Em dezembro de 2016, Michel Temer apresentou sua reforma da Previdência ao Congresso. O texto acabou abandonado diante da série de denúncias de corrupção contra o então presidente. Em fevereiro de 2019, o atual chefe do Executivo federal, Jair Boslonaro, apresentou uma nova proposta de mudança das aposentadorias dos brasileiros.
O presidente da Câmara, por onde a reforma começa a tramitar, é o mesmo nos dois momentos. Trata-se de Rodrigo Maia, deputado pelo DEM do Rio, que chegou ao posto na esteira da saída do PT do governo, com o impeachment de Dilma Rousseff e chegada de Temer ao poder.
308 é o número de votos necessários, entre os 513 deputados, para aprovar a PEC da reforma da Previdência e submetê-la ao Senado. 49 é o número de votos necessários, entre os 81 senadores, para aprovar definitivamente a reforma da Previdência.
Até chegar ao plenário da Câmara para ser votada, a PEC 6/2019 tem um longo caminho a percorrer. É preciso passar por duas comissões, nas quais a proposta será debatida ponto a ponto e nas quais virão à tona as mais diversas reações e tentativas de ajustes. Esse processo ainda nem começou e a expectativa é que se desenrole após o Carnaval.
Como presidente da Câmara, Maia pode desenrolar parte desse trâmite, intermediando por exemplo a formação daquelas comissões e participando de reuniões partidárias (e ouvindo as demandas das legendas). Além disso, cabe a Maia definir a pauta de votações em plenário, o que dá a ele controle importante do processo legislativo.
Embora se apresente como entusiasta da reforma da Previdência, Maia também tem demonstrado o que, segundo ele, pode ser um empecilho à tramitação e à aprovação da proposta. As afirmações do presidente da Câmara referem-se mais à habilidade política de Bolsonaro de conduzir o andamento da reforma do que à proposta em si.
Além de destacar recentes declarações do presidente da Câmara, o Nexo aponta também os mais recentes movimentos do Palácio do Planalto, que podem ser considerados os primeiros sinais da disposição do Executivo de tentar fazer a reforma passar a partir de um entendimento com os partidos no Congresso.
Os entraves e os sinais
O discurso antipolítica
Bolsonaro defendeu na campanha que em seu governo não haveria “toma lá, dá cá”, referência a oferta de cargos em troca de apoio político. Na formação do governo, o presidente buscou as frentes parlamentares, e não os partidos, para buscar indicações para os cargos de primeiro escalão. Para Maia, Bolsonaro está agora “refém” daquele discurso, sem conseguir negociar mais livremente com os partidos.
“A sociedade pós-eleição gerou muita expectativa do governo do presidente Bolsonaro de que nós teríamos aí um novo país. Só que as mudanças não são tão rápidas em um país democrático. (…) A questão é construir uma aliança. A gente não pode menosprezar a política, criminalizar a política em todos os momentos”
– Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em seminário do banco BTG Pactual, na terça-feira (26/02)
Ao longo da última semana de fevereiro, o governo fez reuniões com lideranças partidárias, num sinal de que está tentando mudar, e vem cogitando abrir espaço a indicações partidárias em cargos do segundo e terceiro escalão de órgãos federais.
A articulação da base
Na Câmara há deputados filiados a 29 partidos. O desejável é que o governo construa alianças com a maior parte deles, o que não é simples. Partidos têm manifestado o descontentamento com a falta de interlocução com o Planalto. Por interlocução pode-se entender disposição ao diálogo, perspectiva de liberação de emendas e de cargos. Maia afirmou que sem ampliar a base o governo terá dificuldades já na fase inicial da tramitação. Segundo ele, hoje o governo conta com o PSL e “não tem mais partido algum”.
