Uber perde recurso final no Reino Unido: motoristas são trabalhadores, não autônomos

Fotografia: Fernanda Carvalho

A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais.

O Uber perdeu o recurso final em uma longa batalha legal no Reino Unido sobre a classificação de seus motoristas como autônomos ou trabalhadores legalmente reconhecidos com todos os direitos inerentes, relata a Bloomberg. A decisão é a conclusão de uma disputa legal de cinco anos da empresa no país e um grande revés para o Uber que pode afetar todos os trabalhadores de plataformas no Reino Unido, independentemente do empregador.

Hoje (19/02), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas do Uber são, de fato, trabalhadores, confirmando a decisão de três tribunais inferiores. A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais. O juiz George Leggatt disse que o tempo de trabalho dos motoristas do Uber não se limita ao tempo gasto com os passageiros, mas também “inclui qualquer período em que o motorista está conectado ao aplicativo e pronto e disposto a aceitar viagens”.

“A decisão remonta a um caso de 2016”

A decisão pode ter um impacto significativo sobre os estimados 4,7 milhões de trabalhadores da economia de plataformas, afetando não apenas gigantes da tecnologia como Uber e a empresa de entrega de alimentos Deliveroo, mas também empresas menos conhecidas como os transportadores CitySprint e a empresa de encanamento Pimlico Plumbers.

Em resposta à decisão, o gerente geral regional do Uber para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood, disse que a empresa respeita a decisão do tribunal, mas acrescentou que “se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016” e que o decisão não reclassifica todos os seus motoristas do Reino Unido como trabalhadores.

“Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho”, disse Heywood. “Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. Estamos empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam ver.”

Em uma postagem no blog, o Uber disse que a decisão classifica os motoristas como “trabalhadores” em vez de “empregados”, que é uma categoria legalmente distinta. Afirma ainda que determinados elementos do seu serviço descritos no acórdão não mais se aplicam, incluindo penalidades para os condutores que recusarem viagens múltiplas.

O caso original contra o Uber foi movido em 2016 por dois motoristas da empresa, James Farrar e Yaseen Aslam. Eles argumentaram que o Uber controlava quase todos os aspectos de suas condições de trabalho, incluindo quem eles poderiam aceitar para viagens e quanto receberiam, o que significa que a empresa estava agindo como seu empregador.

O Uber perdeu três processos contra Farrar e Aslam em 2016, 2017 e 2018. Mas o julgamento de hoje da Suprema Corte, o último tribunal de apelação do Reino Unido, encerrou suas opções legais. A disputa agora retornará a um tribunal especializado, de acordo com a Bloomberg, que decidirá quanto pagar aos 25 motoristas. O Uber também enfrenta outras 1.000 reclamações semelhantes que foram suspensas até a decisão de hoje.

Em nota, o Sindicato GMB (620.000 membros), que ajudou a abrir o caso contra o Uber, saudou a vitória “histórica”. “A Suprema Corte manteve a decisão de três tribunais anteriores, apoiando o que o GMB disse o tempo todo: os motoristas do Uber são trabalhadores e têm direito a intervalos para descanso, férias e salário mínimo”, disse Mick Rix, diretor nacional do GMB.

“O Uber agora deve parar de perder tempo e dinheiro buscando causas jurídicas perdidas e fazer o que é certo pelos motoristas que sustentam seu império”, disse Rix, acrescentando que o sindicato agora planeja trabalhar para ajudar seus membros a reivindicarem indenização.

Fonte: Carta Maior, com The Verge
Texto: James Vincent e Jon Porter 
Tradução: César Locatelli
Data original da publicação: 19/02/2021

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