Após decisão da Suprema Corte do Reino Unido de que motorista de aplicativo é trabalhador e não autônomo ou colaborador e, portanto, devem receber os benefícios trabalhistas correspondentes, a Uber foi obrigada a conceder aos cerca de 70 mil motoristas direitos de trabalhadores formais. Entre esses direitos estão um salário mínimo, pagamento de férias equivalente a 12,07% dos rendimentos e registro automático em um esquema de aposentadoria ligado à empresa.
A Uber disse que os condutores receberão seus benefícios a partir desta quarta-feira (17).
A decisão da Justiça vale para os motoristas da Uber que atuam na região, formada por países como Inglaterra, Escócia e País de Gales. Os motoristas que entregam comida pelo Uber Eats continuam classificados como autônomos, ou seja, sem direitos.
A Suprema Corte do Reino Unido atendeu pedido de um grupo de 35 motoristas da Uber que contestaram sua situação de autônomos em 2016. Eles afirmavam que a empresa exercia um controle dominante sobre eles no modo como alocava viagens e definia tarifas.
A mudança, no entanto, poderá fazer pouca diferença nos ganhos principais dos motoristas. Isso porque a Uber garantirá que eles recebam pelo menos o salário mínimo oficial pelo tempo em que estiverem realizando corridas, mas não incluirá o tempo em que não estiverem atendendo clientes.
A Uber disse que não seria possível pagar aos motoristas o salário mínimo oficial do Reino Unido – que subirá para 8,91 libras (cerca de R$ 70) por hora em 1º de abril – por todo o tempo que ficam online, a menos que estabelecessem regras rígidas ou reduzissem o número de motoristas.
A empresa afirma que os motoristas em Londres ganharam, em média, 17 libras por hora (cerca de R$ 132) no mês passado, já descontada a parcela dos ganhos que fica com a empresa. Diz ainda que a Uber não sabe dizer quantos motoristas também se conectam a aplicativos concorrentes enquanto esperam por um pedido de viagem.
A atitude da Uber em relação ao horário de trabalho deverá ser contestada por grupos de direitos dos trabalhadores, como ocorreu na Califórnia (EUA), onde estudos do tempo “ocupado” mostraram que o motorista da Uber passa 1/3 do tempo à procura de clientes.
A Uber não divulgou a estimativa de custos com o novo modelo de contrato com seus motoristas no Reino Unido, mas disse que isso não afetaria seu objetivo declarado anteriormente de divulgar resultados positivos ao fim deste ano.
Fonte: CUT Brasil
Data original da publicação: 17/03/2021
