Guilherme Daroit

Bandeira que ganhava o mundo no fim do século XIX, o voto feminino só se tornaria realidade no Brasil a partir de 1932. Naquele ano, logo após chegar ao poder prometendo o combate às fraudes e a corrupção nos pleitos, Getúlio Vargas promulgaria, em fevereiro, o primeiro Código Eleitoral do país. O alistamento e direito a voto das mulheres estaria entre as principais novidades, culminando os esforços anteriores que exigiam maior participação feminina nas decisões políticas nacionais.

Garantido em pequenas províncias e dependências ao redor do mundo ao longo da segunda metade dos anos 1800, o primeiro território relevante a permitir o voto feminino seria a Nova Zelândia, em 1893, que seria seguida por Austrália e Finlândia na virada para o século XX. Em 1904, a luta pelo direito ganharia organização internacional, com a formação, na Alemanha, da Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino. Nas duas décadas seguintes, diversas nações adotariam o sufrágio feminino, como a própria Alemanha, o Canadá, a Holanda e os Estados Unidos.

Já permitido em diversos estados, os estadunidenses instituíram o voto feminino nacional em 1920. No mesmo ano, seria criada por lá a Liga das Mulheres Eleitoras, para dar apoio à participação das mulheres na política. No primeiro congresso da entidade, em 1922, o Brasil estaria representado. Bióloga formada na França e uma das pioneiras do serviço público, onde era pesquisadora do Museu Nacional, Bertha Lutz já organizava os esforços pela emancipação feminina no Brasil, e representaria o país no congresso.

No retorno, Bertha fundaria no Rio de Janeiro a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que buscaria expandir os direitos das mulheres também em outros campos, como os trabalhistas e educacionais. A entidade atuaria, também, junto ao Congresso, buscando apoio para a instituição do voto feminino. Na tarefa, conquistaria aliados entre deputados e senadores, que, ainda que não conseguissem implementar a novidade, encorpariam o pleito.

Um deles, Juvenal Lamartine de Faria, senador e candidato a presidente do Rio Grande do Norte, adotaria a bandeira e influenciaria o Estado a tomar para si o pioneirismo no sufrágio feminino. Em outubro de 1927, mesmo sem decisão da federação, o estado nordestino oficializaria o voto das mulheres em sua jurisdição.

Em novembro, as duas primeiras eleitoras brasileiras conseguiriam, então, o seu alistamento eleitoral. Em Mossoró, a professora Celina Guimarães Viana receberia o direito, sendo a primeira eleitora brasileira. Quase ao mesmo tempo, em Natal, a ativista pelo voto feminino Júlia Alves Barbosa, também o faria, em ato que garantia repercussão suficiente para lhe garantir uma vaga na Câmara de Vereadores da capital potiguar, primeira cadeira ocupada por uma mulher no Estado. Na eleição em questão, em abril de 1928, seriam pelo menos quinze as mulheres habilitadas ao voto, e, além de Júlia, também Joana Cacilda de Bessa acabaria eleita para a Câmara municipal em Pau dos Ferros.

No mesmo ano, em agosto, Bertha e Juvenal ainda convenceriam a herdeira de uma fazenda em Lajes a concorrer à prefeitura local. Em uma campanha com todo tipo de ataques, Alzira Soriano venceria o pleito com 60% dos votos, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Seu adversário, um oficial militar, julgaria a derrota como uma vergonha, deixando o estado após a votação.

O pioneirismo potiguar, entretanto, não encontraria eco no Rio de Janeiro. Quando da apuração dos votos para uma cadeira do Rio Grande do Norte no Senado, a comissão de poderes do Legislativo rejeitaria os 15 votos femininos, julgando-os inapuráveis por não serem permitidos pela legislação federal.

Dois anos depois, Getúlio Vargas chegaria ao poder à força, após perder a eleição em um processo que julgaria repleto de fraudes e corrupção. A reforma eleitoral seria uma das bandeiras da Revolução de 1930, que seria cumprida em 1932, com o decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro. O documento instituiu o primeiro código eleitoral brasileiro, que buscava moralizar os pleitos em solo nacional.

O novo código traria novidades como a criação da Justiça Eleitoral, com juízes em todas as comarcas e tribunais nos estados e territórios, além do tribunal superior. O código efetivou ainda o sufrágio universal direto, o voto secreto, com diversos cuidados para sua garantia, e a representação proporcional, com as eleições em dois turnos simultâneos (na mesma cédula, votaria-se na primeira opção em primeiro turno, e os demais nomes em segundo, que serviria para completar os eleitos caso sobrassem vagas no primeiro).

A participação das mulheres também seria garantida pelo mesmo código. Inicialmente, o voto tornava-se facultativo, pois permitia-se a todas as mulheres e aos homens acima de 60 anos isentarem-se das obrigações eleitorais. O voto direto e secreto facilitava a participação feminina, acabando com projetos que, à época, ainda tentavam vincular o direito das mulheres à obrigação de prestação de contas com maridos.

Reconhecidas como eleitoras, podiam, a partir daí, também concorrer aos cargos eletivos. Efetivamente, no ano seguinte, dezenove mulheres concorreriam a vagas na Assembleia Nacional Constituinte. Uma delas, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós, seria eleita como primeira deputada federal do Brasil. Bertha, por sua vez, ficaria com a primeira suplência, assumindo cadeira do então Distrito Federal após a morte de um titular, em 1936.

Primeira carta magna deliberada com a presença feminina, a Constituição de 1934 por fim incorporaria o voto feminino, consolidando o direito. Na carta, tornavam-se eleitores os brasileiros “de um e de outro sexo”, maiores de 18 anos, alfabetizados, reduzindo a idade até então vigente, que era de 21 anos. O voto feminino seria obrigatório só para as brasileiras que exerciam função pública remunerada. As condições do voto feminino só seriam equiparadas ao voto masculino no código eleitoral de 1965.

Guilherme Daroit é jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente, é diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.