“Devolver os sindicatos aos seus membros”: direito, capital e trabalho na Inglaterra de Margaret Thatcher

Thiago Romão de Alencar

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Fonte: Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 3, n. 4, p. 68-89, jan./jun. 2017.

Resumo: Com a crise da economia nos anos 1970 e a eleição de Margaret Thatcher em 1979, o movimento sindical britânico sofreu um duro golpe. As políticas monetaristas recessivas e o forte programa privatista e anti-sindical da administração thatcherista atacaram de frente aquilo que era a espinha dorsal do chamado Estado de Bem-estar social. Este trabalho analisará as transformações na relação jurídica entre capital, Estado e trabalho, importante lente de avaliação do avanço do programa anti-sindical. Através da análise da legislação sindical do período, mostrarei como o poder legislativo se constitui num importante aparelho de Estado, ao implantar uma “contratualização” do direito de greve que reduziu enormemente o poder de luta dos trabalhadores. Num período em que a correlação de forças era extremamente desfavorável para a classe trabalhadora, suas próprias instâncias organizativas serviram indiretamente como instrumentos para a hegemonia, ao desenvolverem e propagarem a ideologia jurídico-política da dominação burguesa.

Sumário: 1 Trabalhismo e Sindicalismo nos Anos 1970 | 2 A Crise e a Resposta Thatcherista | 3 O Ministério Tebbit e o combate aberto ao sindicalismo | Considerações Finais | Referências

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Nos anos 1970, a Grã-Bretanha passou por uma explosão de greves históricas, que denotavam uma ampla mobilização operária. Na segunda metade dessa década, durante o governo trabalhista de James Callaghan, foram registradas anualmente em média 2.412 greves, alcançando mais de 11 milhões de jornadas diárias não trabalhadas em paralisações por local de trabalho. O total de trabalhadores sindicalizados atingiu na época o recorde de 13,5 milhões, 55% da força de trabalho em 1979. Com o desemprego ultrapassando a marca de 1 milhão de pessoas em 1976 – a maior no pós-guerra – e o governo trabalhista encurralado às voltas com negociações setoriais parceladas com os diversos sindicatos e a crescente oposição do patronato, ao mesmo tempo em que era obrigado a implementar mudanças estruturais devido a um empréstimo bilionário concedido pelo FMI no mesmo ano, o fracasso era eminente e os limites das políticas de bem-estar se mostravam cada vez mais claros.

Após um abrangente ciclo de greves entre 1978 e 1979, que envolveu paralisações de amplas funções públicas – como os lixeiros e coveiros – no que ficou conhecido como o “inverno do descontentamento”, os trabalhistas foram derrotados pelo renovado Partido Conservador liderado por Margaret Thatcher, que se notabilizaria por aplicar amplas reformas privatizantes e por uma virulenta atuação anti-sindical. Sob Thatcher, o desemprego, que no início de seu mandato atingia 5,4% da força de trabalho (o equivalente a 1 milhão e 234 mil trabalhadores), chegou a 12% três anos depois, ultrapassando a marca dos dois milhões para, dali a mais dois anos, alcançar o patamar histórico de mais de três milhões de pessoas sem emprego em 1985. No entanto, apesar do crescimento dos índices de desemprego e de medidas altamente impopulares para amplas parcelas da população, Thatcher foi reeleita em mais três eleições, obtendo cada vez mais votos e, como veremos, aprofundando cada vez mais suas medidas anti-sindicais de forma sistemática. A voga contrarrevolucionária aberta no período se deve em muito à falência trabalhista em se mostrar como alternativa viável para a classe trabalhadora como um todo num período de crise orgânica do bloco histórico keynesiano-fordista implantado naquele país no pós-guerra. A facilidade com que o equilíbrio instável de compromissos do Estado de Bem-estar pendeu cada vez mais contra os interesses da classe trabalhadora ocorreu num período em que o braço político do movimento operário – o Partido Trabalhista – e o braço sindical – o TUC2 – se mostravam cada vez mais descolados da realidade das demandas de suas bases e incapazes de dar um salto qualitativo na organização dessas, abrindo espaço para as fortes medidas repressivas thatcheristas. Pretendo com este trabalho apontar algumas das medidas tomadas pelo governo Thatcher com relação aos sindicatos e seu estatuto jurídico, enfatizando a relação explícita entre uma determinada correlação de forças, com uma latente desorganização da classe operária, e o avanço da arrancada de direitos, cujo auge ocorreu nos anos 1980 durante o governo conservador, que se utilizou de expedientes e mecanismos específicos para quebrar as armas operárias

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Thiago Romão de Alencar é Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFF e Doutorando em História pelo mesmo programa.

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