Publicamos a seguir vários comunicados de imprensa e artigos produzidos pelo movimento sindical independente ucraniano e dois contributos, um de um ativista socialista ucraniano – Vitaly – deportado para a Rússia e outro de Vitaliy Dudin, advogado de Direito do Trabalho e membro do Sotsialny Rukh (Movimento Social). Estes textos foram publicados pelas “Brigadas Editoriais da Solidariedade” no boletim Soutien à l’Ukraine résistante, n.º 27(, de 24 de fevereiro de 2024. (A L’Encontre)

Perguntas aos sindicatos e militantes

1) Após dois anos de guerra, como é a situação na Ucrânia?

Sindicato Livre dos Trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro da Ucrânia (VPZU): Nos últimos dois anos, a Ucrânia tem tentado sobreviver no campo de batalha e recuperar o seu território. Ao mesmo tempo, o país enfrenta grandes desafios económicos e tem de apoiar os seus cidadãos, o que também exige recursos consideráveis. Na Ucrânia, os anos de 2022 e 2023 ficarão na história como anos de dificuldades e enormes perdas. Entretanto, a economia nacional demonstrou uma resiliência notável face à agressão em grande escala da Rússia nos últimos dois anos e conseguiu não só manter uma parte significativa do seu potencial, como até, apesar das hostilidades em curso, deu mesmo os primeiros passos para a reconstrução do país. Este último ponto permite-nos afirmar com prudência que 2024 trará novas transformações positivas no ambiente socioeconómico nacional, que se traduzirão num reforço da economia e numa melhoria do bem-estar. Os cidadãos ucranianos estão agora muito unidos, quer na questão dos drones, quer na do apoio à defesa territorial e às forças armadas ucranianas.

Sindicato de pessoal de enfermagem: A situação está a tornar-se cada vez mais complicada e difícil. Não podemos exercer plenamente os nossos direitos porque há muitas restrições em tempo de guerra. Por conseguinte, é muito difícil defender os direitos e as liberdades dos ucranianos, mas temos de trabalhar e defender o nosso país e o futuro dos nossos filhos com uma força sobre-humana.

Toda a gente está exausta, tanto física como psicologicamente, e todos sabemos que nos esperam desafios ainda mais difíceis, mas também estamos convencidos de que não vamos recuar nem desistir.

Vitalyi, militante socialista ucraniano deportado na Rússia: Tudo está a acontecer como eu esperava quando tudo começou. Que a guerra na Ucrânia assumiria um carácter sistemático, parecida a uma guerra de trincheiras, sem progressos significativos de ambos os lados. No que diz respeito à situação militar, não posso dizer grande coisa, mas no que diz respeito ao exército russo, tenho de vos dizer que está claramente, muito claramente, em vias de se desintegrar por dentro, a desestabilizar-se, a marginalizar-se, e com cada vez menos força para lutar – isto é muito visível.

2) Qual é a vossa situação e quais são os vossos planos?

Sindicato Livre dos Trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro da Ucrânia (VPZU): A VPZU conserva o estatuto de organização sindical ucraniana e é financeiramente independente dos empregadores e de outras organizações sindicais.

Os principais projetos e atividades da VPZU incluem:

– motivar a adesão aos sindicatos, criar novas organizações sindicais de base;

– formar a estrutura da União e melhorá-la de acordo com as realidades do momento e da situação;

– assegurar uma representação permanente para proteger os direitos e os interesses profissionais, sociais e económicos dos seus membros.

 

3) Quais são as vossas esperanças para 2024?

Sindicato Livre dos Trabalhadores dos Caminhos-de-Ferro da Ucrânia (VPZU): Antes de tudo, queremos a estabilidade política e económica do país e a vitória sobre o agressor russo.

Sindicato de pessoal de enfermagem: O nosso único sonho é ganhar e ultrapassaremos tudo o resto. Quanto às esperanças para 2024, sim, estamos todos ansiosos por ganhar. Queremos que o inimigo saia do nosso país e nunca mais volte. Mas compreendemos que, mesmo depois de a guerra ter terminado, teremos muitos problemas. Demasiadas pessoas ficaram sem casa, outras fugiram sem trabalho. Devido ao stress e à ansiedade constantes, a saúde das pessoas deteriorou-se consideravelmente. Muitos ucranianos precisam do apoio de um psicólogo adequado. Uma mulher de Kharkiv, que vive atualmente em Lviv, contou-nos uma história terrível: a sua tia morreu. Devido aos constantes bombardeamentos, a mulher não pôde assistir ao funeral. De manhã, a tia foi enterrada, mas à noite, um foguete atingiu o cemitério e demoliu a sua campa. Hoje, os familiares não têm onde ir para se despedirem. Estão todos deprimidos. E, infelizmente, há milhões de histórias como esta. Por isso, esperamos que este ano consigamos encontrar parceiros dignos desse nome, projetos que nos permitam apoiar estas pessoas desfavorecidas. Queremos ajudar os ucranianos, porque compreendemos que o inimigo quer destruir a nossa nação não só fisicamente, mas também moralmente. Por isso, não podemos permitir que isso aconteça.

