Igor Natusch

Os desdobramentos jurídicos nos Estados Unidos têm, há séculos, considerável influência nos rumos da Justiça em diferentes partes do mundo – e isso certamente não é diferente no que tange ao Direito do Trabalho. Entre outros aspectos dessa realidade, a disputa em torno do legalidade das greves tem grande importância. A primeira decisão judicial em torno de uma greve nos EUA referiu-se, muito provavelmente, a uma disputa da prefeitura de Filadélfia, no estado de Pensilvânia, contra uma fraternidade de sapateiros, em um caso definido em 29 de março de 1806. O júri entrou para a história com o nome Commonwealth v. Pullis.

Em um período de franco desenvolvimento dos territórios norte-americanos, a produção de sapatos e botas tinha importância estratégica, e os artesãos responsáveis logo começaram a lutar por direitos que fizessem jus ao grande valor dos seus produtos. Parte dos trabalhadores que produziam calçados na cidade vinha, desde a metade da década anterior, atuando em bloco para tentar garantir estabilidade salarial. Durante cerca de dez anos, essa rudimentar forma de sindicalismo rendeu aos sapateiros alguns aumentos de salário – que, mesmo modestos, foram encorajando os funcionários a seguir buscando condições menos desvantajosas.

Em 1805, o grupo decidiu cruzar os braços para pressionar por um novo aumento. Um movimento que foi logo sufocado por patrões e líderes políticos, que acusaram formalmente oito trabalhadores de conspiração. Um deles, George Pullis, foi considerado o líder dos grevistas, o que fez com que seu nome entrasse em destaque nos registros sobre o caso.

Após a primeira audiência, no dia 2 de janeiro de 1806, o julgamento foi marcado para 26 de março, estendendo-se pelos três dias seguintes. A sessão foi presidida pelo então prefeito de Filadélfia, John Innskep. Os únicos registros preservados são as notas tomadas à mão pelo estenógrafo Thomas Lloyd, que depois publicou o material. A acusação (que atuava em nome da “comunidade” de Filadélfia) sustentou a ideia de que os trabalhadores eram, por definição, transitórios em uma empresa, e era preciso estabelecer controle jurídico sobre suas ações, de forma a evitar que elas criassem dissabores à coletividade.

O júri aceitou esses argumentos, condenando os sapateiros por agirem de forma combinada para obter aumento salarial. A multa, de oito dólares para cada um, equivalia a uma semana inteira de trabalho, e os condenados também precisaram arcar com as custas do processo, o que levou à falência a fraternidade que haviam constituído. Durante décadas, a jurisprudência estabelecida pelo Commonwealth v. Pullis fez com que sindicatos fossem igualados a grupos conspiratórios em solo norte-americano. Esse revés, porém, não foi suficiente para impedir trabalhadores e trabalhadoras de buscarem seus direitos – e a visão da Justiça em torno do tema mudaria em 1842, quando o caso Commonwealth v. Hunt estabeleceu os primeiros critérios para a legalidade dos sindicatos nos EUA.