| Resumo: | Esta tese versa sobre a reconfiguração das lutas trabalhistas frente aos desafios lançados pela terceirização – um fenômeno emblemático do atual cenário político-econômico –, com o objetivo de atualizar o conteúdo histórico da relação imanente entre trabalho e justiça social. As reconfigurações das lutas trabalhistas foram identificadas por meio da análise do conteúdo normativo da crítica do trabalho – entendido como um ator moral coletivo – à terceirização, tomando como fonte uma audiência pública sobre o tema, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. A audiência pública foi tratada como um documento público que dá forma estável à crítica multifacetada do trabalho. Seu exame seguiu os princípios da análise de conteúdo categorial (BARDIN, 2008) e foi divido em dois momentos: o descritivo e o interpretativo. O momento descritivo, pautado por uma epistemologia continuísta, analisou a crítica à terceirização em três eixos temáticos: economia, direitos e moral, a partir dos quais foi demonstrado o caráter passadista das propostas de reforma do presente aportadas pelo trabalho. Por sua vez, o momento interpretativo, que buscou identificar o princípio de justiça imanente a esta crítica, demonstrou que há uma atualização da concepção de igualdade mobilizada nas lutas trabalhistas em termos de paridade participativa (FRASER, 2008), bem como uma ampliação do seu escopo normativo, por meio da articulação da noção de dignidade. Concluiu-se que, frente à terceirização, as lutas do trabalho se aproximam da lógica das lutas minoritárias por articular às suas exigências de justiça a dimensão moral do respeito à dignidade do trabalhador terceirizado. Em termos morais, essa aproximação não significa automaticamente um retrocesso, mas sim uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral. |
