O Pacto sobre o Trabalho Escravo foi um dos temas abordados no Seminário sobre o Combate ao Trabalho Precário e em Defesa de Políticas para a Promoção do Trabalho Decente, que foi realizado nos dias 17 e 18 de julho, no Hotel EZ Aclimação, em São Paulo. Promovido pela IndustriALL, Federação Sindical Internacional que representa 50 milhões de trabalhadores em 140 países, o evento reuniu representantes dos sindicatos filiados de toda América Latina com o objetivo de apresentar a problemática do trabalho escravo e pensar juntos uma possível cooperação para a adesão de novas empresas.
O trabalho do Pacto foi apresentado por representantes do Comitê de Coordenação e Monitoramento: Roni Barbosa (Instituto Observatório Social), Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil) e Mariana Parra (Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social). Eles repassaram um panorama geral do pacto, frisando a missão que é implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. Citaram exemplos de construtoras e outras empresas que tiveram restrições de empréstimos em bancos públicos quando figuraram na chamada “Lista Suja”, que é o cadastro negativo do governo de empresas flagradas com mão de obra escrava.
Hoje as empresa que fazem parte deste pacto declaram que não há trabalho escravo na sua cadeia produtiva “A ideia do Pacto é a auto declaração das empresas, assim, nós já atingimos 408 empresas brasileiras, que correspondem a 20% do PIB nacional”, diz Roni Barbosa, Presidente do IOS. “A sociedade brasileira não pode compactuar com o trabalho escravo, todos têm o dever de fiscalizar, e no caso do Pacto essa responsabilidade é da empresa signatária”.
Os representantes do Comitê aproveitaram as representações sindicais no evento para pedir a cooperação dos diversos setores e cadeias produtivas envolvidos na IndustriALL, para atacar o grave problema de trabalho escravo. Roni Barbosa, que além de presidente do IOS integra a executiva nacional da CUT, fez um apelo aos dirigentes presentes para que coloquem na pauta da negociação coletiva a inclusão das empresas no Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo. Ele frisou, ainda, a importância que os sindicatos têm nesta temática. “Precisamos desta cooperação para acabar com o trabalho escravo no Brasil, um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu art. 149”.
Até o Pacto Nacional ser criado, em 2005, o sistema de combate ao trabalho escravo não havia envolvido o setor empresarial. A reportagem do Instituto Observatório Social sobre o tema ESCRAVOS DO AÇO, em 2004, fez chegar até esta realidade, mostrando o mercado de ferro gusa, que na época movimentava 400 milhões de dólares anuais somente na região Norte. Esta reportagem mostrou uma das piores formas de exploração humana com siderúrgicas que se beneficiam de trabalho escravo em carvoarias na selva amazônica. Além disso, os estudos de cadeia produtiva e o Pacto Nacional ampliaram o combate à escravidão. Para saber mais acesse a publicação do IOS.
Números do trabalho escravo no Brasil
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que caracteriza o trabalho escravo é a privação de liberdade a que os trabalhadores ficam submetidos. O relatório publicado pela organização em 2006, “Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI”, relata que o País declarou frente à Organização das Nações Unidas a existência de 25 mil trabalhadores escravos no Brasil.
Dados apresentados também pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que neste relatório mostra o cenário da mão de obra escrava nas fazendas, relata as atividades de maior escravidão denunciadas e efetivamente fiscalizadas: a pecuária (59%), outras lavouras (16%) e carvoarias (11%).
A Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo do ano passado mostrou que o número de casos de escravidão no País chegou a 184 casos, envolvendo 3.596 trabalhadores.
Trabalho escravo também é discutido no Senado através da PEC 57
O Projeto de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo – PEC 57-A/1999 – foi aprovado no dia 27 de junho por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas só deve ser votado no plenário do Senado depois da volta do recesso parlamentar em agosto. O texto que tramita há 14 anos no Congresso informa que as terras onde houver exploração de trabalhadores poderão ser expropriadas, e serem destinadas à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
A PEC só não foi definida ainda porque houve entraves entre um grupo de senadores que argumenta que será preciso definir “o que é trabalho escravo”, antes de votar a proposta. O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da Casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.
Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves.
Fonte: Instituto Observatório Social, com alterações
Data original da publicação: 22/07/2013