“Acho que [iniciar a tramitação depois do Carnaval] vai dar tempo de o governo organizar melhor qual é a base que tem para aprovar a admissibilidade [da reforma] na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Não dá para votar de qualquer jeito porque hoje tem o risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional”
– Rodrigo Maia em declaração a jornalistas na segunda-feira (25/02)
Na quarta-feira (26/02), o governo definiu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) como líder do governo no Congresso. Ela atuará na articulação ao lado dos líderes do Senado e da Câmara, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Major Vitor Hugo (PSL-GO) – este, em especial, estava no foco de queixas da base aliada.
O projeto dos militares
Outro entrave inicial, segundo Maia, foi a decisão do governo de adiar quais serão as mudanças na aposentadoria dos militares. As Forças Armadas ficaram de fora da PEC porque as regras deles podem ser mudadas por um projeto de lei comum (que precisa de menos votos). O governo prometeu apresentar o texto até 20 de março. Para o presidente da Câmara a estratégia foi equivocada.
“O governo precisa resolver a questão dos militares. Os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”
– Rodrigo Maia em entrevista ao portal G1, na segunda-feira (25/02)
Militares têm presença importante no governo, no comando de oito ministérios, além do vice Hamilton Mourão (general da reserva) e do próprio Bolsonaro (capitão reformado). Quando o assunto é aposentadoria, representantes das Forças Armadas costumam ser contrários a mudanças. Ao mesmo tempo, a despesa per capita da Previdência dos militares é maior do que a dos servidores civis. Mourão afirmou na quarta-feira (27/02) que, quando o assunto é a reforma previdenciária dos militares, “tudo é negociável, menos a integralidade e a paridade”. Integralidade é manter o salário do militar igual quando ele vai para a reserva. Paridade é aumentar o salário de quem já está na reserva sempre que os vencimentos de quem está na ativa forem aumentados.
Os pontos sensíveis
Mexer no acesso a benefícios costuma ser tema propício a debates e a reações contrárias por parte da oposição. No caso da Previdência, isso ocorreu diante de ideias como a de reduzir o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos pobres e com deficiência, e a de rever as regras de aposentadoria de trabalhadores rurais. Para Maia, propostas como essa, que mexem com um público mais vulnerável, precisam ser bem explicadas de imediato. Do contrário, “contaminam” o debate.
“O [secretário de Previdência, Leonardo] Rolim, assessor do ministério, disse que [a mudança do BPC] não tem impacto fiscal, pelo contrário, seu impacto é negativo. Então para que vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída e não consegue trabalho?”
– Rodrigo Maia em declaração durante evento em São Paulo, na segunda-feira (25/02)
Na quarta-feira (27/02), a líder do governo no Congresso afirmou que o governo está disposto a discutir aquelas questões. Na quinta-feira (28/02), ao falar com jornalistas em Brasília, o próprio Bolsonaro disse estar disposto a fazer concessões no BPC. Afirmou ainda que é possível negociar a idade mínima de aposentadoria das mulheres, baixando a idade de 62 anos prevista na proposta original para 60 anos.
A comunicação
Na avaliação do presidente da Câmara, o governo está sem uma estratégia de comunicação eficiente para apresentar a reforma à opinião pública. Maia sugere algo semelhante ao que foi feito pelo presidente durante sua campanha eleitoral, ou seja, foco em redes sociais.
“O governo deveria dar discurso aos seus apoiadores, que estão meio silenciosos nas redes. Pessoal não está conseguindo responder aos vídeos de quando Bolsonaro era contra idade mínima aos 65 anos e agora é a favor. Ele tem que ir para as redes, pela capacidade de comunicação simples e objetiva que tem, para rebater isso”
– Rodrigo Maia em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira (25/02)
O governo ainda não tem um plano de comunicação formalizado, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Em janeiro de 2019, o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que não haveria um marqueteiro, mas profissionais fariam um planejamento de mídia. Para tratar da reforma, o Planalto está desenhando uma estratégia específica para as redes sociais, que deve contar com o apoio do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Fonte: Nexo
Texto: Lilian Venturini
Data original da publicação: 28/02/2019
