Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil

Autora: Maria Daniele Silva do Nascimento
Orientador: Fernando Basto Ferraz
 Ano: 2015
 Tipo: Dissertação de Mestrado
 Instituição: Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito
 Repositório: Repositório Institucional UFC
 Resumo: O Direito do Trabalho é palco para apresentações das revoluções sociais, desse modo, as situações que brotam do meio social estão diretamente refletidas no contexto das relações de trabalho. A evolução da sociedade promove uma diferenciação social, para Marx, os homens constroem a si próprios na produção dos seus meios de vida. É desta forma que os homens se organizam socialmente e estabelecem as relações sociais de produção. O presente estudo tem como objeto destacar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como justificador da sistemática protetiva do Direito do Trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho como elemento fundante da ordem econômica e da ordem social, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. Trata da conceituação do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz do princípio baluarte do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana. Pretende-se afirmar que o trabalho em tais condições compreende não apenas as situações em que há o cerceamento do direito de liberdade do obreiro, mas também aquelas reconhecidas como degradantes. Isso porque o bem jurídico tutelado é mais amplo do que o direito de locomoção do homem, sendo este apenas uma das facetas do princípio protegido: a dignidade humana. Aborda os elementos históricos da escravidão desde a antiguidade até os dias de hoje; traçando algumas características diferenciadoras entre elas; para daí sim abordar de maneira específica a escravidão contemporânea brasileira, defendendo que a sua existência afronta a própria dignidade da pessoa humana e por isso deve ser erradicada e prevenida. E identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles.
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