Há 151 anos, nascia Antonio Evaristo de Moraes, advogado de atuação destacada na defesa dos trabalhadores na virada do Século XX.
![](https://www.dmtemdebate.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Geni-Toledo-Antonio-Evaristo-de-Moraes-1921.jpg)
Igor Natusch
Nascido em 26 de outubro de 1871, no Rio de Janeiro, Antonio Evaristo de Moraes foi um dos primeiros grandes nomes do Direito voltado à classe trabalhadora no Brasil. A visão política e o engajamento social de Moraes começaram a tomar forma no Colégio São Bento, onde ingressou como aluno bolsista em 1883. Defensor de ideais republicanos e abolicionistas, foi um dos fundadores do Partido Operário, nascido em 1890 e primeira agremiação de ideologia socialista da política brasileira.
Começou a atuar na advocacia em 1894, ainda como rábula – profissional sem formação acadêmica, mas autorizado pelo Judiciário a cumprir parte das funções de um advogado. O bacharelado, pela Faculdade de Direito Teixeira de Freitas, só viria em 1916, mais de 20 anos depois; a essa altura, já era amplamente reconhecido pelo seu trabalho, tendo atuado em casos rumorosos como a defesa de Dilermando de Assis, acusado do assassinato do escritor Euclides da Cunha em 1909, em decorrência de um escândalo conjugal. Alegando que o réu tinha agido em legítima defesa, tendo sido atacado a tiros dentro de sua própria casa, Moraes convenceu os jurados e obteve a absolvição.
Outro caso importante conduzido pelo advogado foi a defesa dos marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata, em novembro de 1910. Além de ajudar a disseminar a campanha pela anistia dos amotinados, foi advogado de defesa de João Cândido, o Almirante Negro, que liderou os colegas durante a Revolta da Chibata e foi encarcerado em associação com outra revolta no quartel da Ilha das Cobras, na qual não teve qualquer participação. Contratado pela Ordem de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito, o então rábula Antonio Evaristo de Moraes obteve, em 1912, a absolvição de João Cândido, e recusou o recebimento de quaisquer honorários pelo serviço.
Moraes teve extensa produção bibliográfica, que também abordou o Direito do Trabalho e a pesquisa histórica e na qual se destacam obras como Apontamentos de direito operário (1905); Criminalidade da infância e da adolescência (1916); A lei do ventre livre: ensaio de história parlamentar (1917); Problemas de direito penal e de psicologia criminal (1920); e A escravidão africana no Brasil: das origens à extinção (1933), entre muitas outras. Foi acadêmico e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, além de presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia e membro da Academia Carioca de Letras. Teve papel destacado também no jornalismo, sendo um dos membros fundadores da Associação Brasileira de Imprensa.
Em paralelo, manteve-se sempre ligado ao pensamento político, defendendo que a intelectualidade tinha uma obrigação revolucionária perante a classe operária, no sentido de ajudá-la a intervir na esfera política. Chegou a atuar como consultor do Ministério do Trabalho nos primeiros anos da Era Vargas, mas deixou o cargo nos primeiros meses de 1932, em protesto contra o crescente caráter repressivo do regime. Antonio Evaristo de Moraes faleceu em 30 de junho de 1939, deixando cinco filhos – entre eles, os também advogados Evaristo de Moraes Filho e Antônio Evaristo de Moraes Filho.