Vitalyi, militante socialista ucraniano deportado na Rússia: Parece-me que, em 2024, a sociedade russa será abalada por uma série de incidentes anti-governamentais. Porque, com um simples olhar, podemos ver que a situação no país está a tornar-se cada vez mais tensa. Muitas pessoas estão fartas da guerra, que tornou a sua situação financeira ainda mais difícil. As eleições presidenciais estão a aproximar-se e é natural que as pessoas estejam prontas para votar em pessoas novas, naquelas que as vão tirar da vida totalitária. Mas, ao mesmo tempo, é natural que os candidatos genuinamente mais democráticos não sejam autorizados a apresentar-se a votos. De um modo geral, com base no materialismo histórico, parece-me que são esperadas mudanças políticas na Rússia este ano, mas se essas mudanças serão para melhor ou para pior não é claro.

Os desafios do novo Código do Trabalho para os trabalhadores da Ucrânia

Por Vitaliy Dudin

O projeto do novo Código do Trabalho da Ucrânia, recentemente publicado pelo governo, representa o maior ataque aos direitos dos trabalhadores na Ucrânia durante o período da lei marcial. Este documento abrangente, com 264 artigos, poderá pôr em causa a aplicação de muitos dos direitos garantidos aos trabalhadores pela Carta Social Europeia e pela legislação laboral europeia. Esta está longe de ser a primeira tentativa de revogar o Código do Trabalho ucraniano nas últimas décadas, mas é claramente uma das mais audaciosas. Pode causar um profundo ressentimento entre os trabalhadores na Ucrânia que estão a tentar levar uma vida normal ou a servir nas forças armadas.

Milhões de pessoas empregadas com contratos de trabalho correm o risco de perder a sua proteção contra o despedimento e a sua capacidade de resistir às ações arbitrárias dos seus empregadores. Os autores procuram perpetuar as restrições “temporárias” aos direitos do período da guerra, oferecendo aos ucranianos a possibilidade de suportar a injustiça mesmo depois da vitória. Disposições separadas legalizarão práticas vergonhosas como o despedimento por divulgação de segredos comerciais, o dia de trabalho de 12 horas ou a interrupção inesperada das férias. Se o Código for adotado este ano, entrará em vigor em 2025 (artigo 1.º das Disposições Finais e Transitórias).

Tanto quanto se sabe, o projeto foi elaborado à pressa por um pequeno círculo de autores, sob a direção da ministra da Economia, Yulia Svyridenko, e da deputada do partido de Zelenski, Halyna Tretyakova, sem a participação de representantes sindicais. O resultado é uma lei de má qualidade na forma e antissocial no conteúdo.

1- Uma compilação aleatória. Apoiando-se em abordagens neoliberais, os autores procuram sobretudo tornar a legislação laboral prática para o capitalista e tornar o trabalhador incapaz de se proteger enquanto parte mais fraca na relação de trabalho. O documento contém as normas dos projetos de lei ucranianos “Sobre as convenções e contratos coletivos”, “Sobre os conflitos coletivos de trabalho” (Livro 4), “Sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores no local de trabalho” (Livro 3) e, evidentemente, o projeto Mylovaniv da lei “Sobre o trabalho”. A extensão do texto regulamentar pode facilmente confundir o trabalhador. Mas, ao mesmo tempo, muitas instituições de direito do trabalho não encontram aí a sua regulamentação própria: isto aplica-se, em particular, à análise de litígios laborais individuais, uma vez que apenas o artigo 192º é dedicado às vias de recurso judicial. Os “direitos e garantias de atividade” não são revogados mas o seu significado prático será nivelado pelo facto de o novo código encarar as funções dos sindicatos de uma forma muito diferente. As disposições são, em parte, incoerentes: o artigo 24º prevê o direito de a entidade patronal de aplicar uma ação disciplinar ao trabalhador mas a sua conceção e o seu procedimento de aplicação não são divulgados. Existe também uma proibição geral de assédio moral no local de trabalho mas a obrigação do empregador de combater este fenómeno não está incluída (como no atual artigo 158.º do Código do Trabalho). Note-se que o artigo 18.º do projeto permite que o empregador emita regulamentos nas modalidades que determinar. Estes podem alargar as funções do trabalhador (artigo 22.º). Não há necessidade de envolver os sindicatos neste processo, uma vez que esta “auto-regulação” conduzirá ao caos.

