As reações foram rápidas. Alguns minutos depois de o primeiro-ministro Edouard Philippe anunciar a decisão de recorrer ao artigo 49-3 (dispositivo da Constituição francesa que permite ao executivo a adoção de medidas sem a necessidade de aprovação legislativa), os líderes sindicais condenaram o governo por tentar fazer passar à força seu projeto de reforma da previdência. Se a intersindical CGT-FSU-FO-Solidaires, contrária a reforma do governo, critica a medida extrema do executivo, o CFDT e o CFTC, sindicatos favoráveis a um sistema de pontos, lamentam a situação, mas ainda esperam que o governo integre suas emendas ao texto de apoio à aprovação via 49.3 ou quando o projeto for encaminhado ao Senado. As primeiras manifestações contra a decisão arbitrária do governo ocorreram na noite de sábado nas ruas de Paris e Toulouse.
O secretário-geral da CGT (Confédération général du travail) Philippe Martinez denunciou a “atitude absolutamente escandalosa” do governo. “Haverá reação à altura”, anunciou. A intersindical (CGT, FO, Solidaires, FSU e organizações de jovens), que se opõe ao sistema universal de aposentadoria por pontos, se reúne na segunda-feira de manhã para discutir uma nova mobilização “a partir da próxima semana”, informou Martinez.
O mesmo apelo por mobilização foi lançado por Benoit Teste, secretário geral da FSU (Fédération syndicale unitaire): “Diante da negação da democracia, só há uma resposta: ampliar a mobilização e preparar desde já o ato de 31 de março”, data prevista para a 11ª jornada intersindical e interprofissional contra a reforma da previdência defendida pelo governo.
Em uma série de tuítes, Yves Veyrier, líder da Force Ouvrière, condenou a “atitude incompreensível e inaceitável do governo”. “Enquanto, em três anos, o governo não foi capaz de explicar ou convencer o país, apresentando um projeto com projeções incompletas, além de incerto tanto do ponto de vista legal quanto constitucional, não há urgência que justifique alterar de forma arbitrária este que é “um dos componentes centrais do contrato social”, com consequências para as próximas décadas e gerações. Este é o pior sinal que poderia ser dado aos trabalhadores fortemente mobilizados”, afirmou Veyrier. “A FO denuncia essa atitude por parte do governo e, confiante em suas análises, mantém sua rejeição ao projeto e solicita que o mesmo seja abandonado e retirado. Nossa determinação não vacilará”.
A mesma indignação foi expressa pelo Solidaire, que já convocou à manifestação. Em um comunicado à imprensa, a união sindical denuncia “uma verdadeira negação da democracia”, decidida “às escondidas durante uma reunião ministerial que deveria tratar da crise sanitária (coronavírus) para passar à força o projeto de lei do sistema de aposentadorias por pontos. É mais uma prova, para quem ainda precisava, de que esse projeto de retrocesso social não conta com a aprovação da maioria, e que este governo está disposto a usar de todas as manobras para impor seu projeto”.
Para a CFDT, a UNSA e a CFTC, organizações sindicais favoráveis ao sistema de pensões por pontos, a sensação é de decepção. Deplorando um governo que “opta pelo 49-3, não pela justiça social”, o CFDT, ao explicar o atual impasse, não poupa o executivo, o partido France Insoumise ou o grupo comunista. “Tanto a multiplicação estéril de emendas irrelevantes como o recurso ao 49-3 são estratégias políticas que não oferecem perspectivas aos trabalhadores. O debate sobre o sentido da reforma tornou-se impossível”, afirmou a organização em comunicado.
A CFDT (Confédération française démocratique du travail) reitera sua solicitação prioritária: um “direito à reparação e à aposentadoria antecipada” pela “penibilidade que afeta os trabalhadores responsáveis por manutenção de cargas pesadas, submetidos a posturas extenuantes, vibrações mecânicas e riscos químicos”. “A CFDT lutará até o fim, especialmente quando o texto for enviado ao Senado, para impor essas medidas. Restam apenas algumas semanas para combinar um regime universal de aposentadorias e justiça social”, conclui a confederação.
Pelo Twitter, Cyril Chabanier, líder da CFTC (Confédération française des travailleurs chrétiens), lamenta que “após dois anos de concertação, se tenha chegado ao 49-3! Sindicato de diálogo social, a CFTC sempre privilegia a negociação”. O sindicato espera que “o texto a ser submetido ao 49-3 e acrescido das emendas do governo contenha todas as nossas propostas”.
Fonte: Carta Maior, com ‘l’Humanité‘
Texto: Stéphane Guérard
Tradução: Clarisse Meireles
Data original da publicação: 03/03/2020
