Câmara reconhece pesquisa como trabalho e aprova aposentadoria para pós-graduandos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos bolsistas de pós-graduação o direito de contribuir para a Previdência Social e contar esse tempo para aposentadoria. A proposta, que segue para o Senado, corrige uma distorção histórica ao reconhecer pesquisadores como trabalhadores com direito à proteção social.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (18), os pós-graduandos passam a ser enquadrados como contribuintes individuais obrigatórios do regime geral da Previdência, o que assegura acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. A medida representa um avanço concreto na vida de milhares de estudantes que, mesmo dedicados integralmente à pesquisa, permaneciam desprotegidos diante de situações de vulnerabilidade.

Além de garantir direitos básicos, o projeto permite que o tempo dedicado à pesquisa seja contabilizado para a aposentadoria — uma reivindicação histórica da comunidade científica. Segundo o relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), “embora o Estado reconheça a relevância estratégica da pesquisa científica e destine recursos públicos à formação de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedicação exclusiva permanecem à margem da proteção previdenciária”, disse Ricardo Galvão.

Na prática, a contribuição será de 11% sobre um salário mínimo, recolhida pela instituição que concede a bolsa. Caso o bolsista queira se aposentar por tempo de contribuição ou utilizar esse período em regimes próprios, poderá complementar com mais 9%. Hoje, os valores das bolsas variam entre R$ 2,1 mil (mestrado), R$ 3,1 mil (doutorado) e R$ 5,2 mil (pós-doutorado), o que evidencia as limitações financeiras enfrentadas por esses trabalhadores da ciência.

A medida deve beneficiar cerca de 120 mil bolsistas vinculados à Capes e ao CNPq, além de pesquisadores apoiados por agências estaduais e municipais. O projeto também estabelece que não poderá haver redução no valor das bolsas em decorrência da nova contribuição e impede cortes no número de benefícios no ano seguinte à implementação da lei.

Reconhecimento e vitória coletiva

A aprovação foi celebrada como uma conquista histórica pelos movimentos de pós-graduandos. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) destacou que o resultado é fruto de quase 40 anos de mobilização. “Depois de quase 40 anos de lutas, os bolsistas Capes e CNPq terão acesso à seguridade social. É uma vitória da ciência, dos pesquisadores e das pesquisadoras e, sobretudo, do Brasil”.

“Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos” – Vinícius Soares, presidente da ANPG.

A entidade também ressaltou o papel das associações de pós-graduandos (APGs), das sociedades científicas e do apoio institucional do governo e do Congresso para viabilizar a proposta. A conquista é vista como um passo importante para valorizar a produção científica nacional e enfrentar a evasão de talentos.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou o impacto da medida para o futuro do país. Segundo ela, garantir proteção previdenciária aos pesquisadores é fundamental para evitar a fuga de cérebros e fortalecer a ciência brasileira. “Quem faz mestrado, doutorado, vai ter o direito de contribuir para a Previdência e contar esse tempo para a aposentadoria”, afirmou.

Contexto político e histórico

A aprovação do projeto ocorre em um momento de reconstrução das políticas públicas para ciência e educação no Brasil, após anos de cortes e desvalorização do setor. Historicamente, os bolsistas sempre foram considerados estudantes, e não trabalhadores, o que os excluía de direitos básicos, mesmo sendo responsáveis por cerca de 90% da produção científica do país, segundo entidades da área.

O debate também dialoga com experiências anteriores, como a dos médicos residentes, que conquistaram o direito à previdência ainda na década de 1980. Agora, a extensão desse reconhecimento aos pós-graduandos amplia o conceito de trabalho científico e reforça o papel estratégico da pesquisa para o desenvolvimento nacional.

Desafios ainda presentes

Apesar do avanço, a medida não resolve todos os problemas enfrentados pelos pós-graduandos. Os valores das bolsas continuam baixos e, em muitos casos, insuficientes para garantir condições dignas de vida, especialmente diante da dedicação exclusiva exigida pelos programas. Além disso, há preocupações sobre a implementação prática da contribuição e a necessidade de regulamentação pelo Executivo.

Durante o debate, parlamentares apontaram o risco de impacto no valor líquido das bolsas caso não haja reajustes adequados, evidenciando que a luta por valorização da ciência ainda está em curso.

Ciência como trabalho e direito

Para o relator Ricardo Galvão, o reconhecimento previdenciário vai além do aspecto financeiro. “O que me emocionou muito […] é o reconhecimento da sociedade brasileira para o trabalho dos bolsistas”, afirmou, destacando o papel central desses pesquisadores na produção científica nacional.

A aprovação do projeto sinaliza uma mudança de paradigma: a ciência deixa de ser vista apenas como formação acadêmica e passa a ser reconhecida como trabalho essencial para o país. Agora, a expectativa se volta para o Senado e para a sanção presidencial, etapas decisivas para transformar essa conquista em realidade.

Ao garantir direitos básicos a quem produz conhecimento, o Brasil dá um passo importante para fortalecer sua soberania científica e construir um futuro com mais justiça social e desenvolvimento.

Fonte: Vermelho
Texto: Barbara Luz
Data original da publicação: 19/03/2026