Nova decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garantiu revisão a um segurado do Rio. Ele terá uma correção de 39,1%. O valor da aposentadoria subirá de R$2.407,07 para R$3.349,06.
O Juizado Especial Federal do Rio reconheceu o direito do segurado de receber nova aposentadoria, com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício. A sentença considerou a tutela de evidência, mecanismo jurídico previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.
O INSS terá que corrigir o benefício concedido em 2013, quando o aposentado tinha 57 anos de idade e 35 anos e nove meses de contribuição previdenciária. Com os recolhimentos posteriores à aposentadoria, o segurado passou a contabilizar 39 anos e quatro meses de contribuição para o INSS, o que o enquadrou na Fórmula 85/95, que soma a idade e o tempo de contribuição —, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens.
“O segurado se aposentou em 2013 e não pôde contar apenas com a aposentadoria e teve que continuar trabalhando para se sustentar”, explica o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, que deu entrada no processo no Juizado Especial Federal no último dia 13 e teve sentença proferida no dia 16.
Segundo o especialista, o aposentado ao tomar conhecimento da regra 85/95 buscou, através da desaposentação uma aposentadoria mais vantajosa. “Com a tutela de evidência as decisões são mais ágeis”, diz.
O tema desaposentação espera decisão final do Supremo desde 2003. Relator do recurso, o ministro Luis Barroso declarou em outubro de 2014 voto favorável à revisão sem ter devolução de quem já recebeu. A votação está empatada em dois a dois. A matéria está na pauta do Plenário do dia 26 de outubro. Somente no Tribunal Regional Federal da Segunda região (TRF-2) tramitam 7.145 mil ações de desaposentação.
Trabalhadores cobram discussão da reforma antes de envio da proposta
Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) fizeram um apelo ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para que o Palácio do Planalto não envie a proposta de reforma da Previdência ao Congresso antes de se reunir com as centrais sindicais.
No início do mês, o presidente Michel Temer prometeu apresentar o projeto antes das eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo, mas representantes dos trabalhadores e de aposentados têm se mostrado contrários ao envio da matéria sem uma discussão prévia.
Após o encontro com o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que percebeu que o ministro está “sensibilizado” com a necessidade de diálogo. Segundo ele, Geddel disse que conversaria com o presidente Michel Temer ainda ontem sobre o assunto.
De acordo com o presidente da UGT, a próxima reunião com o governo, que vai contar com a presença de todas as centrais sindicais, inclusive CUT e CTB — contrárias às propostas — pode ocorrer “no máximo em dez dias”. Apesar do pedido, o Palácio do Planalto ainda não comunicou oficialmente nenhuma mudança de posicionamento.
Fonte: O Dia
Texto: Martha Imenes
Data original da publicação: 27/09/2016
