Os pés de barro da reforma administrativa

Fotografia: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A PEC da reforma administrativa parte de uma visão distorcida do Estado brasileiro, calcada em preconceitos típicos de quem não o conhece suficientemente bem. Prova disso é a falta de dados do governo para fundamentar a proposta.

Rodrigo Spada e Rudinei Marques

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 17/08/2021

O governo federal não parece ter sido muito zeloso com as bases sobre as quais tenta construir sua reforma administrativa. O processo de concepção e apresentação do texto da PEC 32 foi maculado por cálculos insuficientes por parte da equipe econômica, pela tentativa de imposição de sigilo sobre as discussões que precederam o texto e pela fundamentação da proposta sobre falsas premissas e convicções ideológicas que ignoram a realidade. Em suma, a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro tem os pés de barro.

A PEC 32 parte de uma visão distorcida do Estado brasileiro, calcada em preconceitos típicos de quem não o conhece suficientemente bem. Prova disso é a falta de dados do governo para fundamentar a proposta, o que levou o Tribunal de Contas da União a requerer tais informações do Ministério da Economia. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado, por exemplo, já produziu 22 estudos técnicos demonstrando caminhos para uma reforma democrática e republicana, ao passo que nenhum dos defensores da proposta conseguiu demonstrar como a PEC melhora os serviços públicos. Por isso, ao governo e seus apoiadores restam chavões, como dizer que o Estado é inchado e ineficiente.

Nos países da OCDE, a média de servidores públicos entre o total da população ocupada é de 21,3%. No Brasil, essa relação é de 12,1%. Ou seja, o país teria de aumentar em 76% o tamanho de seu aparato estatal para acompanhar a média dos países desenvolvidos. Não temos, portanto, gente demais trabalhando para o Estado brasileiro.

Quanto à ineficiência, os detratores do serviço público dizem que o Estado entrega menos que em outros países. De fato, há muito o que melhorar, mas para isso é necessário atacar os problemas reais, não os moinhos de vento que o governo mira, por exemplo, ao fragilizar a estabilidade dos servidores públicos. Um problema verdadeiro que o governo não parece disposto a enfrentar é de que, no Brasil, há menos recursos que em outros países para fazer frente a desafios ainda maiores, decorrentes da nossa desigualdade.

Atualmente, o Brasil ocupa o posto de 12ª maior economia do mundo, com PIB nominal de U$ 1,86 trilhão. Já fomos a sexta economia, mas, entre outras coisas, a desvalorização do Real frente ao Dólar nos fez cair algumas posições. Olhando para as casas ao lado do ranking fica mais fácil de entender o tamanho do desafio do serviço público brasileiro.

Logo à nossa frente no ranking que leva em conta o PIB está a Itália, com PIB nominal de U$ 2 trilhões. Atrás de nós, o Canadá, que tem PIB de U$ 1,7 trilhão. Em números absolutos, parece que estamos em realidades semelhantes. Acontece que a população brasileira é 3,5 vezes maior que a da Itália e 5,5 vezes maior que a do Canadá. Essa diferença cria um abismo entre o Brasil e seus vizinhos de ranking em termos de capacidade de financiamento dos serviços públicos.

No Brasil, a arrecadação per capita é de U$ 3,7 mil, enquanto na Itália é de U$ 14,1 mil e no Canadá, U$ 14,7 mil.

Esta é boa parte do problema real, que exige soluções estruturais, menos simplistas e fora do manual ideológico do governo. Não se combate os problemas verdadeiros do serviço público com a criação de um exército de cerca de um milhão de cargos de indicação política, como quer a PEC 32, com a avaliação de servidores baseada em critérios personalistas, nem com a fragilização da estabilidade – instrumento que garante independência ao servidor e dá a ele ferramentas para que sirva ao Estado, não a interesses muitas vezes pouco republicanos daqueles que ascenderam ao poder.

Eis o problema real: a desigualdade social e econômica obriga o Estado brasileiro a agir e amparar boa parte da população para garantir o cumprimento dos necessários direitos previstos na Constituição de 1988. Temos, entretanto, menos recursos per capita que outros países e não temos mais espaço para aumento da carga tributária. A única saída, portanto, é trabalhar em propostas que promovam o desenvolvimento econômico e possam fazer o país crescer. A receita é conhecida: desburocratizar, diminuir custos de conformidade e de litigiosidade são alguns dos ingredientes essenciais.

Um caminho possível e já parcialmente trilhado para esta solução é a reforma tributária ampla, que além de melhorar o ambiente de negócios, diminui a regressividade tributária e, por consequência, a desigualdade. Assim, num país com menos pobreza, o Estado pode diminuir seu gasto por habitante e prestar serviços públicos mais eficientes. Se priorizar, portanto, a discussão da reforma tributária – que já atingiu um consenso que não pode ser desperdiçado – o governo ataca os problemas reais do país e torna a PEC 32 ainda mais obsoleta e dispensável.

Rodrigo Spada é agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais do Fisco estadual.

Rudinei Marques é presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), entidade que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro.

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