Eduarda Helena Müller

Fonte: Trabalho de conclusão de curso (Graduação) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Curso de Ciências Econômicas, Porto Alegre, BR-RS, 2025

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a adequação da legislação brasileira sobre inteligência artificial (IA) na proteção dos direitos autorais e trabalhistas dos roteiristas e escritores, com foco na originalidade das obras. A pesquisa parte do problema de que o uso crescente da IA na indústria do entretenimento está gerando uma precarização do trabalho, e a falta de legislação específica agrava os conflitos, como demonstrou a greve dos roteiristas nos Estados Unidos em 2023. A metodologia utilizada foi a Análise de Conteúdo, baseada no exame de artigos, obras literárias e publicações científicas para compreender a temática e sua integração na sociedade. A greve de 2023, motivada por remuneração defasada e pelo temor do uso da IA para criar roteiros e substituir a mão de obra, culminou em um acordo que estabeleceu proteções contra o uso indiscriminado da tecnologia, impedindo que ela seja usada para reescrever ou substituir o trabalho dos roteiristas. No Brasil, a análise da legislação revela lacunas significativas. O Projeto de Lei nº 2.338/2023 é um avanço na regulação, com foco em direitos humanos e na responsabilidade dos fornecedores. No entanto, a proposta ainda é omissa em relação à titularidade dos direitos autorais do output, ou seja, das obras criadas pelos sistemas de IA, estando o debate legislativo concentrado no material usado para treinar a IA, o input.

Sumário: 1. Introdução | 2. Revolução Tecnológica | 3. A Greve dos Roteiristas e suas Reivindicações | 4. A Legislação de Direitos Autorais e a Inteligência Artificial | 5. Considerações finais

1. Introdução

Diante da crescente utilização da inteligência artificial na indústria do entretenimento e a greve de escritores nos Estados Unidos de 2 de maio de 2023, este estudo tem como objetivo analisar se a legislação sobre inteligência artificial no Brasil se mostra adequada para proteger os direitos autorais e trabalhistas dos roteiristas e escritores, especialmente no que diz respeito à originalidade das obras. 

Parte-se da hipótese de que a legislação brasileira atual apresenta lacunas significativas e não está adequadamente preparada para lidar com os desafios impostos pela utilização da inteligência artificial na criação de obras intelectuais, especialmente no que tange à determinação de autoria e originalidade, o que compromete a proteção dos direitos autorais e trabalhistas dos roteiristas e escritores. 

A crescente utilização da inteligência artificial na indústria do entretenimento está gerando uma precarização do trabalho dos roteiristas, exigindo uma revisão urgente dos direitos autorais e da legislação trabalhista. A ausência de uma legislação específica para regular a utilização da inteligência artificial na criação de conteúdo audiovisual está a exacerbar os conflitos entre escritores e produtores, como evidenciado pela recente greve de 2023 dos roteiristas dos Estados Unidos. 

A legislação de direitos autorais no Brasil é insuficiente para proteger a originalidade e a autoria das obras criadas, colocando em risco os direitos dos roteiristas com a chegada da IA. A greve dos roteiristas em Hollywood em 2023 representa um marco histórico na luta por uma nova legislação que garanta a proteção dos direitos autorais e trabalhistas dos criadores de conteúdo em um mundo cada vez mais digitalizado.

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Eduarda Helena Müller é bacharel em Economia para Universidade Federal do Rio Grande do Sul