O Índice de Direitos Global, Global Rights Index, da Confederação Sindical Internacional (International Trade Union Confederation – ITUC), que classifica os diferentes países em função de como protegem os direitos laborais, direitos como a liberdade de associação, de negociação coletiva e o direito à greve, foi publicado pela primeira vez esta semana. A imagem que resulta dele é desoladora.
Dos 139 países analisados, só um, a Dinamarca, respeita os 97 aspectos fundamentais dos direitos laborais como se inscrevem na legislação de direitos humanos. E só em 18 países as violações de direitos são uma ocorrência muito irregular.
Em cerca do 40% de estados, os direitos são violados de forma sistêmica ou simplesmente não têm garantias. Em 53 países houve trabalhadores despedidos ou suspensos simplesmente por tentarem negociar melhores condições. Vergonhosamente, o Reino Unido entra na categoria de nações onde se violam habitualmente os direitos no local de trabalho, junto ao Sri Lanka, a Tanzânia e a Venezuela, e abaixo da categoria onde estão países como a Albânia e Angola.
O índice tem o potencial para se converter numa ferramenta extremamente útil. Os direitos laborais são fundamentais para que as pessoas possam garantir um melhor tratamento no sistema capitalista, ou pelo menos protegerem-se das formas mais escandalosas de exploração. O índice da CSI ajudará a concentrar a atenção e a exercer pressão sobre os governos que não chegam a garantir estes direitos humanos básicos.
Além disso, os dados podem ajudar a desenvolver o nosso entendimento da forma como os direitos dos trabalhadores se vinculam ao bem-estar humano. À primeira vista, parece que se compararmos o que é semelhante – isolando, por exemplo, os países da OCDE – concluímos que os países com melhor proteção do emprego são com frequência os menos desiguais (por exemplo, a Dinamarca, a Suécia e a Noruega), enquanto os que registram mais violações (por exemplo, o Reino Unido, os Estados Unidos e Portugal) são os mais desiguais.
Tal como demonstraram Kate Pickett e Richard Wilkinson no seu célebre livro “The Spirit Level”, a desigualdade mantém uma correlação direta com um deficiente bem-estar humano em toda uma série de indicadores sociais. É provável que assegurar direitos fundamentais no local de trabalho tenha um papel importante no combate à desigualdade, ao impulsionar a subida dos salários e melhorar assim o bem-estar humano, de forma mais geral.
Uma advertência muito importante, no entanto, é que os resultados do estudo têm de ser compreendidos num contexto global. Apesar de termos de pedir contas a cada um dos governos, a negação de direitos aos empregados é também produto de relações de poder que operam mais além das fronteiras.
Muitos países do Sul global viram-se efetivamente coagidos pelos estados do Norte global, e também por instituições como o FMI, a Organização Mundial do Trabalho e o Banco Mundial, a concentrar-se em atividades econômicas de salários baixos e “flexíveis”.
Esta pressão para rebaixar direitos e salários foi um elemento chave na hora da eclosão das revoltas árabes de finais de 2010 e inícios de 2011, por exemplo. Encarar os problemas que a CSI destaca é vital para se julgar não só o comportamento dos estados nacionais como também a dinâmica exploradora inerente ao próprio capitalismo globalizado.
Fonte: Esquerda.Net, com The Guardian
Texto: David Wearing
Data original da publicação: 27/05/2014
