Nos últimos oito anos, foram criados no Brasil mais de 250 sindicatos por ano. De 2005 para cá, 2.050 sindicatos surgiram no país, somando 15.007 até a última sexta-feira. Somente neste ano, já nasceram 57 novos sindicatos. E algumas dessas entidades são criadas apenas para arrecadar a contribuição obrigatória, admite o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Esses sindicatos movimentam pelo menos R$ 2,4 bilhões, valor do imposto obrigatório em 2011, segundo o Ministério do Trabalho.
Nesse universo, um consenso se fecha: a reforma sindical é mais prioritária que a trabalhista. Sindicalistas e juristas afirmam que a falta de liberdade para escolher quem vai representar o trabalhador, de comissões em locais de trabalho e a contribuição compulsória ainda deixam o país no século passado, mantendo na lei um entulho autoritário, da ditadura de Vargas, já que os sindicatos precisam da autorização do Ministério do Trabalho para existir. O controle sindical permitiu conter os conflitos em épocas de exceção.
Mesmo com o avanço no número de sindicatos, a quantidade de trabalhadores sindicalizados tem caído. Hoje, são 16 milhões de trabalhadores associados a sindicatos, ou 17,2% dos ocupados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2011, do IBGE. Entre os sindicatos, 10.167 são de trabalhadores e 4.840, patronais.
‘Existe sindicato que não existe’
Em fevereiro, o então ministro Brizola Neto fez uma campanha contra sindicatos de fachada. Na época foram suspensos 862 entidades das 940 consideradas irregulares. Números levantados em congressos sindicais recentes mostram que cerca de três mil sindicatos nunca participaram de uma negociação coletiva. Os motivos são diversos: há os de profissionais liberais que não fazem negociações, como o de dentistas, e aqueles nos quais as convenções são assinadas por federações e confederações.
– E existe sindicato que não existe mesmo. Problema da contribuição compulsória que não é vinculada à ação sindical – afirmou Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministério não confirma o número de três mil sindicatos e diz que está fazendo o levantamento de quantos nunca participaram de negociações coletivas. Freitas, da CUT, tomou conhecimento, citando fontes do próprio ministério, desse montante de sindicatos sem atuação.
– São sindicatos de cartório, criados só para arrecadar, fruto da contribuição compulsória.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Luis Camargo, diz que as leis que regem a atividade sindical são anacrônicas e atrasadas. E a unicidade sindical, que permite a criação de um sindicato por município para cada categoria, acaba provocando a abertura de mais entidades. Mas o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, vê um lado positivo em mais representações: o surgimento de categorias que não têm organização. Mas reconhece que o número é grande para os 5.570 municípios do Brasil.
A CUT defende a pluralidade sindical e o fim do imposto obrigatório, mas aceita debater a forma de financiar as entidades, desde que seja comprovada representação expressiva. Já a Força Sindical diz que a unicidade não inibe a ação sindical nem faz proliferar mais entidades. Para a central, a pluralidade nas federações poderia existir:
– Quem não estiver satisfeito com a atuação de seu sindicato pode formar chapas e tentar mudar o rumo da entidade – afirma João Gonçalves Juruna, secretário geral da Força Sindical.
Na avaliação do professor da Faculdade de Direito da USP Estêvão Mallet, o maior problema da CLT hoje é não permitir a liberdade sindical:
– Isso cria sindicatos fracos e artificiais. Em países em que há liberdade, há menos sindicatos porque os mais fracos são absorvidos.
A defesa da pluralidade sindical é compartilhada por Sergio Pinto Martins, também professor da USP e desembargador do TRT/2ª Região, que diz que há sindicatos sem representatividade e que ainda assim recebem o imposto obrigatório.
Distante da organização sindical, Tereza Cristina de Araújo Lopes destaca a importância do trabalho formal. Ela acaba de renovar sua carteira de trabalho e diz que foi graças aos 33 anos de trabalho que pôde criar os três filhos:
– Cada assinatura é minha história. Essa carteira é meu troféu.
Fonte: O Globo
Texto: Cássia Almeida e Lucianne Carneiro
Data original da publicação: 29/04/2013
