por Igor Natusch
O cenário em torno da pandemia do novo coronavírus se desdobra com grande rapidez. Das muitas nações envolvidas na luta contra a disseminação da Covid-19, o Brasil é uma das que vive maior convulsão interna – causada, na maior parte das vezes, pelo exato agente que deveria atuar para evitar esse colapso: o governo federal. Ao mesmo tempo em que insiste em uma postura indefensável, ignorando todos os alertas da ciência em nome de um suposto “isolamento vertical”, o governo do presidente Jair Bolsonaro pressiona trabalhadores e trabalhadoras a colocar suas próprias vidas em risco, pregando o retorno ao trabalho e criando obstáculos para a própria sobrevivência dos que desejam proteger a si próprio e seus familiares.
Uma dessas iniciativas supostamente surgidas para disciplinar o ambiente econômico diante do iminente agravamento da crise, a Medida Provisória 927, dá enormes poderes ao patrões, ao mesmo tempo que expõe a classe trabalhadora ao risco de meses a fio com pouca ou nenhuma garantia de renda ou estabilidade no trabalho. Para falar sobre esse cenário preocupante, o Democracia e Mundo do Trabalho em Debate – DMT conversou com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.
Durante a entrevista, ele dissecou aqueles que, na visão da entidade, são os pontos mais problemáticos do que vem sendo proposto pelo Executivo Federal – em especial o artigo 18, que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, com remuneração sendo discutida diretamente entre empregador e funcionários. A hipótese não consta na MP 928, editada em seguida para substituir o texto anterior, mas isso não significa que as ameaças tenham ficado para trás. A entrevista foi concedida ao DMT no último dia 26 de março, de forma que não reflete movimentações políticas e judiciais posteriores a essa data.
DMT – A Medida Provisória 927 surgiu de uma forma até certo ponto inesperada, trazendo uma série de medidas que, desde o primeiro tempo, parecem bastante desfavoráveis à classe trabalhadora. Gostaríamos de ouvir a sua visão e a visão do Dieese, sobre quais seriam os pontos mais questionáveis dessa MP.
Fausto Augusto Junior – Agora a gente já está com uma MP alterada, que é a MP 928, que foi alterada no artigo 18. Mas, ao mesmo tempo, esperamos que essa questão (de suspensão de contratos de trabalho) retorne em outra medida provisória – pelo menos é o que está sendo anunciado, que deve retornar em outras bases, mas que será retomada. Então, essa é a primeira questão que está nos deixando bastante preocupados, até no sentido de poder fazer uma análise mais completa.
Mas vamos começar do começo, então. Está cada vez mais claro que essa MP atende exclusivamente ao interesse de um grupo de empresários, que está muito mais preocupado com a economia, e mais especificamente com suas empresas, do que com o conjunto da sociedade brasileira – haja vista o que nós temos ouvido recentemente, e o próprio pronunciamento do presidente (do último dia 24 de março), que ultrapassou os limites do razoável, para não dizer algo mais forte. A MP não parte, em momento algum, do pressuposto de proteger o trabalho ou o trabalhador. Mesmo porque nenhuma das medidas que ali estão previstas propõe qualquer grau de estabilidade ou renda para o trabalhador. Aliás, não é verdade que haveria tido conversas com todas as partes (antes da edição da MP): não houve, as centrais sindicais não foram chamadas para dialogar, somente os empresários foram chamados e, inclusive, a medida vai claramente em encontro aos interesses da classe empresarial e de preocupações que eles já tinham manifestado.
Entrando na medida propriamente dita, a primeira coisa que a gente têm chamado bastante a atenção é que ela reforça a ideia que já estava na origem da reforma trabalhista e que está desde sempre na pauta desse governo, de retirar toda a representação coletiva dos trabalhadores e impor que esses trabalhadores venham, teoricamente, a negociar diretamente com suas empresas. Isso é algo que, nós sabemos, não é tranquilo em nenhuma situação, e que na atual situação é menos tranquilo ainda. Então, quando você retira e permite quase a totalidade de tipos de acordo – estou falando de jornada, de salário, de férias, tudo passando por negociação individual – é muito claro que isso vai fragilizar o trabalhador, porque, afinal de contas, ele não tem muito como dizer não, não é?
DMT – O governo estaria, então, se aproveitando da situação para avançar em uma agenda muito anterior?
