21 pontos da reforma trabalhista que ainda podem ser revertidos

Apesar de já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista continua em negociação. Senadores deixaram de fazer alterações no texto que veio da Câmara para acelerar sua aprovação, fechando um acordo com o Palácio do Planalto de que ajustes no projeto de lei seriam feitos posteriormente, por meio de medida provisória (MP).

Uma versão prévia dessa MP já circulou pelo Congresso. A perspectiva é que, mesmo se o Palácio do Planalto não negociar agora mudanças na reforma, isso poderá acontecer no Congresso, onde ela precisa ser votada e pode ser alterada livremente pelos parlamentares.

A Repórter Brasil conversou com 12 pesquisadores, advogados, sindicalistas, juízes, procuradores e auditores críticos à reforma para saber quais alterações poderiam ser feitas para preservar minimamente a dignidade do trabalhador (leia nos tópicos abaixo). Saiba quem são as fontes ouvidas no final da matéria.

Os pontos levantados por esses especialistas vão muito além das alterações pontuais propostas até agora, em minuta da MP elaborada pelo Executivo. “As grandes mudanças prejudiciais à proteção social do trabalho permanecem intactas e foram sancionadas”, afirma Rafael Dias Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho.

Todos os entrevistados concordam que os principais pontos da reforma representam retrocesso irremediável via MP. São eles: o negociado sobre o legislado, a ampliação da terceirização, a queda de restrições para contratação de autônomos e as novas formas de contrato. Porém, ainda que não seja possível derrubar esses pontos na íntegra, algumas entidades acreditam que vetos a artigos específicos podem amenizar a perda de direitos e garantir algumas salvaguardas para o trabalhador brasileiro.

A Repórter Brasil levantou os principais pontos que podem suavizar os problemas causados pela reforma (clique nos tópicos para saber mais):

[gap] [accordions type=”toggle” handle=”arrows” space=”yes” ] [/accordions]

* FONTES: A Repórter Brasil entrevistou os seguintes especialistas para esta reportagem: Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), José Dari Krein, economista e pesquisador do Cesit da Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas), Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), Rafael Dias Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Sílvia Burmeister, advogada trabalhista e ex-presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Juruna, secretário-executivo da Força Sindical, Marcos Rogério de Souza, assessor jurídico da liderança do PT no Senado e Carlos Eduardo Chaves, assessor jurídico da Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais).

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk.

[gap]

Fonte: Repórter Brasil
Texto: Ana Magalhães
Data original da publicação: 10/08/2017

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *