As condições de segurança e saúde do trabalho no Brasil são predominantemente predatórias. Mesmo com a intensa ocultação dos agravos, há imensa quantidade e incidência de adoecimentos e mortes no mercado de trabalho, acidentes engendrados por situações não apenas previsíveis mas comumente relacionadas a condições reiteradas, envolvendo os mesmos empregadores.
Sob qualquer perspectiva e princípio civilizatório, seja econômico, social ou jurídico, situações que expõem trabalhadores a graves e iminentes riscos devem ser imediatamente paralisadas. Tal medida é razoável e proporcional sob todos os aspectos. Não fosse suficiente a exposição da vida de seres humanos, bem que deve pesar sobre todos os demais, também no âmbito dos interesses empresariais e econômicos essas situações têm que ser extirpadas no mundo do trabalho brasileiro: a concorrência empresarial é completamente desfigurada quando um empregador tem permissão para operar sem preservar a integridade física dos trabalhadores.
Condições de saúde e segurança gravosas também criam um rebaixamento espúrio dos custos do trabalho, reduzindo os incentivos ao investimento em tecnologia, colaborando para distanciar nosso país do patamar de desenvolvimento das nações com economias mais dinâmicas.
A inspiração para a edição deste curso prático surgiu no decorrer do curso sobre saúde e segurança do trabalho promovido entre 2015 e 2016 pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), ministrado pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza e pela auditora fiscal do Trabalho Lidiane Barros.
O presente documento é dividido por seções temáticas para consulta de procuradores, auditores, juízes, sindicatos, empregadores e trabalhadores. Seu objetivo principal é servir como ferramenta prática para colaborar com a redução do nível de acidentalidade que marca o mundo do trabalho no Brasil. As seções foram escolhidas com o objetivo de contemplar tanto temas que por muitas décadas têm causado agravos e mortes de trabalhadores brasileiros (como riscos de queda e câncer ocupacional), quanto setores que se expandiram nas últimas décadas paralelamente ao incremento dos acidentes nessas atividades (como teleatendimento, mineração e setor sucroalcooleiro).
As seções foram redigidas por alguns dos maiores especialistas do País nos respectivos tópicos; entre eles, auditores fiscais do Trabalho, professores universitários, procuradores do Trabalho, médicos do Trabalho e engenheiros de segurança do Trabalho.
As seções buscam ser didáticas, com ilustrações e abordagem simples, sem serem simplistas. O objetivo é que o leitor não familiarizado com o tema tenha condições de identificar as situações de risco e saiba quais medidas devem ser adotadas para eliminá-las ou mitigá-las, quando não for possível sua supressão.
O foco deste curso prático são as situações de risco mais graves, que infelizmente são extremamente comuns no Brasil. O curso não aborda exclusivamente situações de grave e iminente risco, nem pretende esgotá-las para cada tema abordado. Contudo, se as situações apontadas fossem objeto de paralisação, como política pública das diferentes instituições públicas e privadas, teríamos uma revolução nas condições de saúde e segurança do trabalho no Brasil.
Precisamos diminuir a situação decrépita de acidentalidade que impera no Brasil. Para isso, urge alterar a cultura de condescendência com as ilegalidades praticadas no mundo do trabalho.
(trechos editados do texto de apresentação do livro)
Informações
Título: Saúde e segurança do trabalho: curso prático
Organizadores: Ilan Fonseca de Souza, Lidiane de Araújo Barros e Vitor Araújo Filgueiras
Editora: Escola Superior do Ministério Público da União
Ano: 2017
Onde encontrar: A obra está disponível em formato digital no site da ESMPU.