Fausto Augusto Junior – O texto se aproveita do caos que está colocado por conta da pandemia e, principalmente, desse medo das empresas de ter que lidar com alguns meses de faturamento muito baixo, em alguns casos faturamento quase nenhum. Ele já chega anunciando a possibilidade de reduzir o salário das pessoas em até 25%, por motivos de força maior – e aí eu nem estou falando de redução de salário com consequente redução de jornada, é redução direta de 25%, porque ele conclama o artigo 503 da CLT que fala de casos de força maior em que você poderia reduzir salários em 25%, e a MP já abre com isso. Depois ele vai passando por uma série de questões, tratando de uma regulamentação absolutamente torta de teletrabalho. E a gente já está assistindo uma série de empresas impondo a seus trabalhadores que disponham em suas residências das condições para exercer o teletrabalho, e que se não tiverem eles têm que ir (ao local de trabalho), mesmo que arriscando sua vida, rompendo o confinamento. E acho que isso é um dado muito grave, porque ali não há nenhuma medida de proteção do trabalhador, seja na questão do teletrabalho, seja na questão de home office, ou um indicativo de como você poderia organizar essas modalidades de uma forma um pouco mais razoável.
Além disso, a MP simplesmente abre a possibilidade de antecipação dos mais diferentes tipos de férias, tanto coletivas quanto individuais – e, no caso das férias individuais, mesmo aquelas que vão vencer. Coloca também a possibilidade de antecipação de feriados… Então, você vai criando uma lógica de organização dos bancos de horas na qual você pode colocar tudo nesse banco e o trabalhador vai ficar devendo. O texto ainda mexe na questão administrativa de segurança em saúde e, especialmente, em algo que nos chama muito a atenção, que é tirar toda a possibilidade dos exames admissionais e demissionais. Deixando claro: nós estamos longe de defender que tenhamos que ocupar médicos com isso agora, ainda mais numa situação dessas. O problema é que essa medida vai junto com o artigo 29, que retira a caracterização de acidente de trabalho e doença profissional do caso da Covid-19, a não ser que você comprove o nexo causal. E como é que você comprova o nexo causal, se você não tem nenhum exame admissional ou os exames anuais que comprovem que você gozava de boa saúde em um determinado momento anterior (ao contágio do coronavírus)? Então, são duas medidas que, quando se juntam, inviabilizam que os trabalhadores, em especial os das atividades essenciais, comprovem que eles pegaram a doença na lógica do provimento da sua atividade, seja indo para o trabalho, seja no próprio trabalho. Ao livrar as empresas da caracterização da Covid-19 como acidente de trabalho, isso tem impacto na estabilidade, porque o trabalhador pode ser simplesmente mandado embora quando retorna; tem impacto na concessão de benefícios previdenciários, porque é muito diferente a concessão de benefício quando de uma doença decorrente do trabalho e quando a doença, alegadamente, não tem essa relação; e no caso mais grave, no caso de morte, um trabalhador da saúde ou de outra área essencial morre em decorrência da Covid-19 e você terá que levar para o Judiciário para convencer de que essa pessoa que morreu tem direito à concessão, em favor de seus familiares, de uma pensão equivalente ao seu salário total e não apenas 60% desse valor, de acordo com as novas determinações da reforma trabalhista. Tudo isso é muito grave.
DMT – E no que se refere à atuação dos sindicatos? Que efeitos negativos as sinalizações do governo federal trazem para a capacidade da esfera sindical atuar em favor de trabalhadores e trabalhadoras, em tempos de coronavírus?
Fausto Augusto Junior – Hoje, é muito difícil pensar em como negociar e fazer acordos coletivos, porque os sindicatos não podem fazer assembleias (pela exigência de isolamento social). A não ser que você crie um outro modelo, e alguns sindicatos estão até tentando, mas é muito difícil você pensar em fazer assembleia em um momento desses. De qualquer modo, já há algum tempo o movimento sindical colocou junto ao Congresso Nacional a necessidade do que a gente chama de ultratividade. O que é isso? O acordo vence, mas vai estar prorrogado automaticamente até que outro acordo seja lavrado. O que a medida provisória faz? Pois bem, ela dá essa prerrogativa de renovação do acordo coletivo somente para as empresas, de maneira unilateral. Ou seja, a empresa pode ou não prorrogar o acordo ou convenção coletiva. O que, do ponto de vista jurídico, é algo absurdo. Não é razoável que um só lado possa tomar sozinho esse tipo de decisão, afinal, é um acordo mútuo, nós estamos falando de uma contratação entre duas partes. Além disso, como pode uma empresa anular ou escolher prorrogar uma convenção coletiva da qual ela não é negociadora, uma vez que o negociador é o sindicato patronal? Então, tem problemas de ordem jurídica – e é sempre melhor os advogados falarem sobre isso do que os sociólogos, como no nosso caso, mas a gente chama a atenção para isso, porque não faz sentido uma medida dessas. A medida razoável seria você prorrogar automaticamente, dar estabilidade para o sistema de trabalho e os processos de trabalho.
