Na semana em que acaba o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, quase metade dos brasileiros cadastrados ainda não receberam nenhuma parcela do benefício. A situação inclui tanto beneficiários do Bolsa Família, como quem se inscreveu pelo Cadastro Único do Governo Federal.

Segundo último balanço da Caixa Econômica Federal, dos 101,2 milhões de CPFs processados até agora, 42,2 milhões estão inelegíveis para receber o valor – 5,1 milhões estão em processo de reanálise por pedido do cidadão ou da própria Dataprev. Até o dia 2 julho, é possível fazer pela primeira vez o cadastro.

Yanne Telles, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), avalia que além da situação de quem teve o CPF recusado, a falta da renda para enfrentar a pandemia da covid-19 é realidade para muitas populações vulneráveis, seja nas cidades ou em territórios tradicionais. 

Exigências cadastrais, como o uso do celular para acessar o aplicativo e a falta de documentação, na opinião dela, fazem com que muitos moradores em situação de rua, por exemplo, nem tenham chegado a solicitar o benefício.

“O auxílio hoje precisa de um cadastro que é rígido. As pessoas que precisam desse auxílio não conseguem nem se cadastrar. Quem se cadastra, metade das pessoas não recebeu, e vão para as filas se colocar em risco”, aponta Telles, comentando a parcela da população que faz fila nas agências da Caixa para tentar resolver a situação cadastral. 

Sem orientação do poder público, ações solidárias em todo o país é que têm feito o papel de orientar quem mais precisa a ter acesso ao benefício. No projeto Mãos Solidárias, que distribui marmitas, cestas básicas e máscaras no centro de Recife, uma Assessoria Jurídica Popular vem ajudando diariamente quem vive em situação de rua a regularizar a documentação para o cadastro. 

“Não é só em relação ao auxílio, uma das maiores dificuldades de quem mora nas ruas é em relação à documentação, e aqui tem tido essa ajuda para poder resolver esse lance de documentação, que é tão difícil para o morador de rua”, aponta Márcio Muniz, que vive nas ruas do Recife e tem registro no CadÚnico desde julho do ano passado. Até receber o atendimento não havia regularizado a situação do Bolsa Família. 

“Escolhidas para morrer”

Em março, o auxílio emergencial só foi aprovado e garantido no valor de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, após pressão da sociedade civil, de movimentos populares, e de parlamentares que venceram o Governo Federal na votação no legislativo.

Recentemente, Bolsonaro vetou a ampliação dos benefícios para profissionais informais que não estão inscritos no cadastro único, como é o caso de pescadores artesanais, agricultores familiares, taxistas e motoristas de aplicativo. 

Dentre outros vetos ao Projeto de Lei sancionado pelo Senado Federal – que o presidente justificou que foram feitos “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”  está a possibilidade de acumular o bolsa família junto ao auxílio emergencial, proposta que havia sido aprovada pelo Congresso.

Na última semana, o ministro da economia Paulo Guedes anunciou a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por um ou dois meses. A condição, porém, incluiria a redução do benefício para R$ 200.

“É um auxílio que mostra claramente a política de exclusão, a necropolítica, a política de controle social feita pela governo, e mostra que essas pessoas que morrem todos os dias pela fome vão continuar morrendo pela fome. São realmente escolhidas para morrer”, define Teles.

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Pedro Stropasolas
Data original da publicação: 27/05/2020