político e econômico mundial. Foi esta compreensão dos fenômenos da atualidade que deu origem a recém-lançada Internacional Progressista.
Mas estas questões, assim como, da desigualdade e da exploração do trabalho, deverão ser antes enfrentadas pela própria sociedade democrática e pelos trabalhadores, associados ou não. Não serão respondidas de cima para baixo, por partidos ou governos, seja pela iniciativa estatal, programas partidários ou novas legislações trabalhistas e de direitos em âmbito nacional. O processo de destruição dos direitos fundamentais e de mercantilização do trabalho somente poderá ser enfrentado, mesmo que parcialmente, pela unificação de propósitos que origine um programa mínimo de resistência dos trabalhadores, (formais, subocupados, informais, empreendedores individuais ou simplesmente sobrantes), do antigo operário de fábrica ao atual “proletariado 2.0”, que ressignifique o sentido universal de classe, para sua emancipação do capitalismo neoconservador ultraliberal – que em tempo algum deixou de agir como classe. Um programa que possibilite constituir uma nova socialdemocracia avançada, e que, em certa medida, estabeleça as condições de controle dos mercados financeiros e concertação democrática com vistas ao desenvolvimento social e ambientalmente sustentável – um Welfare State para o século XXI.
Ninguém duvida, defendia Hobbes, da afirmativa de que quando alguma coisa está em repouso, tende a permanecer em repouso até que algo a coloque em movimento, “mas esta outra afirmação não é tão facilmente aceita, muito embora a razão seja a mesma (a saber, que nada pode mudar por si só): quando alguma coisa está em movimento, permanecerá eternamente em movimento, a não ser que algo a pare” (HOBBES, p. 17, 2003). Um ensinamento do passado, que aplicado às leis da economia de mercado atuais, parece de grande valia para o tempo de despertar dos empobrecidos (sociedades, trabalhadores e nações).
Neste cenário, no qual o mercado avança capturando os estados, as democracias e os direitos, a favor de seus interesses, o acesso ao trabalho decente é o mínimo civilizatório para uma vida digna que as classes desterradas – novas e antigas, dispersas ou agrupadas – e as sociedades democráticas estão convocadas a lutar.
Notas
Este artigo se trata do primeiro relatório de estudo sobre direito fundamental ao trabalho, contrato pelo Escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho Advocacia dos Direitos Fundamentais, sob a supervisão dos próprios e do advogado Jefferson dos Santos Alves, e a coordenação do cientista político Marcelo Danéris.
1 De acordo com dados fornecidos pela própria empresa, disponibilizados em https://www.uber.com/ptBR/newsroom/fatos-e-dados-sobre-uber/ Acessado em agosto de 2020.
2 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/na-crise-qualificado-vira-autonomo-e-tiraespaco-do-menos-escolarizado.shtml Acessado em setembro 2020.
3 Disponível em: https://www.cesit.net.br/e-assustadora-a-bomba-relogio-que-temos-pela-frente-80-dos-trabalhadores-brasileiros-sao-pobres-e-vivem-com-renda-de-ate-1-700-reais/ Acessado em setembro 2020.
4 Disponível em http://www.dmtemdebate.com.br/consequencias-imediatas-da-pandemia-no-mercado-detrabalho-brasileiro/
5 Disponível em http://www.dmtemdebate.com.br/a-reforma-trabalhista-e-o-aumento-do-trabalho-informal/ Acessado em 31 de agosto de 2020.
6 Vale lembrar que o trabalho intermitente foi criado pela reforma trabalhista de 2017 com a promessa de criar 2 milhões de empregos em 3 anos.
7 No estudo do Segunda Renda (2017) destacamos que ao final do ano de 2016, o número de MEIs chegou a 6,6 milhões, e alcançou 7,7 milhões em 2017, recuado para 6,6 milhões no primeiro trimestre de 2018.
8 Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/afp/2020/05/22/bilionarios-dos-eua-se-enriqueceram-ainda-mais-com-a-pandemia-diz-estudo.htm e
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/27/patrimonio-dos-super-ricos-brasileiros-cresce-us-34-bilhoes-durante-a-pandemia-diz-oxfam.ghtml Acessado em setembro de 2020.
9 Fonte: OIT
Referências
Associação Brasileira do Trabalho Temporário
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto de Pesquisa Econômica Avançada – IPEA
Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua – IBGE
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Organização Internacional do Trabalho (OIT). COVID-19 e estatísticas de trabalho. (2020) Disponível em: https://ilostat.ilo.org/es/topics/covid-19/ Acessado em 05/09/20.
ALVAREDO, Facundo; CHANCEL, Lucas; PIKETTY, Thomas; SAEZ, Emmanuel; ZUCMAN, Gabriel. Relatório da Desigualdade Mundial 2018. Rio de Janeiro, Ed. Intrínseca, 2020. (Edição do Kindle)
BENET-WEISER, Sarah. AuthenticTM: The Politics of Ambivalence in a Brand Culture. New York: NYU Press, 2012.
HOBBES, Thomas. Leviatã – ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Marlins Fontes, 2003.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. São Paulo: Ed. Intríseca, 2014. POLANYI, Karl. A Grande Transformação – As origens da nossa época. São Paulo: Editora Campus, 2000.
https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/briefingnote/wcms_749399.pdf
Marcelo Danéris é cientista político.
