O país está, desde o início do ano, sem dados sobre o mercado formal de trabalho no país, consolidados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Registro administrativo de contratações e demissões de trabalhadores com carteira assinada, o Caged é mantido desde os anos 1990 e divulgado todos os meses.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, informou nesta semana “que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados” referentes a janeiro a fevereiro. Até 2018, o Caged era divulgado pelo Ministério do Trabalho, extinto por Jair Bolsonaro.

Pelo informe, os problemas são anteriores à crise do coronavírus. “Trata-se de dados de envio obrigatório e de responsabilidade das empresas e que, na presença de subdeclaração, podem comprometer a qualidade do monitoramento do mercado de trabalho brasileiro”, diz ainda o Ministério da Economia.

Seguro-desemprego

Essas “subdeclarações” concentram-se nos dados de desligamentos, segundo o governo. Com isso, se fosse divulgado, o saldo poderia ser maior do que é efetivamente. “Somente em janeiro, verificou-se que ao menos 17 mil empresas deixaram de prestar informações ao eSocial relativas aos desligamentos realizados, o que representa 2,6% do total de empresas que tiveram movimentações no período.”

O Ministério da Economia afirma, que “em esforço conjunto” com o Conselho Federal de Contabilidade, está entrando em contato com as empresas para retifiquem e reenviem os dados. No entanto, o cenário de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas.”

Mas o próprio governo admite que as dificuldades recentes vêm de mudanças feitas para “desburocratizar” o envio de informações. “Apenas no último semestre de 2019 foram substituídas quatro obrigações trabalhistas para simplificar o processo de transmissão de informações por parte das empresas: Caged, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados.”

A pasta da Economia afirma que dará “ampla divulgação” dos dados assim que a situação for normalizada. E informa que a situação não interfere no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido seus empregos”. O pedido pode ser feito de forma virtual e por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Em 2019, o Caged registrou saldo de 644.079 vagas formais. O melhor ano da recente série foi 2010, com saldo de 2.543.177. O estoque em dezembro era de 39,055 milhões de postos de trabalho. Em igual mês de 2014, atingia 40,810 milhões.

Fonte: RBA
Data original da publicação: 01/04/2020