Nota Técnica DIEESE, n. 248: A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

Entidade responsável: Dieese
Ano: 2020
Acesso: livre

A acentuada concentração de renda e riqueza que caracteriza o Brasil o coloca como o sétimo país mais desigual do mundo, conforme atesta o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), de 2019, do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud).

Na educação, essa desigualdade se manifesta na dificuldade de acesso da população pobre ao ensino e na incapacidade de financiamento de uma estrutura educacional adequada por estados e municípios localizados em regiões precárias.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado nesse contexto de profunda disparidade social, com a finalidade de distribuir os recursos públicos aplicados na educação básica do país. […]

Para se ter uma ideia, a ausência do Fundeb prejudicaria cerca de 99% dos estudantes de redes municipais do Norte e Nordeste; e, do total de municípios do país que perderiam esses recursos, cerca de 30% deixariam de investir ao menos 30% do
valor aplicado na educação básica, o que afetaria quase 12 milhões de estudantes – ou 58% dos estudantes de redes municipais.

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