Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai cobrar 7,5% de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego (!)

Leonardo Sakamoto

Fonte: UOL
Data original da publicação: 11/11/2019

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes lançaram, na segunda (11), um programa para estimular a geração de empregos voltado à faixa etária que já está gerando a maior quantidade de postos formais de trabalho – 18 a 29 anos. Desistiram de incluir pessoas com mais de 55 anos, apesar de terem divulgado, anteriormente, que elas seriam beneficiadas.

Isso é esperto como estratégia de marketing, uma vez que pega carona em uma tendência que já existia independentemente de sua política. Ou seja, joga com o que já estava funcionando sem as políticas voltadas exclusivamente ao emprego. Com isso, nas eleições de 2022, poderão dizer que cumpriram o que prometeram sem muito esforço.

O governo estima criar 1,8 milhão de empregos formais com essa proposta. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o emprego formal, divulgados em reportagem de Bernardo Caram e Talita Fernandes, na Folha de S.Paulo, mostram que 805 mil vagas foram criadas para pessoas entre 18 e 29 anos entre janeiro e setembro e 246,7 mil foram fechadas para quem tem mais de 40 anos. Considerando o grupo de 50 a 64 anos foram 181,72 mil vagas a menos.

Isso tira, por enquanto, o corpo fora do atendimento a outro grupo também vulnerável, que precisa de políticas específicas. Se por um lado jovens representam um estoque de desempregados maior do que o dobro da média da sociedade devido à falta de experiência e à dificuldade de conseguir o primeiro emprego, por outro, trabalhadores mais velhos penam para se recolocarem no mercado, substituídos por profissionais mais baratos. O desemprego por longos períodos de tempo também faz com que muitos cheguem aos 65 anos de idade sem terem conseguido cumprir os 15 anos de contribuição mínima, dificultando a aposentadoria. A Reforma da Previdência também piorou o cenário, reduzindo o valor de benefícios, o que obriga a continuarem trabalhando.

O objetivo principal do programa, apresentado via Medida Provisória, é reduzir os custos de empregadores para contratação de vagas que paguem até 1,5 salário mínimo por dois anos. Corta, por exemplo, o FGTS de 8% a 2%, zera a contribuição patronal de 20% para o INSS e reduz a multa pela demissão sem justa causa de 40% para 20% – coisa que, aliás, não pode ser aprovado via MP. Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai cobrar 7,5% de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego (!).

Se por um lado, isso pode ajudar a gerar empregos para essa faixa etária, por outro tende a dificultar a vida das pessoas mais velhas. É importante que o governo esteja se debruçando finalmente sobre o tema, mas precisaria ter apresentado uma solução integral. E que não reduzisse direitos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em nota, critica que a proposta tente estimular a economia atacando proteções dos trabalhadores, afirma que “o governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores” e acusa Bolsonaro e Guedes de estarem dando continuidade à Reforma Trabalhista, aprovada sob Michel Temer, e com a mesma justificativa – de que ela iria acelerar a geração de empregos. Promessa, até agora, não cumprida.

Vale lembrar que o Chile garantiu a implementação do modelo sonhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, graças a um Estado autoritário sob Augusto Pinochet. Desde então, tem colhido os frutos disso – crescimento econômico e convulsões sociais, com a população reclamando dos serviços públicos e idosos na pobreza por conta de aposentadorias muito baixas.

As medidas apresentada por Bolsonaro são insuficientes e ele segue devendo uma política nacional para fomentar a geração de empregos formais. O programa, com menos impostos para contratar jovens, não faz cócegas nas filas de desempregados. Sem contar que a desoneração já se mostrou ação de resultados limitados em governos petistas. 

O programa inclui fomento ao microcrédito  para pequenos empreendedores,  o que pode produzir resultados, mas é necessário verificar sob quais condições isso vai acontecer. De uma maneira geral, o governo federal segue não acreditando que o investimento público é capaz de estimular a geração de empregos. O presidente já disse que quem cria emprego é a iniciativa privada e o trabalho dele é “não atrapalhar”, deslocando o excelentíssimo corpo para fora da zona de responsabilidade.

A taxa de desocupação está caindo sim – mas em nome do crescimento da informalidade. Dados do IBGE mostram que tivemos 11,8 milhões de pessoas sem carteira no setor privado no terceiro trimestre do ano – aumento de 2,9% (338 mil pessoas) com relação ao trimestre finalizado em junho. Já os trabalhadores por conta própria atingiram 24,4 milhões de pessoas – mais 1,2% (293 mil pessoas). A queda no desemprego está ocorrendo, por um longo tempo, na base de postos precários e sem direitos ou de gente que se vira, vendendo bolo na rua ou entregando comida por aplicativo.

Como já disse aqui, Bolsonaro herdou um problema de seus antecessores, mas o tempo das desculpas acabou. Ele e Guedes devem ser cobrados a mostrar que sabem apontar propostas amplas e eficazes de curto prazo para estimular o emprego formal. E não medidas que são boas para ilustrar memes nas eleições de 2022, mas incapazes de reduzir o desespero de muitas famílias de brasileiros.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.