Desde agosto de 2017, a fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil. A Conectas alertou o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o caso durante a sessão no dia 12 de setembro e exigiu que o governo brasileiro volte a destinar recursos para o combate ao trabalho forçado.
O governo de Michel Temer interrompeu o repasse de verbas para a Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsável por combater essa violação. Desde 1995, a divisão já libertou mais de 50 mil trabalhadores que eram explorados de maneira análoga à escravidão.
O pronunciamento feito pela Conectas durante a 36a reunião do Conselho alerta sobre como a falta de financiamento impacta no trabalho de campo da divisão. Um dos pontos de atenção são as fazendas cafeeiras do Sul de Minas Gerais, região em que já foi constatada a ocorrência de violações como tráfico de pessoas, condições degradantes de trabalho e violência contra trabalhadores.
“A interrupção da fiscalização contra o trabalho escravo vai ter efeitos devastadores. O Brasil vinha num ritmo de controle que permitiu a libertação de uma média de 2500 trabalhadores por ano. Essas pessoas viviam em condições totalmente degradantes e eram submetidos às formas modernas de escravidão. Quase 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, a escravidão ainda é uma realidade no Brasil e não pode ser tratada com leviandade. O atual governo tem o dever de manter os mecanismos de defesa dos trabalhadores para não nos depararmos com esse tipo de situação inaceitável”, pontua Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.
Em resposta, o governo brasileiro argumentou que “nenhum trabalho de campo para combater a escravidão moderna foi suspenso” e que o Ministério do Trabalho vai realocar recursos para continuar as operações de monitoramento.
Fonte: Conectas
Data original da publicação: 20/09/2017