2- Trabalhar até morrer. De acordo com o artigo 84.º, os trabalhadores na Ucrânia não podem trabalhar mais de 48 horas num período de 7 dias, incluindo as horas extraordinárias. O número de horas extraordinárias num ano civil é limitado a 360 horas (atualmente 120 horas). Ao mesmo tempo, a lei oferece aos empregadores uma oportunidade extremamente cómoda de introduzir uma repartição sumária do tempo de trabalho (artigo 88.º), em que é permitido trabalhar, por exemplo, o tempo de trabalho de um ano num período mais curto. Neste caso, o trabalho pode durar até 12 horas por dia. Basta “informar os representantes dos trabalhadores”. No domínio do tempo de trabalho, a entidade patronal decide sobre a duração dos turnos (artigo 84.º), o horário de trabalho (artigo 88.º), os horários dos turnos (artigo 90.º), etc. Esta extensão dos poderes do empregador para determinar a duração do tempo de trabalho conduzirá a abusos e a horas extraordinárias injustificadas.

3- Flexibilidade ameaçante. A intenção dos autores de dar às partes uma liberdade excessiva na determinação das condições do contrato de trabalho suscita grande preocupação. Ao aceitar determinadas condições de trabalho, o trabalhador corre o risco de se encontrar numa posição de desvantagem em relação ao empregador. Por exemplo, o contrato de trabalho pode incluir: os motivos de suspensão do contrato de trabalho sem pagamento de salário (artigo 60.º), os motivos para a realização de horas extraordinárias (artigo 88.º), os casos de convocação durante os períodos de férias (artigo 96.º), a divisão das férias anuais em frações (artigo 96.º), o pagamento de licenças (artigo 104.º), etc. Os trabalhadores na Ucrânia serão obrigados a cumprir estas obrigações e, em caso de incumprimento flagrante, serão passíveis de despedimento imediato (artigo 68.º). O artigo 54.º permite que o empregador, sem qualquer justificação, proponha uma alteração das condições de trabalho e a introduza no prazo de uma semana. O empregador pode dispensar obrigações “inúteis” sem sequer alterar as condições do contrato de trabalho com um trabalhador. Com efeito, na presença de “circunstâncias de força maior”, pode suspender as obrigações decorrentes de convenções coletivas e acordos coletivos (sectoriais) (artigos 176.º e 184.º).

4- Despedimento acelerado. A cessação do contrato de trabalho será formalizada através da celebração de um acordo complementar (artigo 62.º). Em particular, a entidade patronal pode despedir um trabalhador por “razões económicas” abstratas, mediante um pré-aviso de 60 dias (se o contrato de trabalho for celebrado por um período até 4 meses serão 5 dias). Entre as garantias concedidas aos trabalhadores na Ucrânia em caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da entidade patronal (artigo 74.º), não existe qualquer proibição de despedimento durante o período de férias ou de baixa por doença. Os trabalhadores com filhos maiores de um ano e meio podem ser despedidos por motivos gerais, o que diminui consideravelmente o nível de garantias em relação ao atual artigo 184. Foi suprimida a obrigação de o empregador ter em conta o direito imperioso de permanência no emprego no despedimento de trabalhadores (nomeadamente, não é necessário ter em conta o nível de qualificação, a antiguidade, a situação familiar, etc.). Ao mesmo tempo, não é necessário oferecer outro lugar que esteja vago! Tudo isto impedirá a prova de infração à lei em caso de despedimento ilegal. Se um trabalhador tiver um contrato de trabalho a termo certo com uma duração máxima de quatro meses, pode ser despedido se faltar por doença durante 15 dias úteis consecutivos (artigo 69.º do projeto). O procedimento para acordar o despedimento do trabalhador com o sindicato, previsto no artigo 73º do projeto, não tem praticamente qualquer efeito: o empregador tem o direito de informar o sindicato seis dias úteis antes da data prevista para o despedimento e pode iniciar consultas. O artigo 83.º enfraquece consideravelmente os incentivos ao pagamento final do montante devido em caso de cessação do contrato de trabalho. Em vez de uma sanção correspondente ao salário médio diário por cada dia de atraso, é introduzida uma sanção de 0,5% do montante devido por cada dia de atraso.

