Muita das políticas educacionais reivindicadas pelos movimentos operários e de trabalhadores rurais foram incorporadas à legislação no século passado, e hoje estão ameaçadas pelo ajuste fiscal neoliberal iniciado em 2016.
Amarilio Ferreira Jr.
Fonte: A terra é redonda
Data original da publicação: 31/08/2021
A passagem entre os séculos XIX e XX não alterou a natureza das relações sociais de produção que o Brasil mantinha com o sistema capitalista mundial, ou seja, continuava sendo uma economia subordinada e periférica nos seguintes termos (a) a dependência financeira em relação ao imperialismo exercido pelos países centrais, notadamente o britânico; (b) as suas forças produtivas estavam assentadas em bases agrárias e com sua produção voltada, quase exclusivamente, para o mercado externo; (c) a existência de um parque industrial incipiente e sujeito às crises periódicas geradas pelas contradições das conjunturas internacionais e (d) uma brutal demanda econômica e social herdada dos quase 350 anos de escravidão e da vigência do latifúndio improdutivo.
Por sua vez, esses elementos de origem colonial engendraram uma composição social que tinha a seguinte configuração: (1) uma classe dominante formada pela aristocracia agrária; (2) os trabalhadores rurais; (3) uma pequena burguesia urbana, principalmente ligada aos estamentos burocráticos estatais; e (4) os trabalhadores urbanos com uma pequena franja de operários fabris. Essa estrutura social estava distribuída em um universo populacional de mais de 25 milhões de habitantes, dos quais mais de 70% viviam no campo e menos de 30% nas cidades. Além disso, o seu rebatimento superestrutural produziu um tipo de dominação política que aparelhou o poder estatal e ficou conhecido como a “política do café-com-leite” (domínio político de São Paulo e Minas).
De tal forma que, esse regime autocrático de dominação, traçado pela ausência do voto secreto, apenas reproduzia os interesses econômicos dos principais grupos oligárquicos do País e, a um só tempo, constituía-se também em uma verdadeira “usina geradora” de crises cíclicas nos âmbitos políticos e sociais.
A imbricação orgânica desses elementos, particularmente na segunda quadra do século XX, anunciou o crepúsculo da chamada “República Velha” (1889-1930). Foram anos marcados irremediavelmente pelas eclosões de vários acontecimentos sociais, políticos e culturais que já prenunciavam, de uma forma ou de outra, as transformações que o Brasil sofreria após os anos 1930. Em outras palavras, a década de 1920 se constitui em um proscênio histórico no qual vários projetos societários diferençados se confrontaram:
Em primeiro lugar, a reprodução, pela via de violência social e institucionalizada, do projeto agrário exportador das classes dominantes que, em última instância, defendia a manutenção do status quo renascente do período imperial (1822-1888). Ou seja: uma ordem social que relegava milhões de brasileiros a uma situação de total desatendimento em relação a qualquer tipo de políticas sociais; neste caso, por exemplo, a “educação negada” que abandonava milhões de brasileiros, deserdados desde o fim da escravidão, ao analfabetismo.
Em segundo, o projeto político propugnado pela pequena burguesia, segmentada em duas frações: a intelectualidade e a jovem oficialidade do exército brasileiro, que contestaram, cada qual ao seu modo, a ordem agrária aristocrática em dois sentidos: (1) no plano das artes plásticas, vindo à tona durante a Semana de Arte Moderna (1922), que ousava expor a “estética da fome” que caracterizava o povo brasileiro; e (2) a luta armada protagonizada pelo movimento tenentista, em 1922 e 1924, com proeminência para a Coluna Preste (1924-1927).
Entretanto, esses protagonismos históricos, tomados na sua totalidade, não chegaram a esboçar um programa que apresentasse uma alternativa societária ao modelo econômico e político propulsor da miséria social a que estava submetida amplamente a massa do povo brasileiro. As críticas desses projetos ficaram reduzidas ao âmbito de algumas reivindicações como, por exemplo, a institucionalização do voto secretos nas eleições.
Em terceiro, o projeto do proletariado nascente, que a partir das greves gerais de 1917 em diante afirmaram esse protagonista social de forma definitiva no cenário societário brasileiro. A fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1922, introduziu uma nova leitura da realidade nacional, que combinava ação revolucionária da classe operária com a teoria propugnada pela concepção marxista de mundo. Essa nova intervenção política foi aquela que pela primeira vez apontou a superação dos elementos orgânicos de sustentação do modelo econômico agrário exportador, e foi exposta da seguinte maneira: (a) rompimento com a dependência ao capital financeiro; (b) reforma agrária antilatifundiária; e (c) a imediata industrialização do País. Neste caso, era evidente que em tais circunstâncias de mudanças estruturais outras medidas teriam que ser processadas em todos os campos das atividades sociais.
Nas eleições de 1928 para o Conselho Municipal do Distrito Federal, Astrojildo Pereira, em sua obra a Formação do PCB, deu destaque à plataforma programática que o Bloco Operário e Camponês (BOC) apresentou.
Com relação à política educacional, o BOC assim se posicionou: “Ensino e Educação – Nas questões referentes ao ensino público, os candidatos do Bloco Operário bater-se-ão não só pela extensão e obrigatoriedade do ensino primário, como ainda, complementarmente: (a) pela ajuda econômica às crianças pobres em idade escolar, fornecendo-lhes, além do material escolar, roupa, comida e meios gratuitos de transportes; (b) pela multiplicação das escolas profissionais de ambos os sexos como uma continuação necessária e natural das escolas primárias de letras; (c) pela melhoria nas condições de vida do professorado primário, cuja dedicação à causa do ensino público deve ser melhor compreendida e compensada; (d) pela subvenção às bibliotecas populares e operárias” (1979, p. 121).
Quase 95 anos depois, algumas das propostas educacionais do BOC ainda são válidas para muitas regiões do Brasil. As suas reivindicações relativas às políticas educacionais foram sendo incorporadas, paulatinamente, pelas legislações republicanas institucionalizadas a partir de 1930, notadamente durante o primeiro decênio do novo milênio. Aos movimentos operários e dos trabalhadores rurais cabem o mérito de terem formulado tais políticas sociais antes que a década de 1920 tivesse chegado ao seu final. Agora, após 2016, com o ajuste fiscal neoliberal que impõe controle de investimentos nas políticas públicas, as propostas educacionais originadas do programa apresentado pelo BOC estão novamente ameaçadas.
Amarilio Ferreira Jr. é professor titular de educação na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
