Renda básica universal: liberdade real para todas? Críticas feministas ao libertarismo real de Philippe Van Parijs

Autora:Lorena Fonseca Silva
Orientador:Leandro Martins Zanitelli
Ano:2019
Tipo:Dissertação de Mestrado
Instituição:Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito. Programa de Pós-graduação em Direito.
Repositório:Repositório Institucional da UFMG
Resumo:Nesta dissertação, proponho um debate sobre a adequação da proposta de renda básica incondicional e da liberdade real de Philippe Van Parijs em relação ao objetivo de minimizar as desigualdades de gênero. Para tal, submeto aspectos da teoria do referido autor às críticas de vieses feministas em três linhas de frente. Na primeira, apresento e analiso o debate de autoras feministas sobre a proposta da renda básica e a capacidade de cumprir seu projeto de liberdade. Na segunda, trago o viés interseccional para tensionar o impacto da renda básica para mulheres excluídas do feminismo hegemônico. Por fim, na terceira, analiso a proposta de renda básica contrapondo-a à perspectiva das capabilities. A presente pesquisa é norteada pelo seguinte problema: Em que medida a proposta de renda básica de Van Parijs se apresenta como alternativa para as demandas de liberdade e independência das mulheres? Meu objetivo geral é analisar em que medida a renda básica vanparijsiana consegue suprir essa pauta feminista, contribuindo para igualdade de gênero. Meus objetivos específicos são: a) apresentar a teoria de Van Parijs no que se refere à liberdade real e a proposta de renda básica; b) apresentar e analisar as defesas e críticas feministas sobre as propostas do autor; c) apresentar e dialogar o feminismo interseccional com a proposta de renda básica e, por fim, d) apresentar e contrapor a abordagem das capabilities como alternativa à proposta de liberdade real das mulheres. As conclusões da pesquisa foram as seguintes: Primeiro, ao apresentar e analisar as defesas e críticas feministas quanto ao potencial da renda básica para igualdade de gênero, concluí que, na síntese dos argumentos em termos de ganhos e perdas para a família, para o mercado e para a pessoa, prevaleceram os argumentos a favor da renda básica como medida para igualdade de gênero. Em segundo lugar, ao analisar a teoria de Van Parijs e seu potencial para corrigir desequilíbrios de gênero, abarcando a segurança, propriedade de si e oportunidades lexmin, concluí que, mesmo havendo uma sobreposição das vantagens da renda básica, o modelo, per si, não constitui medida bastante e suficiente para atender a todas as condições de liberdade real das mulheres. Em terceiro lugar, ao dialogar a proposta de renda básica com o feminismo interseccional, analisando-a em termos de opções e vida e renda para as mulheres que sofrem desigualdades complexas, concluí que a renda básica proposta por Van Parijs não consegue atender a integralidade dos desafios propostos pelo feminismo interseccional. Em quarto lugar, ao apresentar e contrapor a abordagem das capabilities como alternativa à proposta de liberdade real das mulheres, concluí que a liberdade de real de Van Parijs e a proposição de renda básica não são mais aderentes às pautas feministas do que a teoria das capabilities. Portanto, diante de todo o exposto, a resposta para o problema de pesquisa é parcialmente, uma vez que a renda básica, apesar de ser uma proposição importante para igualdade de gênero, é uma ação que demanda medidas complementares para garantir igualdade e liberdade.
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