DMT – Ou seja, como você mencionou, a MP 927 é, em seu conjunto, mais uma medida do governo Bolsonaro voltada a um único lado da esfera do trabalho.
Fausto Augusto Junior – Sim. Insisto que é uma medida que não olha para as pessoas, não olha para os trabalhadores, que basicamente trabalha apenas com a hipótese de tentar salvar as empresas, o que é algo absolutamente equivocado no sentido de pensar o momento que estamos vivendo. Ao contrário do que possa parecer, eu não estou dizendo que nós não temos que salvar as empresas. É que não é contraditório você manter a vida, proteger os trabalhadores e também fazer a manutenção das empresas. No atual momento, nós temos que nos preocupar com a vida e a saúde das pessoas, com a segurança do trabalhador em geral e, em especial, dos trabalhadores das atividades essenciais que não vão poder parar de trabalhar, garantir uma renda mínima para que essas pessoas possam passar por esses dois, três ou quatro meses que temos pela frente. E a questão das empresas é algo que nós vamos começar a lidar mais além.
Em toda grande catástrofe, o que a gente assiste é que, quando a catástrofe passa, você vai voltando à normalidade. A empresa não quebra durante a catástrofe, a não ser que ela seja fisicamente destruída: ela fica parada. O que nós estamos dizendo é que toda relação, em grande medida, e em especial as relações econômicas, ficam em suspenso nesse período. Quando há a volta, aí sim é o momento em que o estado precisa entrar, de forma que essas atividades possam ir retornando. E aí você vai precisar lidar com questões muito simples, como as dívidas. As pessoas ficam devendo, as empresas ficam devendo, e você precisa garantir que a cadeia produtiva siga funcionando e que o empresário possa comprar os insumos, que as pessoas possam voltar ao trabalho, e aí você vai criando um mecanismo de proteção para as empresas. Isso não é feito neste momento, isso é feito no final do processo. O governo, ao ter como prioridade as empresas, antecipa um problema e, ao fazer isso, cria um enorme problema lá na frente, que é o enorme custo social que, esse sim, você não tem como adiar. Não tem como você pagar esse custo social mais à frente, porque nós estamos falando de vidas, nós estamos falando de saúde, estamos falando de condições efetivas de trabalho das pessoas.
É uma questão de prioridade. A medida provisória chegou antes do pronunciamento mas, depois da fala do presidente, a gente percebe claramente quais são as suas prioridades e nós discordamos claramente delas. Mas a MP faz sentido, por assim dizer, na medida em que a medida provisória e o pronunciamento vão na mesma direção, de corroborar a fala de um grupo de empresários – e eu insisto, não é a maioria deles, é um grupo de empresários que faz muita pressão sobre esse governo e acaba, de algum modo, levando para um posicionamento que não é sustentável nesse momento de pandemia que a gente está vivendo.
DMT – Outro aspecto importante nessa discussão é que o governo Bolsonaro, a partir de sinalizações como essa MP, parece estar disposto a ir na contramão do que vem sendo proposto por outros países, que é justamente proteger e garantir o mínimo de sobrevivência digna à classe trabalhadora…
Fausto Augusto Junior – Os países que estão se preocupando com essa questão estão garantindo renda ao trabalhador. Países como a França estão definindo um percentual mínimo de salário que vai ser sustentado pelo estado, a Alemanha está caminhando nessa direção também. A própria Inglaterra que até pouco tempo atrás tinha um posicionamento bem parecido com o do presidente brasileiro, ou seja, não estava querendo lidar com o confinamento… Pois a doença chegou e eles tiveram que recuar e caminhar na direção do que a OMS está preconizando – e estão garantindo salário. O próprio Trump está falando em mandar cheques para as pessoas. Então, nesse contexto global, não faz o menor sentido a proposta que o governo brasileiro coloca.
