É ponto nodal da discussão sobre (in)justiça e desigualdade no capitalismo: o que conta mais, o mérito ou a herança?

Marina Basso Lacerda

Fonte: GGN
Data original da publicação: 09/08/2020

A pergunta do motoboy (negro, prestando um serviço precarizado e, por isso mesmo, extremamente lucrativo para os donos de aplicativos) ao cliente (branco, racista, em roupas confortáveis) foi precisa.

É ponto nodal da discussão sobre (in)justiça e desigualdade no capitalismo: o que conta mais, o mérito ou a herança?

A formulação é colocada assim, em termos acadêmicos, por muitos autores, dentre eles Thomas Piketty, no “Capital do Século XXI” (Seuil, 2013).

O resumo da sua conclusão: a herança desempenha, hoje, praticamente o mesmo poder concentrador de riqueza que teve no século XIX. Sua relevância na desigualdade é quase tão grande quanto já foi.

Ou seja, as riquezas vindas do passado progridem automaticamente e mais rápido – sem que seja necessário trabalhar (como pontuou o motoboy) –, do que as riquezas produzidas pelo trabalho. O poder da herança significa, nas palavras de Pikkety, “que o passado tende a devorar o presente”.

Ele mostra que houve uma redução do papel da herança sobretudo na década de 1960, quando vigiam os modelos de bem-estar do pós-Segunda Guerra – com organizações sindicais fortes, educação em massa, alta taxação e alta transferência de recursos via políticas públicas.

Mas a relevância dela voltou a crescer desde a década de 1980 – com a implantação de versões do neoliberalismo pelo mundo – e seu movimento de ascensão ainda se encontra incompleto.

Esse resultado foi encontrado também por Miles Corak: cresce cada vez mais a correlação entre a renda dos pais e a renda dos filhos. E, nessa lista (vejam, na página 11 do link), o Brasil é um dos piores cenários.

Isso devido a fatores como herança, doações dos ascendentes e as oportunidades correlatas, como – e principalmente – acesso à educação.

O modelo é intrinsecamente contrário aos pressupostos da democracia liberal: o mérito conta muito pouco e não há, de fato, igualdade, à medida em que as pessoas nascem em posições extremamente díspares e com poucas chances reais de mobilidade.

Quais os caminhos?

Piketty argumenta que o problema não será resolvido com mercados cada vez mais livres e competitivos. A sociedade da livre concorrência não colocará fim à sociedade da herança. Ao contrário. Ele defende a adoção de um imposto progressivo sobre o capital, que poderia atenuar a desigualdade – o que requereria um esforço brutal entre os países.

Ele conclui também que, no longo prazo, a força que de fato impulsiona o aumento da igualdade é a difusão do conhecimento e a disseminação da educação de qualidade – tornar a educação não apenas mais acessível, mas também equalizar os retornos da educação.

Isso demanda investimentos públicos pesados. Como o autor citado acima, Corack, pontua, um dos fatores a fazer com que as desigualdades cresçam é o cada vez mais alto custo da formação do capital humano, como no fornecimento de creches privadas, ensino primário privado ou mensalidades mais altas dos cursos superiores.

Milanovic (“Capitalism, Alone”, Harvard University Press, 2019) propõe a alta taxação da herança, e o faz com base nos argumentos de John Rawls: esse é um dos pressupostos do princípio da justiça, de que cada um deve ter a mesma liberdade independente de sua classe social.

Porém, como mostram as mesmas pesquisas, a taxação da herança diminuiu em quase todas as democracias avançadas. E o Brasil é um dos países que menos taxa a herança no mundo.

As desigualdades de oportunidade, de acesos e de qualidade dos serviços ainda fazem com que a educação reforce a desigualdade racial no Brasil.  Brancos frequentam escola por mais tempo, enquanto pretos e pardos têm acesso a escolas de pior qualidade.

Os esforços dos governos petistas no sentido contrário geraram profundo ressentimento especialmente da classe média, desaguando no bolsonarismo.

As propostas vigentes para a política econômica, por sua vez, – por quererem enfraquecer os serviços públicos e os acessos – tendem a aumentar o padrão concentrador de riqueza e oportunidade.

Hoje mais do que antes, para qualquer país capitalista, sobretudo em um dos países de maior desigualdade como o Brasil, a resposta válida quase sempre será: foram seus pais ou seus avós que te deram. E cada vez para menos pessoas.

Marina Basso Lacerda é doutora em Ciência política pelo IESP/UERJ, autora do livro “O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro” (Zouk, 2020).