Lira põe privatização dos Correios na pauta. Trabalhadores se mobilizam

Fotografia: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mostrou pressa em anunciar, na primeira sessão plenária depois do recesso, que a privatização dos Correios entrará imediatamente na pauta da Casa. A expectativa é de que a matéria entre em votação até sexta-feira (6). O Projeto de Lei (PL) 591 foi alvo de críticas logo na reabertura dos trabalhos do Congresso. “Se somarmos os países em que os Correios são privatizados, são oito. Somados, não dão a extensão territorial do Mato Grosso”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika lamentou que o Parlamento discuta um projeto de entrega de uma empresa pública histórica em um momento de crise aguda no país. “Bolsonaro ameaça a democracia, flerta com a morte e com a corrupção. O negacionismo de Bolsonaro é negar a dor que sua necropolítica provoca. Este parlamento tem que dar um basta à lógica genocida e corrupta. Como esse parlamento se cala sobre isso e pauta a privatização dos Correios?”, questionou.

Outro ponto central da privatização dos Correios tem relação com sua estrutura financeira. Ao contrário do que afirmam aqueles que defendem sua privatização, os Correios são uma empresa lucrativa. Entretanto, seu principais superávits, evidentemente, vêm das maiores cidades do Brasil. Com a privatização, virão também riscos de um “apagão postal” pelo interior do país. “Sabemos o potencial e o futuro das empresas de logística. Uma empresa que seu lucro vem de menos de 10% dos municípios. Uma empresa vai prestar serviço onde não dá lucro? Seguramente não“, argumentou Erika.

Inconstitucional

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) alerta que a venda da estatal é inconstitucional. “O artigo 21 da Constituição prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal, tendo como entre outros motivos a confidencialidade das correspondências. Em função deste artigo da Carta Magna do país, o governo só poderia vender os 100% dos Correios por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por meio de um Projeto de Lei (PL), como está fazendo”, disse o secretário de Comunicação da Fentect, Emerson Marino, à CUT.

Os Correios são classificados como de utilidade pública. Sendo assim, o serviço postal deve ser mantido como patrimônio do Estado, para garantir o acesso à toda a população. A eventual entrega ao serviço privado acarretará em benefício exclusivo do comprador, com prejuízos em relação ao direito dos brasileiros a um serviço postal abrangente e com custos baixos. “O governo federal está a serviço das grandes empresas e do setor financeiro, que querem uma empresa lucrativa para jogar trabalhadores dos Correios nas demissões. Para serem mais uma grande massa de desempregados. Nosso total apoio às estatais, aos Correios”, declarou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-SE).

Governo dos ricos

Companheira de partido de Almeida na Câmara, Perpétua Almeida (AC) lamenta que o governo não apresente ao Parlamento medida alguma em benefício da sociedade. Ela argumenta que as pautas defendidas pelo Planalto caminham sempre no sentido de precarização do trabalho ou entrega de patrimônio nacional. “Não existe uma proposta do governo Bolsonaro sobre criação de empregos e renda. A pauta é a mesma sempre, aumentar o número de indicações políticas, privatização dos Correios, única empresa brasileira presente em todos os municípios. Precisamos nos posicionar contra isso. Não existe reajuste de salário mínimo, de Bolsa Família. Tudo congelado. Para Bolsonaro é bom subir tudo todo mês e o povo brasileiro, sem direitos. Este é um governo que se preocupa com os ricos. Os pobres ficam mais ricos e os pobres mais pobres”, disse.

Serviço essencial

Os Correios atuam como único operador de logística do Estado brasileiro nos 5.570 municípios. Além do serviço de entregas entre pessoas e empresas, a estatal exerce papel essencial na distribuição de insumos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como vacinas e medicamentos, urnas eletrônicas e provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Defensores da privatização ainda falam sobre a “quebra do monopólio estatal das entregas”. Entretanto, não existe tal monopólio para encomendas de mercadorias, à exceção de serviços inerentes ao Estado, como a distribuição de vacinas. “Dizem que é necessário quebrar o monopólio dos Correios. Esse argumento é falso, porque a exclusividade sobre as encomendas do comércio eletrônico, setor mais lucrativo do mercado, já foi extinta pelo STF”, afirma o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ).

“O resultado da privatização será o encarecimento do frete e o apagão postal nas pequenas cidades, que por terem menor potencial de lucratividade não interessarão à iniciativa privada. Os Correios não só disputam com as demais empresas como dominam o setor do comércio eletrônico praticando preços muito mais baixos. O real objetivo da privatização não é ampliar a concorrência, é tirar uma concorrente de peso do tabuleiro e aumentar o valor do frete”, completa o parlamentar.

Correios não é só carta. Campanha da Fentect

Mobilização

Diante das ameaças de privatização e do não reajuste salarial, trabalhadores dos Correios falam na possibilidade de greve. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo, divulgou um vídeo nas redes sociais onde convoca trabalhadores e a sociedade a se mobilizarem em defesa da estatal. “Não vamos aceitar uma barbaridade dessas de braços cruzados. Vamos mobilizar os trabalhadores e a sociedade para que o governo não faça isso. A forma e o momento de fazer vai depender de como o governo vai atacar. Não vamos simplesmente aceitar. Não somos a favor de ficar fazendo greve. O problema é que o governo promove a greve para ter o desgaste”, disse.

“Nós precisamos como cidadãos lutar por essa empresa pública (…) O que nós trabalhadores, sociedade, precisamos fazer, é lutar contra isso, é dizer não à privatização dos Correios. Eu quero convocar todos os trabalhadores a lutar. Encaminhar e-mails, WhatsApp, fazer todo um processo de manifestação”, completou.

Fonte: RBA
Data original da publicação: 03/08/2021

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