DMT – O artigo 18, que abria margem para suspensão de contratos de trabalho durante quatro meses, foi removido da MP 928, que veio em substituição à anterior – embora, como o senhor frisou, ainda possa retornar em uma medida posterior e seja preciso seguir atento a isso. De qualquer modo, a grande maioria da proposta original – e que é vista como muito problemática pelo Dieese – segue valendo. De que modo é possível pressionar para que esses outros aspectos também sejam corrigidos ou suprimidos?
Fausto Augusto Junior – O indicativo das centrais sindicais e do movimento sindical em geral, é de que o Congresso Nacional devolva a medida provisória, ou seja, que se negue a votar essa MP, o que faria com que ela perdesse efeitos imediatos. Aí sim, seria possível criar um projeto de lei ou outro mecanismo que pudesse lidar com as propostas que a gente vem trazendo há algum tempo. Não sabemos como isso vai acontecer. Já existe um grupo de deputados trabalhando com a possibilidade de ser preciso emendar essa MP, de ir tentando desconstruí-la por dentro do Legislativo. Há também uma série de ações (judiciais) que estão sendo construídas, porque a MP apresenta um conjunto de inconstitucionalidades, então, no limite, será feito um pedido ao Supremo para que revogue essa medida.
Agora, por fim, e acho que é isso que todo mundo está conversando e está sendo encaminhada uma pauta das centrais sindicais a respeito disso, é que a gente precisa que o Congresso Nacional viabilize algum modelo de sustentação para o conjunto da população, e em especial para os trabalhadores que já estão, neste momento, prejudicados. E não dá para pensar em um tipo de medida única. O que a gente tem defendido é, em primeiro lugar, que você tenha um tipo de medida para os trabalhadores que são empregados, que passe por garantir que eles não sejam mandados embora e que recebam sua remuneração, advinda de um aporte pelo estado para um conjunto de empresas que precisariam de recursos pelo fato de a sua atividade estar parada ou em um grau muito baixo de movimentação. Para outras empresas muito grandes, em especial para as movidas pelo capital internacional, é possível determinar que elas coloquem sua colaboração – e essa é outra questão que é preciso pensar, porque são modelos muito diferentes de trabalhadores formais, a depender do suporte de cada empresa. E, em segundo lugar, uma medida voltada para a enorme quantidade de trabalhadores informais que nós temos. Você precisa criar algum abono, alguma renda mínima que se possa garantir que vá chegar na mão do trabalhador durante esse período. Não é certamente o valor que ele gostaria, não é o valor que a gente poderia pensar que seria o ideal, mas a gente precisa garantir o mínimo de renda para as pessoas poderem comprar seus alimentos, seus medicamentos, poderem tocar sua vida durante esse período muito agravado.
DMT – E há também a questão do pagamento de contas…
Fausto Augusto Junior – Isso, você precisa lidar com os contratos individuais, ou seja, precisa suspender (as cobranças). As pessoas precisam poder não pagar essas dívidas de água, luz, ligadas a necessidades essenciais, mas é preciso garantir que, ao mesmo tempo, sejam suportadas essas contas. Eu estou falando isso porque, se a gente pegar uma questão como moradia, por exemplo, que é muito complexa… De um lado você vai ter o trabalhador que precisa pagar seu aluguel e que depende de renda informal, ele não tem renda (neste momento) para pagar aluguel e é preciso pensar em como se vai lidar com isso. E do outro você tem muitas famílias que vivem da renda de um ou dois imóveis e que também vão, de repente, perder a sua principal fonte de renda. Cabe ao Estado garantir a renda dos dois lados, do trabalhador e desse senhorio que vive do aluguel de uma casa.
