Relações de poder na atenção à saúde do trabalhador formal: o caso da indústria de abate e processamento de carnes

Márcia Luíza Pit Dal Magro
Maria Chalfin Coutinho
Carmen Leontina Ojeda Ocampo Moré

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Fonte: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 41, 2016.

Sumário: Introdução | Método | Resultados e discussão | O controle da indústria em relação aos afastamentos do trabalho por agravos em saúde | Restrição na emissão de atestados médicos | Articulação/influência das empresas do setor agroindustrial na rede de saúde para evitar afastamentos | Recusa ou diminuição do período de afastamento do trabalho realizado por profissionais da rede de saúde | Descontos salariais em casos de afastamento do trabalho | A busca dos trabalhadores pelo afastamento do trabalho | Limitação da capacidade laboral pelo adoecimento | Risco do desemprego | Baixa qualificação profissional | Estratégias para lidar com a precariedade das condições de trabalho | Considerações finais | Referências

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Introdução

As últimas quatro décadas marcaram avanços importantes em relação à Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil, abrangendo tanto a introdução de novas abordagens teórico-metodológicas que dão visibilidade à relação entre o trabalho e os processos de saúde e doença quanto a construção de um marco regulatório para o campo da ST. Apesar dos avanços registrados, uma contradição fundamental permanece desde as primeiras ações em ST no país e desafia a manutenção e ampliação dos direitos conquistados. Essa contradição diz respeito à atenção à saúde que se desenvolve em um cenário no qual crescentes exigências da produção opõem-se às necessidades dos trabalhadores.

Quanto à atenção à saúde do trabalhador formal, essa contradição fica ainda mais explícita, já que é desenvolvida em diferentes espaços institucionais, com objetivos e práticas distintas. Estas compreendem empresas, especialmente por meio dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), organizações de trabalhadores como sindicatos, planos de saúde privados e o Estado, através de serviços de saúde na rede pública.

As ações em ST realizadas nos espaços mencionados são permeadas por questões como o direito dos trabalhadores acidentados e adoecidos à permanência no sistema de proteção social do Estado garantido pelo trabalho formal; as atribuições do profissional de saúde, a quem cabe facilitar ou restringir essa permanência por procedimentos como a emissão de atestados para afastamento do trabalho; e pela tentativa de empregadores de se isentarem da responsabilização pelos agravos à saúde de seus funcionários e de manter a força de trabalho. Nesse contexto, a atenção à saúde do trabalhador se transforma em arena de disputas e conflitos que envolvem diferentes atores e lutas a partir da posição e dos respectivos interesses, em uma dinâmica baseada nas relações de poder.

Os jogos de poder são compreendidos como a integração e a coordenação de relações entre múltiplas forças, considerando que os sujeitos sobre os quais se exerce o poder são ativos e constituem um campo de respostas, reações e invenções possíveis. Nesse contexto, práticas terapêuticas, entre as quais o afastamento do trabalho pela emissão de atestados de saúde, são objetos de disputa e conflito no âmbito desses jogos de poder. Assim, este estudo traz reflexões sobre as relações de poder tecidas no contexto da assistência à saúde dos trabalhadores da indústria de abate e processamento de carnes.

Essa indústria conquistou grande importância econômica no cenário nacional, como mostra o relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, que apontou o Brasil como o maior exportador de aves do mundo, responsável por um terço do comércio global. A geração de empregos também é fator de destaque nessa indústria, tendo em vista que a fusão das duas grandes empresas do setor (Sadia e Perdigão) criou uma das maiores companhias de alimentos do mundo e a maior empregadora do país, com mais de 100 mil funcionários.

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Márcia Luíza Pit Dal Magro. Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais. Chapecó, SC, Brasil.

Maria Chalfin Coutinho. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Florianópolis, SC, Brasil.

Carmen Leontina Ojeda Ocampo Moré. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Florianópolis, SC, Brasil.

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