4 de fevereiro de 1931: é fundado o Departamento Nacional do Trabalho, estrutura voltada ao cumprimento da legislação trabalhista na Era Vargas

Há 90 anos, era fundado o Departamento Nacional do Trabalho, estrutura voltada ao cumprimento da legislação trabalhista na Era Vargas

Lindolfo Collor, ministro do trabalho no momento da criação do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), cercado de trabalhadores da indústria. Fotografia: Memorial da Democracia/Reprodução

Igor Natusch

A construção e consolidação de uma legislação voltada ao trabalho no Brasil tem sido um processo longo, cheio de contratempos e que segue inconcluso. Um grande passo, de qualquer modo, foi dado em 4 de fevereiro de 1931, quando o Decreto nº 19.667 criou o Departamento Nacional do Trabalho (DNT), órgão vinculado ao então recém criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que trazia como principal função garantir que as leis trabalhistas fossem executadas, cumpridas e fiscalizadas.

Não foi a primeira tentativa de um órgão semelhante. Em 1918, a aprovação de projeto do então deputado Maurício de Lacerda criou o primeiro DNT – uma iniciativa que não saiu do campo das ideias, uma vez que, mesmo formalizado, o órgão nunca chegou a funcionar em sua concepção original. A partir da agenda de reformas sociais imposta por Getúlio Vargas a partir da chamada Revolução de 30, a necessidade de um órgão com tais atribuições voltou a ser reconhecida, em especial para dar efetividade às ações do novo ministério.

Uma das principais funções do DNT era dar aos sindicatos brasileiros reconhecimento formal. Para que uma entidade do tipo pudesse defender trabalhadores em negociações, era necessário ter o registro em dia junto ao departamento, além do fornecimento periódico de relatórios e balancetes, entre outras exigências. Em um momento de intensos conflitos entre o sindicalismo brasileiro e as esferas governamentais, essas exigências cumpriram um papel estratégico para o governo Vargas: manter um rígido controle sobre os movimentos sociais e políticos de então, fortemente conectados à questão sindical.

Originalmente, o DNT era chefiado por uma diretoria geral e estruturado em quatro seções: higiene, organização, previdência social e segurança e inspeção do trabalho. Mais tarde, em 1942, surgiram novos órgãos derivados, como o Serviço de Identificação Profissional e a Divisão de Organização e Assistência Sindical. Em 1964, novo decreto criou o Departamento Nacional de Emprego e Salário e o Conselho Superior do Trabalho Marítimo, além de acrescentar ao departamento atribuições relacionadas ao incentivo de atividades culturais e educacionais entre trabalhadores e trabalhadoras. 

O DNT deixou de atuar em 1974, quando a Previdência Social foi separada do Ministério do Trabalho. Embora não tenha sido formalmente extinto, o departamento teve suas atribuições repassadas a secretarias distintas, deixando de existir na prática.

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