Sob polêmica, FGTS vai a votação

A Câmara volta do recesso nesta semana com o debate sobre a remuneração das contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Dois projetos pautarão a discussão dos deputados sobre a forma como é corrigida a poupança que todos os trabalhadores são obrigados a fazer.

O FGTS foi criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa. O fundo é constituído por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador. Os empregados depositam 8% do salário todo mês. Quando são demitidos, quando se aposentam ou na compra da casa própria, os recursos podem ser sacados. A remuneração do FGTS é corrigida pela TR (Taxa Referencial) mais juros.

Hoje, os recursos são remunerados a 3% ao ano, abaixo dos índices de inflação, o que motivou trabalhadores a recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia projeto que aumenta os juros para 6,17% ao ano – os mesmos da poupança.

A questão é que os recursos do FGTS se tornaram uma das principais fontes de financiamento habitacional. O aumento da remuneração do dinheiro depositado no FGTS elevaria, segundo a Caixa, em até 38% os juros das parcelas dos empréstimos da casa própria. As taxas com os recursos do FGTS, por volta de 4,5% ao ano, seriam impraticáveis caso a remuneração subisse.

A presidenta Dilma disse a Cunha que, caso a proposta seja aprovada, a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida estaria inviabilizada. Como sabe que o Congresso mudará a remuneração do FGTS, o governo prefere a proposta do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Alternativa

Conforme o texto da proposta de Marun, parte do resultado de cada ano do fundo seria dividida entre os trabalhadores proporcionalmente ao saldo de cada conta no fim do ano. Seria uma espécie de distribuição de dividendos. O texto fala em 30% em relação a 2016, 40% em relação a 2017 e 50% nos anos seguintes.

Marun tentou convencer Cunha a trocar o projeto que apadrinha pelo dele, que tem apoio do setor da construção civil e de entidades urbanas de luta pela moradia. Cunha deu apoio à proposta de mudança na composição do conselho curador do FGTS. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 membros do conselho; a outra metade é dividida igualmente por representantes dos trabalhadores e de associações patronais.

Pela proposta de Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes: seis do governo, seis dos trabalhadores e seis dos patrões. A presidência, atualmente ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos.

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Fonte: Jornal O Sul
Data original da publicação: 03/08/2015

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