5- Economias da saúde. Em comparação com o artigo 4.º da atual Lei das Férias, o artigo 94.º do projeto não prevê férias como: férias adicionais para trabalho em condições de trabalho adversas e difíceis; licenças adicionais devido à natureza específica do trabalho; licença sabática; férias para preparação e participação em competições [desportivas]. Esta situação terá um impacto negativo no bem-estar e na motivação dos trabalhadores na Ucrânia. O montante mínimo das despesas com a proteção do trabalho é anulado! A entidade patronal só é obrigada a financiar medidas de segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho até ao montante necessário para o efeito (artigo 155.º do projeto). Não existe uma norma semelhante à prevista no artigo 160.º do Código do Trabalho, que prevê que a entidade patronal é responsável pelo controlo permanente do cumprimento, por parte dos trabalhadores, das prescrições dos atos regulamentares em matéria de proteção do trabalho. Consequentemente, será mais difícil provar a ocorrência de um dano laboral em resultado do incumprimento dos deveres do empregador e obter dele uma indemnização por danos morais.

Assim, quando o Estado exige um sacrifício aos seus cidadãos, infringe o seu direito a ganhar a vida e a sustentar as suas famílias. A aprovação de tal documento pelo Gabinete de Ministros da Ucrânia e a sua subsequente transferência para a Verkhovna Rada da Ucrânia é um sinal de desprezo pelas normas europeias e pelo destino dos sindicatos ucranianos. O novo Código do Trabalho ucraniano ajudará os empregadores mais insolentes a “ripostar” contra as crescentes exigências dos seus trabalhadores, mas não nos aproximará do crescimento económico. A atual crise económica é causada, entre outras coisas, pela escassez de mão de obra, e estas reformas só irão piorar a situação. Os donos do capital escolheram o momento mais propício para promover as suas reformas: quando a atenção do povo ucraniano está centrada na guerra em curso e os políticos não se detêm pela perspetiva de eleições ou manifestações. Gostaríamos de acreditar que, nas condições da integração europeia, todas estas questões seriam devidamente avaliadas pela comunidade internacional e que os trabalhadores da Ucrânia poderiam encontrar um novo incentivo para se unirem em força para salvar os seus direitos dos predadores capitalistas.

Apelo da Confederação dos Sindicatos Livres da Ucrânia

Aos sindicatos, parlamentos e governos dos países democráticos, aos parceiros internacionais e organizações internacionais.

O ano de 2024 começou na Ucrânia com terríveis ataques de mísseis russos a pacíficas e adormecidas cidades ucranianas. No total, só durante o período de férias de 29 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024, as forças russas mataram 90 civis em ataques com mísseis. Em apenas cinco dias, a Rússia lançou 500 mísseis e drones contra zonas residenciais, empresas, hospitais, instituições de ensino e locais de património cultural na Ucrânia. Todos os dias, habitantes das nossas pacatas cidades morrem às mãos da Rússia e centenas ficam feridas e incapacitadas. Somos obrigados a viver e a trabalhar num estado constante de stress e ansiedade. Atualmente, os ucranianos estão a pagar um preço elevado pela liberdade e pela paz na Europa.

A Confederação dos Sindicatos Livres da Ucrânia, enquanto voz dos trabalhadores ucranianos – mineiros, metalúrgicos, trabalhadores do sector da energia, professores, médicos, empresários e outros – chama a atenção para a necessidade de tomar medidas decisivas para proteger a Ucrânia e dissuadir as intenções do país agressor, a Rússia, de reescrever o direito internacional e redesenhar o mapa da Europa moderna.

Apelamos aos governos dos países e à comunidade internacional para que acelerem a prestação de ajuda militar ao nosso país, incluindo o fornecimento de sistemas suplementares de defesa aérea, mísseis de longo alcance, drones, etc. Ao fornecer armas, os parceiros internacionais estão a salvar milhares de pessoas e vidas durante os ataques com mísseis das tropas russas.

Apelamos também aos parceiros internacionais para que: continuem a prestar ajuda económica e humanitária à Ucrânia; reforcem as sanções contra o regime terrorista russo, uma vez que isso poderia limitar consideravelmente os recursos financeiros e as exportações de tecnologia necessários para continuar a guerra sangrenta; garantam a possibilidade de utilizar os ativos russos congelados para os encaminhar para a ajuda à Ucrânia; isolem e afastem das organizações internacionais as figuras políticas, públicas e sindicais russas, enquanto representantes de um país que está a levar a cabo atividades terroristas contra a Ucrânia soberana e independente e os seus cidadãos.

Pedimos aos representantes da comunidade sindical internacional e europeia para que apelem aos governos dos seus países para que continuem a prestar ajuda humanitária e assistência militar à Ucrânia.

Gostaríamos de agradecer a todos aqueles que estão a apoiar e a ajudar a Ucrânia neste momento difícil para o povo ucraniano.

Acreditamos que os esforços conjuntos ajudarão a pôr termo à agressão russa, que não só está a destruir a Ucrânia, mas também a minar a estabilidade económica, energética, ecológica e alimentar na Europa e em todo o mundo.

Fonte: Esquerda.net, com A L’Encontre
Tradução: Carlos Carujo
Data original da publicação: 24/02/2024