Clemente Ganz Lúcio
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302, proposto em 1998, para regular o trabalho temporário, uma das dezenas de medidas legislativas da época que flexibilizaram ou precarizaram as condições de trabalho. Nesse caso, o trâmite do Projeto estendeu direitos e ampliou a possibilidade do trabalho temporário até 270 dias, que pode ainda ser alterado em negociação/acordo/convenção.
Na segunda parte do mesmo projeto de duas décadas atrás, Dunga, como legislador, se propôs a organizar os processos de terceirização no país. Dá para imaginar o desastre em que se transformou a já problemática questão da terceirização?
A terceirização atinge um quarto dos trabalhadores assalariados, que ganham menos, trabalhando em jornadas maiores, em precárias condições, enfrentam rotatividade mais intensa, menos segurança e, consequentemente, adoecem mais. Esse diagnóstico está atualizado em números na Nota Técnica 172, que o DIEESE acabou de divulgar, Terceirização e precarização das condições de trabalho: condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes, disponível no site da entidade: www.dieese.org.br.
Muitas empresas terceirizam para reduzir custos. Outras, de prestação de serviço, buscam o ganho fácil e fraudulento, evadindo tributos e não pagando os trabalhadores. A vida de milhões de trabalhadores terceirizados é muito difícil. Empresas sérias são enganadas e acumulam passivos imensos. Milhões de trabalhadores são roubados e ficam sem direitos. Essa realidade precisa ser modificada por uma legislação moderna.
Os sindicatos atuam, lutam e milhares de ações lotam a Justiça do Trabalho. Os conflitos ganham contornos dramáticos e há enorme insegurança para empresas, o que afeta negativamente a produtividade.
Uma legislação moderna deveria incentivar um ambiente que eliminasse as péssimas práticas, a fim de favorecer uma conduta decente em relação a emprego, salário, condições de trabalho e proteção sindical.
Infelizmente, a Câmara dos Deputados acaba de fazer o oposto, aprovando uma lei que autoriza as atrocidades citadas aqui. Sem base social e desconectada da complexidade do problema, essa Lei, se sancionada, aumentará os conflitos e a insegurança para as empresas, governantes e gestores públicos e, sobretudo, para os trabalhadores. Todos perdem com essa lei.
Ainda há tempo para corrigir esse grave erro e produzir uma legislação adequada, com a qual ganhem todos: trabalhadores, empregadores e o país. Tite já mostrou que dá para fazer diferente, com resultados incomparavelmente melhores, e incrível, com praticamente o mesmo elenco. O país não merece a seleção de Dunga, assim como os trabalhadores e as empresas não merecem essa lei. Sabemos que podemos jogar muito melhor.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
