Dados do Ministério do Trabalho apontam que o número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo no Brasil caiu 23,5% em 2017 em comparação com o ano anterior. Foram feitas 88 operações em 175 estabelecimentos no ano passado, contra 115 em 2016.
Os números foram divulgados pelo portal de notícias G1, que solicitou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação e traçou um comparativo com os anos anteriores. Segundo os dados, este foi o menor número de operações de fiscalização contra o trabalho escravo feitas no país desde 2004, quando ocorreram 78 operações.
Além da queda nas operações, os dados do Ministério do Trabalho apontam que o número de trabalhadores resgatados também reduziu. Foram 341 resgates em 2017, contra 885 pessoas resgatadas em 2016. Dessa forma, o número despencou 61,5% em relação ao ano anterior e atingiu seu menor patamar desde 1998, quando o ministério começou a contabilizar as operações – foram 159 resgates registrados naquele ano.
Segundo o G1, o Pará foi o estado que mais conseguiu resgatar trabalhadores em situações análogas à escravidão. Foram 72 pessoas em 17 cidades, o que corresponde a 21% do total do país. Em seguida, vêm Minas Gerais, que liderou a lista nos últimos quatro anos, com 60 resgates em 13 cidades, Mato Grosso (55) e Maranhão (26).
Corte orçamentário nos ministérios
Os números registrados são distantes dos períodos em que houve maior atividade das equipes fiscalizadoras. Em 2013, as operações atingiram seu auge, registrando 189 fiscalizações. Entretanto, a partir desse ano o número segue em queda. Além disso, o número de trabalhadores resgatados se manteve acima de 1 mil por ano entre 2001 e 2015, chegando ao seu ápice em 2007, quando quase 6 mil pessoas foram libertadas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, os números se explicam pelo fato de as unidades regionais terem sofrido cortes no orçamento para as atividades de fiscalização, impactando o combate à escravidão e precisando recorrer a fontes alternativas de financiamento para realizar as operações em casos de denúncias graves. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Secretaria de Inspeção do Trabalho registrou corte de 70% de seu orçamento em março de 2017 – R$ 22 milhões de um total de R$ 31 milhões.
O ministério também destacou ao G1 que a dinâmica da exploração do trabalho mudou. “Há alguns anos, era comum uma operação encontrar 300 ou 500 trabalhadores em um único estabelecimento. Hoje, os maiores resgates giram em torno de 40 trabalhadores. Isso se deve a contratos mais curtos, principalmente no meio rural, que dificultam a constatação da irregularidade conforme denunciado”, explicou a pasta.
Tendo em vista esses fatores e considerando que o combate à escravidão no país é baseado nas denúncias e fiscalizações, os números reduzidos não indicam necessariamente uma menor incidência do crime no país.
Portaria do trabalho escravo
Além dos cortes, outra medida polêmica indicou uma mudança de postura do governo do presidente Michel Temer em relação ao tema. Em outubro, foi publicada uma portaria que modificava a definição que seria usada pelos fiscais para identificar o trabalho escravo.
Pelo texto, ficou determinado que para que uma jornada de trabalho seja tratada como análoga à escravidão deve haver a restrição de liberdade do trabalhador, contrariando o entendimento firmado há mais de dez anos, de que o cerceamento ao direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante.
O caso logo ganhou uma repercussão negativa e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber chegou a suspender a portaria. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão. No fim de dezembro, o governo publicou uma nova portaria restabelecendo as regras antigas.
Fonte: Opinião e Notícia
Data original da publicação: 17/01/2018
