26 de outubro de 1871: nascimento de Antonio Evaristo de Moraes, advogado de atuação destacada na defesa dos trabalhadores na virada do Século XX

Há 150 anos, nascia Antonio Evaristo de Moraes, advogado de atuação destacada na defesa dos trabalhadores na virada do Século XX.

Imagem: Ana Toledo/Geni

Igor Natusch

Nascido em 26 de outubro de 1871, no Rio de Janeiro, Antonio Evaristo de Moraes foi um dos primeiros grandes nomes do Direito voltado à classe trabalhadora no Brasil. A visão política e o engajamento social de Moraes começaram a tomar forma no Colégio São Bento, onde ingressou como aluno bolsista em 1883. Defensor de ideais republicanos e abolicionistas, foi um dos fundadores do Partido Operário, nascido em 1890 e primeira agremiação de ideologia socialista da política brasileira. 

Começou a atuar na advocacia em 1894, ainda como rábula – profissional sem formação acadêmica, mas autorizado pelo Judiciário a cumprir parte das funções de um advogado. O bacharelado, pela Faculdade de Direito Teixeira de Freitas, só viria em 1916, mais de 20 anos depois; a essa altura, já era amplamente reconhecido pelo seu trabalho, tendo atuado em casos rumorosos como a defesa de Dilermando de Assis, acusado do assassinato do escritor Euclides da Cunha em 1909, em decorrência de um escândalo conjugal. Alegando que o réu tinha agido em legítima defesa, tendo sido atacado a tiros dentro de sua própria casa, Moraes convenceu os jurados e obteve a absolvição.

Outro caso importante conduzido pelo advogado foi a defesa dos marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata, em novembro de 1910. Além de ajudar a disseminar a campanha pela anistia dos amotinados, foi advogado de defesa de João Cândido, o Almirante Negro, que liderou os colegas durante a Revolta da Chibata e foi encarcerado em associação com outra revolta no quartel da Ilha das Cobras, na qual não teve qualquer participação. Contratado pela Ordem de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito, o então rábula Antonio Evaristo de Moraes obteve, em 1912, a absolvição de João Cândido, e recusou o recebimento de quaisquer honorários pelo serviço.

Moraes teve extensa produção bibliográfica, que também abordou o Direito do Trabalho e a pesquisa histórica e na qual se destacam obras como Apontamentos de direito operário (1905); Criminalidade da infância e da adolescência (1916); A lei do ventre livre: ensaio de história parlamentar (1917); Problemas de direito penal e de psicologia criminal (1920); e A escravidão africana no Brasil: das origens à extinção (1933), entre muitas outras. Foi acadêmico e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, além de presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia e membro da Academia Carioca de Letras. Teve papel destacado também no jornalismo, sendo um dos membros fundadores da Associação Brasileira de Imprensa.

Em paralelo, manteve-se sempre ligado ao pensamento político, defendendo que a intelectualidade tinha uma obrigação revolucionária perante a classe operária, no sentido de ajudá-la a intervir na esfera política. Chegou a atuar como consultor do Ministério do Trabalho nos primeiros anos da Era Vargas, mas deixou o cargo nos primeiros meses de 1932, em protesto contra o crescente caráter repressivo do regime. Antonio Evaristo de Moraes faleceu em 30 de junho de 1939, deixando cinco filhos – entre eles, os também advogados Evaristo de Moraes Filho e Antônio Evaristo de Moraes Filho.

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