O Instituto Justiça Fiscal, em parceria com a ANFIP e a FENAFISCO, realiza o Seminário As Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social, nos dias 15 e 16 de agosto de 2019, para debater sobre a natureza das reformas em curso e seus efeitos na configuração do modelo do Estado.
Desde 2016, sob um discurso quase dogmático de austeridade e de necessidade de ajustes fiscais, e aproveitando-se da crise econômica, de natureza conjuntural, intensificaram-se os movimentos no sentido de promover o desmonte da estrutura do Estado de Bem-estar, como o congelamento dos gastos por 20 anos, modificações na legislação trabalhista, terceirizações de atividades fins, reforma da previdência, corte de gastos na saúde e na educação e reforma tributária. Todas estas propostas apontam sempre no sentido de redução do Estado.
Se a Constituição Federal estabeleceu, em 1988, a necessidade de ampliação dos gastos sociais com vistas a construção do Estado de Bem-estar, muito bem resumido no conjunto dos direitos estabelecidos em seu artigo 6º, o conjunto das reformas propostas restringe as condições para sua implementação. Todos os avanços conquistados em políticas de saúde, de educação e assistenciais encontram-se ameaçadas pela implementação desta lógica reducionista do Estado.
Sem enfrentar o debate sobre o modelo de Estado que interessa à sociedade brasileira em contraposição com o modelo de Estado que decorre das propostas de reforma, não há como enfrentar os argumentos que se sustentam normalmente sobre premissas falsas. Um exemplo disso é o discurso do déficit conjuntural que se potencializa por
decisões políticas e por ações ou omissões administrativas e que acaba servindo como motivação para redução dos gastos sociais.
Assim, os organizadores do seminário propõem trazer para o debate representantes dos principais eixos de sustentação do Estado Social, a saúde, educação, trabalho previdência e tributos, com vistas a criar condições para uma defesa integrada da Constituição Federal de 1988.
Data: 15 e 16 de Agosto de 2019
Locais: Dia 15 – Sindifisco (Rua Luiz Afonso, 510 – Cidade Baixa, Porto Alegre/RS
Dia 16 – Auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS
Organização: Instituto Justiça Fiscal (IJF)
Apoio: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
Para programação e outras informações, acesse o site do evento.