Quando a crise passar, aí sim, vamos todos ter que sentar em torno de uma mesa e fechar um grande entendimento nacional, para ver como vamos lidar com todos esses passivos. Você pode dividir esses passivos no tempo, você pode jogar esses passivos mais para a frente, você pode criar lógicas de financiamento que permitam que esses passivos sejam zerados sem pagamento de juros ou multas. Ou seja, os passivos criados pela crise, e eu tenho insistido muito nisso, terão que ser resolvidos pós-crise. Será preciso definir coisas como “olha só, fiquei quatro meses sem pagar meu aluguel, consigo voltar a pagar meus aluguéis todo mês normalmente, mas esses quatro meses ficaram para trás. O Estado aportou X então você tem que perdoar Y e, na outra ponta, o que faltou será parcelado em N vezes”. Estou usando esse exemplo do aluguel porque ele é simples, é fácil para as pessoas entenderem, mas é algo que cabe para toda a cadeia de desenvolvimento. Se a gente tiver a clareza de que é possível reconstruir essas relações, desde que você tenha mecanismos para renegociar e, em alguns casos, perdoar essas dívidas contraídas durante o momento de crise, você vai estar de fato preservando empresas. Por isso a gente tem insistido: primeiro você preserva vidas, depois você preserva condições de vida a partir de alguma renda e da manutenção de atividades essenciais, e em um outro momento, serão criados mecanismos de entendimento nacional que permitam que a vida possa partir em direção à normalidade, zerando a conta a partir de pegar o que ficou para trás e ir jogando para a frente. É assim que a história nos mostra, é assim que a gente trabalha, é assim que foi visto a partir de outros momentos semelhantes.
É isso que a gente tem discutido com o governo… Com o governo não, com o Congresso Nacional, porque o governo não quer discutir com a gente. O movimento sindical vem se posicionando quanto a isso e com o conjunto da sociedade, porque o mais importante é que a sociedade tenha compreensão deste momento e, aí sim, seja possível pressionar este governo a tomar medidas que façam mais sentido do que você simplesmente achar que vai voltar à normalidade em um momento no qual a pandemia chega com maior intensidade em nosso país.
DMT – É justamente nesse ponto que eu queria tocar. Temos um governo que não apenas é totalmente refratário a discutir qualquer uma dessas questões aqui colocadas, mas que insiste em negar a gravidade da situação – e que, portanto, prejudica todos os esforços que estão sendo feitos para minimizar os efeitos negativos da pandemia no Brasil. Como fazer pressão política sobre um governo que se porta assim – e mais, qual a sensação de ter que fazer essa pressão em um momento que deveria ser de união e de esforços concentrados?
Fausto Augusto Junior – Bem, a caneta da presidência é muito pesada. Acho que é um momento de reflexão para todos nós, brasileiros em geral. Porque às vezes, quando a gente vai à urna fazer a escolha de nossos representantes, acabamos influenciados por uma série de situações coletivas e individuais, e não damos o devido valor àquela escolha naquele momento. Quando a gente escolhe um representante, e em especial um Presidente da República, estamos conferindo a ele um conjunto de poder. Penso que teremos que chamar a população a uma grande reflexão sobre o voto, porque nós estamos vendo agora a dimensão negativa que isso pode tomar.
Além disso, é fundamental que o Congresso Nacional assuma seu papel. O Congresso é a casa do povo, estão lá nossos representantes e eles precisam se posicionar, precisam tomar as rédeas desse processo. É fundamental que isso aconteça. O Judiciário também precisa assumir o seu papel: no momento do conflito, é ele que conduz ao mínimo de consenso, que decide em nome da Constituição. A Constituição traz mecanismos suficientes para, neste momento, e com o posicionamento do Judiciário, colocar um pouco de ordem, de planejamento, coordenação e de razão a um governo que parece não ter percebido, ou que se nega a perceber a gravidade do momento que estamos vivendo. E os Estados, na figura dos governadores e prefeitos, também têm um papel fundamental nessa ação, uma vez que o combate a endemias acontece na vida real das pessoas. Ele não acontece nos corredores de Brasília, ele acontece nos municípios. A maior parte das redes de saúde são estaduais ou municipais, as unidades básicas de saúde são municipais, os grandes hospitais são estaduais. E aí acho que a questão do STF ter se posicionado no sentido de que os Estados não têm que pagar dívidas à União neste momento é bastante importante.
E, do outro lado, temos a sociedade em geral, a sociedade civil organizada. Há um momento, em todas as grandes tragédias, em que a sociedade civil constrói os mecanismos de saída, e é preciso que a sociedade se unifique em uma posição de defesa da vida e da saúde. Cabe aos pesquisadores, às universidades refletir sobre tudo que estamos vivendo e criar alternativas, criar propostas, trazer para essa discussão um pouco de razão e de ciência, que a gente vê que tem sido tão questionada nos últimos tempos e que demonstra agora o quanto é importante.
